A discriminação ao trabalho das empregadas domésticas

Do conjunto de mulheres ocupadas no país, 17% são trabalhadoras domésticas, em sua maioria negras

Assessor de diversidade e apoio aos cotistas da Universidade de Brasília (UNB), Joaze Costa é autor do estudo Sindicatos das trabalhadoras domésticas no Brasil: teorias de descolonização e saberes subalternos, de 2007.

Coordenador da mesa Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, no Seminário Internacional Igualdade, Racismo e Políticas Públicas, que acontece dias 30 e 31 de março no anfiteatro 12 da UNB, Joaze é também segundo secretário da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABPN).

O evento contará com alguns dos principais especialistas da área e, além de tratar das desigualdades e do racismo enfrentado pelos brasileiros, tem como objetivo discutir temáticas como: cotas, ações afirmativas, Estatuto da Igualdade Racial, comunidades quilombolas, modelo de desenvolvimento e racismo institucional à luz de experiências internacionais e também da atuação do Estado brasileiro.

Inesc – Quantas trabalhadoras domésticas existem no país e quantas são sindicalizadas?

Joaze Costa – A Pnad 2009, divulgada no final de 2010, indica um contingente de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, em sua expressiva maioria mulheres. Trata-se de uma categoria socioprofissional extremamente significativa numericamente, representando 7,8% da População Economicamente Ativa. Se considerarmos apenas o conjunto das mulheres ocupadas no país, 17% das mulheres empregadas são trabalhadoras domésticas.

Infelizmente, não tenho dados mais recentes em mãos, mas com certeza trata-se de uma categoria que também tem uma sobrerrepresentação de mulheres negras, o que torna muito interessante os estudos sobre estas profissionais, pois sobre elas incidem práticas discriminatórias de gênero e raça, conjugados obviamente com fatores classistas. Porém, além dessa dimensão analítica, a categoria profissional das trabalhadoras domésticas impõe enormes desafios no campo das políticas públicas.

Também lamento não ter dados atuais sobre o número de trabalhadoras domésticas sindicalizadas. Porém, quando defendi minha tese de doutorado no Departamento de Sociologia da UNB, em 2007, o índice de trabalhadoras sindicalizadas era em torno de 1,6%.

Este não é um percentual muito baixo?

Com certeza trata-se de um índice baixo, entretanto, numa perspectiva histórico-sociológica torna-se compreensivo este índice, podendo inclusive ser motivo para comemorações. As barreiras para uma luta política das trabalhadoras domésticas são inúmeras, para se ter uma idéia, citaria apenas um dos obstáculos, talvez o central: o isolamento intramuros das trabalhadoras domésticas nos seus locais de trabalho.

Da fundação da Associação Profissional das Empregadas Domésticas de Santos, em São Paulo, em1936, à criação da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, em 1997, que conquistas a classe conseguiu?

Esta é uma ótima pergunta; para uma resposta mais completa recomendo a leitura da minha tese de doutorado. Mas, posso adiantar que a principal conquista do grupo foi a sua própria organização como categoria profissional. Essa história inicia-se com Laudelina de Campos Melo, na década de 30 do século 20, passando por uma articulação com o Teatro Experimental do Negro, e com a corrente progressista da igreja católica nas décadas de 50 e 60.

Em minha pesquisa de doutorado descobri que na sombra de cada direito conquistado – mesmo que insuficiente, comparado aos outros/as trabalhadores/as – havia uma forte militância das trabalhadoras domésticas. Por exemplo, os primeiros direitos da categoria profissional em 1972 foram um produto direto do 1o Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que ocorreu em 1968, no Rio de Janeiro. Em 1974, elas realizaram o 2o Congresso Nacional para avaliar os ganhos com a lei 5958/72. Após o 5o Congresso Nacional da Categoria em 1985, em Recife, as trabalhadoras domésticas iniciam uma forte articulação nacional com outros movimentos sociais, especialmente as feministas, com Constituintes, com a própria igreja católica progressista, para apresentar uma proposta de lei, que contemplasse os direitos da categoria. Esta longa e silenciada história, revela o ativismo destas mulheres, divididas entre cuidar da casa dos outros e pensar no futuro delas mesmas e até mesmo do país. Com a Constituição de 1988, as trabalhadoras domésticas foram contemplados com alguns direitos, muito aquém dos demandados. Aliás, é muito revelador o parágrafo único dos Direitos Sociais da Constituição Cidadã, que menciona as trabalhadoras, é para dizer que 25 dos 34 direitos sociais previstos na Constituição Federal para todos/as os trabalhadores brasileiros/as não se aplicam às domésticas. Após a década de 80, os sindicatos criados a partir de 1988 sentiram a necessidade de uma representação uniforme, sobretudo para lidar com o governo federal. Decidiram então pela criação da Fenatrad, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que tem como sua atual presidenta Creuza de Oliveira.

E que desafios tem a categoria agora?

Os desafios continuam enorme à categoria. Por exemplo, a elevação do número de trabalhadoras com carteira assinada e com contribuição à previdência social, regulamentação da jornada de trabalho, campanha da casa própria, obrigatoriedade do FGTS, hora extra etc. Estes direitos têm estado na pauta da categoria após 1988 e talvez ganhem novo fôlego a partir da Conferência Internacional da OIT, que ocorrerá em junho de 2011.

