Nota do MNDH sobre o assassinato de Sebastião Bezerra

O Conselho Nacional, a Coordenação Nacional do MNDH e os dirigentes do Regional Centro-Oeste acompanham com prioridade as investigações sobre o assassinato de Sebastião Bezerra da Silva, militante e defensor dos Direitos Humanos, advogado, assessor educacional do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) e Secretário-executivo da Regional Centro-Oeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Defensor de Direitos Humanos, comprometido com as causas sociais e a construção de uma sociedade justa e livre de violações, Sebastião, de apenas 40 anos, foi submetido à tortura e assassinado de forma cruel e desumana, no dia 27 de fevereiro, no Estado do Tocantins, quando retornava de uma viagem de trabalho.

Sua destacada atuação no Estado levanta sérias suposições de que o crime motivado possa ter questões políticas. Autoridades federais, estaduais, religiosos e entidades dos movimentos sociais mobilizam-se em torno das investigações.

Ontem, a Polícia Civil do Estado do Tocantins, através de delegados do Deic, anunciou a prisão de dois jovens suspeitos de terem sido os autores do crime que vitimou Sebastião. A versão apresentada pelos suspeitos é de crime de latrocínio, porém as investigações policiais ainda não são conclusivas.

O MNDH, através de sua direção nacional, congratula-se com a atuação do governo do Tocantins, de seus agentes de polícia civil, com a solidariedade da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, cujos empenhos vêem proporcionando resultados evidentes no progresso das investigações.

Ressalta, ainda, a importância da imediata mobilização da rede de entidades filiadas, da opinião pública internacional, de parceiros, de representante do clero, de amigos e dos familiares de nosso companheiro que impulsionam permanente e incansavelmente a luta por justiça.

Porém, é preciso registrar que o assassinato cometido, seja ele por razões políticas, crime comum, por vingança, passional, homofóbico ou simplesmente banalização da violência, é crime hediondo, tipificado como tortura e que foi praticado não apenas contra uma pessoa, mas contra todos e todas/os defensoras/es de Direitos Humanos deste país.

O crime violenta nossa dignidade, nossas crenças, mas não faz esmorecer nossa força na luta e na busca pela justiça.

O MNDH traz em suas raízes o combate aos crimes contra a vida, defende a federalização dos crimes de tortura praticados contra qualquer defensor/a de Direitos Humanos, indistintamente, e a punição dos responsáveis diretos e seus mandantes. Suas entidades sempre denunciaram a tortura nos porões da ditadura; a tortura dos agentes de segurança pública nas delegacias, nas prisões, nas febens, nas viaturas; os grupos de extermínio; a tortura e a violência domésticas contra mulheres, crianças e adolescentes; a intolerância religiosa e de diversidade sexual; a servidão, o tráfico e a exploração sexual de trabalhadores/as, profissionais do sexo e crianças e adolescentes; os crimes de ódio, racistas, homofóbicos, xenofóbicos; e, teve dezenas de militantes mortos e/ou torturados. Essa é nossa luta!

Acreditamos que os esforços envidados até aqui não serão infrutíferos, na medida em que o avanço das investigações policiais aponta para a identificação dos autores do assassinato de Sebastião Bezerra mais rapidamente do que o esperado e que se fará justiça.

Por certo, o caso de Sebastião Bezerra não será o último pelo qual teremos que nos mobilizar, somando-se a outros que fazem parte de nossa agenda de luta em todo o país, pelos mais diferentes motivos. Mas, com certeza estamos a cada dia mais qualificados para repudiar a violência, a falta de segurança pública se justiça social, firmes até a vitória de nosso combate.

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