PB – Angústia das famílias camponesas da Fazenda Antas

Depois de mais de 60 anos de conflito, famílias ainda sofrem para garantir a posse das terras da fazenda Antas, em Sapé, na Paraíba.

A fazenda Antas, localizada no município de Sapé, Paraíba, é palco de um dos mais antigos e emblemáticos conflitos pela Terra no estado e no Brasil. O conflito dura mais de 60 anos e as famílias envolvidas já foram vítimas de inúmeras violências, como destruição de lavouras, despejos, ameaças de mortes e execução de duas lideranças históricas no Estado, João Pedro Teixeira, das Ligas Camponesas, em 1962 e o trabalhador rural Sandoval, assassinado em 2000.

Há 13 anos, as famílias retomaram o processo na justiça. A área foi desapropriada, a partir de decreto presidencial, em dezembro de 2006, mas o Incra não chegou a ser imitido na posse por conta de um Mandado de Segurança ajuizado pelo então proprietário da área, o que resultou na suspensão do decreto de desapropriação em janeiro de 2007. Em dezembro do mesmo ano, a fazendo foi objeto de nova desapropriação para fins de reforma agrária, mas a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie concedeu medida liminar ao proprietário da fazenda e suspendeu, novamente, o decreto presidencial poucos dias depois.

Os autos do processo foram para a Procuradoria Geral da República, que manteve a desapropriação. Agora, o caso está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. No último dia 02 de março, o relator do processo, o Ministro Joaquim Barbosa se pronunciou favorável à manutenção do decreto presidencial que garante a desapropriação das terras. Entretanto, os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio votaram pela anulação do decreto de desapropriação, alegando que houve ocupação de trabalhadores sem terra antes da vistoria realizada pelo Incra. Já o ministro Dias Tóffoli pediu vistas, o que irá atrasar a decisão final.

Uma extensa documentação anexada ao processo confirma que não houve nenhuma ocupação na Fazenda Antas antes da vistoria realizada pelo Instituto. Diante de tal controvérsia, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reforça a necessidade de que as organizações sociais, entidades, pessoas físicas e movimentos sociais manifestem solidariedade às famílias de trabalhadores rurais que encontram-se na iminência de perderem suas terras. Nesse sentido, a CPT propõe, através do modelo de mensagem que segue abaixo, que as entidades solicitem aos demais ministros do Supremo que se posicionem favoravelmente à manutenção do decreto presidencial que assegura a terra para fins de Reforma Agrária.

Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal:

Fax Geral: (61) 3217. 3000

Ministro Gilmar Mendes – Fax: (61) 3217. 4189

Ministro Cezar Peluso – Fax: (61) 3217.3000

Ministro Celso de Mello – Fax: (61) 3217. 4077

Ministro Marco Aurélio – Fax: (61) 3217. 4309

Ministra Ellen Gracie – Fax: (61) 3217. 4534

Ministro Carlos Brito – Fax: (61) 3217. 4339

Ministro Joaquim Barbosa – Fax: (61)3217. 4159

Ministro Ricardo Lewandowski – Fax: (61) 3217. 4279

Ministra Cármem Lúcia – Fax: (61) 3217. 4355

Ministro Dias Toffoli – Fax: (61) 3217. 4129

Ministro Luiz Fux – Fax: (61) 3217.3000

Sugestão de mensagem a ser enviada para os ministros e ministras do STF:

Ao Sr. Ministro(a) do Supremo Tribunal Federal

É com bastante preocupação que estamos acompanhamos há mais de 13 anos a luta das 57 famílias de trabalhadores rurais, antigos posseiros, que reivindicam a imissão na posse na fazenda Antas, no município de Sapé – PB. A área foi desapropriada em 2006, por decreto presidencial.

Conhecendo a situação e o histórico de resistência, além dos inúmeros casos de violações aos Direitos Humanos perpetrados contra as famílias, pedimos que esta corte Suprema julgue com justiça e urgência o caso, se manifestando favoravelmente à manutenção do decreto presidencial de 2006, que trata sobre a desapropriação da Fazenda Antas, PB. Dessa forma, será garantido àquelas famílias de trabalhadores rurais definitivamente o acesso a terra e o pleno exercício de sua dignidade.

Atenciosamente,