BA – Carta do Movimento Paulo Jackson ao Senado brasileiro

Salvador, 28 de março de 2011

Senhor@s  Senador@s,

Somos de Caetité, na Bahia, onde funciona a única mineração de urânio em operação no Brasil, que produz a matéria prima da produção do combustível nuclear destinado à central nuclear de Angra dos Reis.

Como representantes do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, tentamos acompanhar, por mais de uma década, os problemas sócio ambientais causadas pela mineração de urânio no sudoeste baiano. E por isto, estamos acompanhando os desdobramentos da catástrofe nuclear do Japão, que a Europa já denominou de apocalipse atômico. Alguns aspectos dos desdobramentos desta crise no Brasil tem nos chamado a atenção.

Trataremos aqui, somente da insegurança nuclear. Vem sendo repetido à exaustão, na grande mídia, que estamos em segurança, pois dificilmente assistiremos maremotos ou terremotos jogar por terra o discurso da profissionalização, comprometimento, eficiência técnica, da competência gerencial, do altíssimo grau da segurança da tencologia nuclear das usinas cariocas. Como se tragédias, como a japonesa, de conseqüências ainda não contabilizadas para o mundo, somente pudessem ser causadas por fenômenos  naturais.

Este foi também o enfoque que predominou na audiência conjunta promovida pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deste Senado.

Ali também vimos, com preocupação, as usinas nucleares serem tratadas como se fossem equipamentos altamente sofisticados, com tecnologia de última geração,  originados em alguns laboratórios de alta qualificação, capazes de produzir, monstrengos autosuficientes, por si só capazes de gerar a energia “do futuro”, independente de uma cadeia produtiva que também tem sérios riscos para a humanidade.

Segundo o Jornal do próprio Senado, nenhum debatedor referiu-se aos perigos do ciclo da produção da energia nuclear no Brasil, que começa exatamente em Caetité, onde existem fartos relatórios técnicos, sociais  e oficiais, do TCU, do Ministério Público  Federal (que tem um GT dedicado à questão nuclear brasileira), da AFEN, da própria Câmara dos Deputados, mostrando os prejuízos sócio ambientais causados pela mineração de urânio iniciada em 2000. São mais de 11 anos de funcionamento, com registro de mais de 10 acidentes, incidentes, ou como o setor nuclear chama de ENUS (eventos nucleares usuais), até hoje não satisfatoriamente apurados. Se todos estamos, vivendo um pesadelo, ao ver aquela nuvem de fumaça radioativa que saem dos reatores derretendo no Japão, em Caetité também temos uma nuvem radioativa, esta formada pela poeira e o gás atômico liberados na atividade mineradora.

Em 2000, a Associação dos Fiscais em Radioproteção e Segurança Nuclear fez um relatório mostrando as possibilidades de ocorrência de acidentes nucleares e radiológicos no Brasil devido à fragilidade da fiscalização e à falta de estrutura do Sistema de Radioproteção e Segurança Nuclear (SIPRON), para garantir a segurança nas instalações radioativas no país, trazendo informações preocupantes de um setor, sobre o qual o estado tenta impor um sigilo inaceitável, alegando ser estratégico, de segurança nacional.

Dois anos depois, em 2004, os fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) confirmaram as fragilidades, apontadas em 2000, num trabalho que levou a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a investigar e publicar, em 2006, o relatório Fiscalização e Segurança Nuclear no Brasil, que demonstra a falta de estrutura do SIPRON e afirma que o estado brasileiro não tem condições de garantir segurança nesta atividade de alto risco para a população e o meio ambiente. Citamos relatórios de 11, de 6 anos, porque, infelizmente, a situação permanece a mesma.

O relatório da Câmara demonstra as vulnerabilidades do Programa Nuclear Brasileiro; a fragilidade da fiscalização, já que a CNEN, proprietária das principais instalações nucleares e radioativas do País, atua como “fiscal de si mesma; as irregularidades que envolvem o funcionamento da INB, em Caetité e a omissão e a conivência do IBAMA, para com a atividade atomica na bahia, que apresenta altos riscos para a população e o meio ambiente.

Como ocorre no plano nacional, os dirigentes locais da empresa sustentam o discurso da competência, da excelência da tecnologia nuclear, mas, na prática, a realidade é bem diferente. Um parecer do TCU, de 2009, afirmou que as sansões impostas pela CNEN são inoquas e o monitoramento das correções dos erros não é suficientemente coercitivo (coativo) permitindo que instalações nucleares e radiológicas continuem operando mesmo com problemas. O fato é que já existe farta documentação sobre a complexidade dos problemas registrados, evidenciando os perigos a que estão expostos os trabalhadores e as comunidades que vivem sob a influencia direta da mineradora.

Como ficamos sabendo que o Senado decidiu visitar as usinas de Angra dos Reis, estamos solicitando que V. Sas. façam também uma visita a Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité, operada pela INB e controlada pela CNEN. Mas pedimos também que não se limitem a ouvir os dirigentes da empresa operadora, sobre os quais, aliás, como os dirigentes da CNEN, que estariam sendo demitidos, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, pesam graves acusações. O ministro teria ficado chocado ao saber que quatro reatores nucleares utilizados para pesquisa funcionam sem licença, em três campi universitários e que Angra 2 opera há mais de uma década sem a “autorização de operação permanente”. Não se tem noticia se foi concedida esta autorização para a unidade de extração e produção de urânio em Caetité, pois a CNEN, contrariando vinha renovando esta autorização por mais de 9 vezes, contrariando suas próprias normas de segurança, que so prevêem esta renovação duas vezes.  É por esta, e outras razões, que estamos requerendo que ouçam também a sociedade civil, as entidades e os movimentos sociais que conhecem bem a situação de Caetité e Angra dos Reis, bem como os ficais em radioproteção para terem um panorama mais real sobre os preocupantes problemas do setor nuclear brasileiro.

Contando com o apoio de tod@s vocês, despeço-me agradecendo a atenção,

Zoraide Vilasboas

Coordenação de Comunicação

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ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética, Justiça, Cidadania

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