Decisão negativa na ação civil pública envolvendo os pescadores de Magé

Mariana Criola

Na última quarta-feira, 02/03, na secção da Justiça Federal de Magé estava marcada audiência de instrução e julgamento da ação civil pública n. 2009.51.14.000500-7 movida pelo Ministério Públicos Federal contra os danos ambientais e os impactos negativos à pesca artesanal provocados pelo empreendimento da Petrobrás em Magé.

Os 96 pescadores impactados diretamente pelos empreendimentos estiveram presentes. Nesta audiência seriam ouvidas as testemunhas das partes envolvidas no processo, entretanto, a mesma não ocorreu. O juiz titular aceitando os argumentos da Petrobrás se julgou incompetente para apreciar o caso e declinou a competência para a justiça estadual. O juiz não apreciou o pedido de assistência da Ahomar presentes no processo. Agora, cabe ao MPF recorrer desta decisão ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, buscando garantir a permanência do processo na justiça federal. Esta decisão acarretará mais demora no julgamento do processo.

É sempre importante lembrar que essa ação é produto da mobilização que os pescadores artesanais fizeram em 2009 que deram visibilidade às suas denúncias da prática predatória dos empreendimentos da Petrobrás e dos consórcios responsáveis pela obra. Os pescadores denunciaram as irregularidades do rima que possibilitou o licenciamento das obras e em razão das muitas denuncias, graves conflitos ocorreram, com o assassinato de um dos integrantes da associação homens do mar e os frequentes processos de criminalizaçãram vividos pelo atual presidente.

No entanto, apesar da situação de conflito que impediu que muitos pescadores artesanais pudessem  garantir sua sobrevivência, a ação civil pública vem reconhecer que os pescadores estavam certos desde o inicio, não se trata apenas de resguardar essa categoria social de pesca artesanal, mas a se manter a atual projeção da Petrobrás com todos os empreendimento que pretende ainda efetuar ameaçada está a Baia de Guanabara como um todo.

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