RENAP – Nota de Solidariedade ao MLB

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará, em conjunto com as organizações e defensores de direitos humanos abaixo-assinados, presta solidariedade às/aos militantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas no Ceará (MLB-CE) diante da tentativa de intimidação e criminalização daquele movimento, tendo em vista a sua citação para responder a processo criminal em ação movida por membros da equipe de segurança do North Shopping perante o 1º Juizado Especial Criminal de Fortaleza. A audiência preliminar está marcada para o dia 28 de abril de 2011, às 12:30h.

A ação criminal é resultado dos eventos ocorridos em 22 de dezembro de 2010 quando, em ato pacífico em frente aquele estabelecimento por ocasião da Campanha Nacional Natal sem Fome, 150 famílias participantes do movimento foram surpreendidas com a reação violenta dos agentes de segurança do local, que os teriam agredido fisicamente e até mantido em cárcere privado seis dos integrantes do MLB, cometendo todo tipo de violência psicológica, física e moral.

Sem dúvida o recurso ao processo criminal contra as/os militantes, vítimas verdadeiras das injustificadas agressões de seus algozes que ora figuram absurdamente como vítimas, representa, além da subversão do sistema de justiça, uma clara tentativa de criminalização e intimidação dos movimentos sociais e populares no exercício legítimo de seus direitos constitucionais mais basilares, que deve ser rechaçada por toda a sociedade; posto que tal expediente não se coaduna com os princípios democráticos como o da dignidade da pessoa humana e o da livre associação de manifestação.

Esperamos que os que os atores públicos de justiça do Poder Judiciário e do Ministério Público do Ceará demonstrem sensibilidade social e a sua independência frente aos interesses espúrios dos que tentam utilizá-los para reproduzir preconceitos, determinando o arquivamento justificado da ação penal e, com isso, ratificando que o direito deve ser instrumento de emancipação humana e de justiça social.

Fortaleza-CE, 25 de abril de 2011.

REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