O trabalho das empregadas domésticas reúne três tipos de discriminação: de gênero, de classe e de raça; ainda assim é visto com muita naturalidade pela sociedade em geral. O que isso aponta em termos de cultura nacional?

Esta é uma das questão que mais me interessa no estudo do trabalho doméstico. Ainda não tive tempo para uma grande elaboração a este respeito, mas minha hipótese é que no trabalho doméstico temos uma das chaves para entender a formação de uma gramática moral que explica a estabilidade da desigualdade social no Brasil. E é bastante óbvio que o trabalho doméstico herda a funcionalidade do trabalho escravo.

O livro Levando a Raça a Sério: ações afirmativas e universidade, lançado em 2004, traz um panorama de ações de enfrentamento do racismo no campo da educação. O que pensa da lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de História da África nos currículos escolares?

O livro foi resultado de um seminário que organizei em 2003, na Universidade Federal de Goiás, no âmbito do Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, com o Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e com apoio da Fundação Ford. Naquela ocasião, reunimos coordenadores e participantes de alguns dos projetos daquele programa, que estavam nas suas respectivas universidades propondo políticas de ação afirmativa. Assim, o foco do livro foram os debates e negociações que estavam ocorrendo em cada uma das universidades ali representadas: UNB, Universidade do Estado da Bahia, UFBA, UFSCar, UFMG, UFG, UFMT etc.

As discussões sobre a lei 10.639/03 não entraram naquele seminário e, portanto, não foram expressas no livro. Porém, lembro-me vagamente que meses depois viemos para uma reunião em Brasília no MEC, quando foi assinada a primeira minuta do programa Uniafro, voltado para o financiamento de projetos de pesquisa e atividades sobre a 10.639/03.

E como garantir a implantação efetiva dessa lei?

Devemos a existência desta lei à professora Petronilha da Silva, relatora do parecer que aprovou a 10.639/03. Obviamente, outros personagens são e foram fundamentais para termos alcançado essa conquista legal. Esta lei se mostra como um primeiro passo para o combate ao chamado racismo epistemológico, assim também como o primeiro passo para o combate à cultura racista existente na sociedade brasileira, que até pouco tempo atrás era ensinada nas nossas escolas impunemente.

Eu diria que o grande desafio hoje para a implementação efetiva desta lei no sistema de ensino brasileiro passa pelo envolvimento das universidades. As universidades têm o dever de formar pessoas capazes de lidar de maneira qualificada com a 10639/03. Para isso, as universidades têm que contratar novos professores para desempenhar esta tarefa.

De que maneira as cotas raciais têm colaborado para o acesso e a manutenção da população negra nas universidades? Além de garantir o ingresso, como garantir a permanência do(a) aluno(a) cotista?

As cotas raciais foram o primeiro passo para uma reestruturação as universidades brasileiras, porém não podem ser pensadas como ato único e isolado. As universidades têm que trazer para o seu bojo imediatamente uma discussão sobre a permanência dos cotistas, o acesso dos mesmos às redes de pesquisa e a reforma curricular. Enfim, há um conjunto de ações ainda por implementar para caracterizar uma efetiva política de ação afirmativa nas universidades brasileiras.

Acredita que políticas de ação compensatória, como o Bolsa Família, são eficazes também para o combate às desigualdades raciais?

Sem dúvida. Seria um grande engano dizermos que as chamadas políticas universais não teriam impacto sobre as desigualdades raciais.

Estes 10 primeiros anos deste novo milênio foram fundamentais para a discussão sobre as políticas de ação afirmativa. Convencemos setores importantes da sociedade brasileira da necessidade de adoção destas políticas para quebrarmos o “teto de vidro” e para a adoção de políticas valorativas. Entretanto, não podemos pensar que as políticas de ação afirmativa serão a panaceia para todas as desigualdades raciais brasileiras. As ações afirmativas precisam ser combinadas com políticas universais de combate à pobreza, de elevação de escolaridade, de equidade regional etc. Sem abrir mão das políticas de ação afirmativa – que cumprem um papel decisivo na sociedade brasileira – temos que partir para um movimento político de elevação da qualidade do ensino fundamental e médio brasileiro, de aumento de matrículas no ensino médio, de melhoria do sistema de saúde, de melhoria da habitação etc.

Os próximos anos de crescimento econômico do Brasil não podem repetir os erros do passado, quando o crescimento econômico não veio acompanhado de igualdade social e racial.

Qual sua expectativa em relação ao Seminário Igualdade, Racismo e Políticas Públicas?

O Seminário traz pesquisadores refinados da questão racial brasileira; pessoas que com uma seriedade incrível tem refletido sobre nossa sociedade e os desafios para a igualdade social e racial. Certamente, a Universidade de Brasília ganhará muito com a presença desses pesquisadores e pesquisadoras.

Serão colocadas questões importantes para o desenvolvimento social brasileiro. Para o/a aluno/a que comparecer, certamente ele perceberá inúmeros possíveis temas de pesquisa para sua monografia, dissertação e tese. Para os/as pesquisadores/as será uma ótima oportunidade para intensificar o diálogo com outros/as pesquisadores/as nacionais e internacionais. E espero que tenhamos um público expressivo, pois num seminário como este são discutidas questões que tem a ver com o futuro do nosso país.

http://www.brasildefato.com.br/node/5958