Rodrigo de Medeiros Silva
As comunidades de Fortaleza, as organizações de direitos humanos, os movimentos sociais, a sociedade cearense vêm assistindo com apreensão o que está acontecendo com o Escritório Frei Tito da Assembléia. Com a intenção de fazer uma nova seleção dos (as) advogados (as) e estagiários (as) exonerou-se toda a equipe sem garantir uma transição.
Todos agora se perguntam, e o acompanhamento dos processos das comunidades? Responderam que advogados de um mandato e da Comissão de Direitos Humanos poderiam fazer isto. Mas ficam algumas perguntas. Estes advogados, da mesma forma dos (as) que estavam no Frei Tito que foram exonerados, passaram por seleção? As comunidades assessoradas aceitaram estes advogados substitutos como seus? Estes advogados têm identidade com a função de assessor jurídico popular? O que acontecerá com os prazos dos processos? Quem defenderá as comunidades de Fortaleza das decisões que beneficiam especuladores imobiliários, ou mesmo das ações violentas de milícias armadas?
Agora, toda a sociedade cearense preocupa-se com esta seleção. A Assembléia Legislativa sempre manteve a equipe do Escritório Frei Tito em situação precarizada. Não se pode inverter a responsabilidade neste caso. Isto levou a todos a se indignarem, quando o Deputado Carlomano Marques, de maneira desinformada, afirmou que os profissionais e estagiários recebiam bem para não realizarem a sua função. As equipes do Escritório sempre foram compostas por pessoas altamente identificadas com seu mister, que trabalhavam para além de carga horária, com salários defasados. Hoje, um advogado do Frei Tito ganha cerca de R$1.400,00 brutos e um estagiário cerca de R$ 200,00. Quer dizer, ganhavam, foram exonerados sem pagar o que estava atrasado.
Sempre houve esta preocupação que a equipe não ficasse a mercê de gestões e de conveniências político-partidárias. Esta isenção até então vinha se mantendo. É elogiável a atitude noticiada pelo Deputado Roberto Cláudio, Presidente da Assembléia, de anunciar que a Casa fará concursos públicos.
Agora, a sociedade cearense preocupa-se da forma como será feita esta nova seleção da equipe do Frei Tito. A seleção deve ser feita por quem tem identidade com direitos humanos e com assessoria jurídica popular. Cabe a participação da Universidade que trabalha sob esta concepção, das organizações que trabalham com direitos humanos. Temerário será uma seleção que aconteça sob a alegativa de uma irreal tecnicidade, mas que, na verdade, poderá distanciar o Escritório do Frei Tito da sua missão.
Publicado no jornal O Estado do Ceará. Enviada pelo autor para a lista da RBJA.
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