CE – Exoneração dos advogados do Escritório Frei Tito foi ”lapso”, diz procurador

Ver observações de Rodrigo de Medeiros (RENAP/Ceará), ao final da matéria. TP.

Procurador geral da AL, Reno Ximenes afirmou que os membros do Escritório foram demitidos porque sua permanência ”não foi demandada’

Thiago Paiva

Um “lapso de processamento de dados” durante o “enxugamento” da máquina administrativa. Essa foi a justificativa apresentada pelo procurador geral da Assembleia Legislativa (AL), Reno Ximenes, para a exoneração de todos os advogados e estagiários do Escritório Frei Tito de Alencar, que presta serviço de assessoria jurídica popular.

Na tarde de ontem, representando o presidente da AL, Roberto Cláudio (PSB), durante uma reunião entre os membros do Escritório e de entidades ligadas aos Direitos Humanos e movimentos sociais, Ximenes afirmou que o desligamento ocorreu porque “não foi demandada a permanência” dos funcionários.

“O presidente chegou pra mim e falou: ‘Reno, eu preciso de um corte de 30% do que é supérfluo’. Eu fiz e entreguei pra ele. Na Comissão deles não teve ninguém para fazer isso (demandar permanência). Porque a Comissão de Direitos Humanos estava sendo eleita”, afirmou.

Segundo o procurador, durante o processo de contenção de despesas, foram feitas várias exonerações na Casa e o nome dos advogados entrou indevidamente lista de cortes. De acordo com Ximenes, a deputada Eliane Novais (PSB), que agora preside a Comissão, ainda não havia sido empossada. Assim, não houve quem interviesse por eles.

“Eles entraram como servidores da Assembleia. Se ninguém pediu pra permanecerem, eles saíram”, justificou.

”Não foi ato deliberado”

Contudo, Ximenes fez questão de ressaltar que não houve nenhum ato deliberado da Presidência da Assembleia, nem da Comissão de Direitos Humanos, no sentido de “enfraquecer” ou “ferir” a autonomia do Escritório Frei Tito.

O procurador adiantou que a situação “deve ser revista” para não haver perda de continuidade dos trabalhos. “Eu sugeri a presidente a mantê-los até a nova seleção”, disse.

Como principais medidas do processo de reestruturação do Escritório, o procurador anunciou que o presidente Roberto Cláudio pretende atender as demandas apresentadas no projeto encaminhado por Eliane Novais. Dentre elas, está a proposta de dobra o número de estagiários e suas respectivas bolsas-estágio, e a contratação de mais um advogado.

Entretanto, na reunião, os participantes decidiram o que deve ser priorizado: a permanência da atual equipe, o restabelecimento imediato dos trabalhos e a criação de um formato institucional permanente para o Escritório.

ENTENDA A NOTÍCIA

O discurso de que o corte não passa uma mera adaptação realizada pela nova Mesa Diretora da Casa mudou. Ao afirmar que a decisão deve ser “revista”, o procurador geral sinaliza um recuo por parte da Presidência da Casa.

SAIBA MAIS

A reunião ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da AL. Representantes da sociedade civil lotaram o auditório Deputado Abelardo Costa. Presidente da Comissão de Direitos Humanos quando da fundação do Frei Tito, o vereador João Alfredo (Psol), esteve presente.

Após 3h de duração, ficou decidido que uma novo encontro ocorrerá hoje à tarde, no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). Na ocasião, será criada uma comissão para negociar a causas diretamente com os presidentes da AL e da Comissão de Direitos Humanos.

Nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Eliane Novais (PSB) não compareceu à reunião. Segundo sua assessoria, ela ainda está viajando e deve retornar hoje.

Ao todo, foram exonerados três advogados e seis estagiários, que ocupavam cargos comissionados no Frei Tito, que é ligado à Comissão de Direitos Humanos da AL e atua em convênio com entidades públicas e privadas.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/03/11/noticiapoliticajornal,2111867/exoneracao-foi-lapso-diz-procurador.shtml

Observações de Rodrigo de Medeiros, da RENAP/Ceará, a respeito da importância política da questão:

“Estamos aqui no Ceará vivendo um momento muito delicado, porque o escritório Frei Tito de Direitos Humanos é um patrimônio da advocacia popular no Ceará, um patrimônio dos movimentos sociais, das comunidades. Isto ficou claro para a direção da Assembleia ontem, pois em plena quinta-feira após carnaval tiveram um auditório cheio de representações de comunidades e movimentos organizados.

O escritório existe há 11 anos e sempre foi respeitado, por fazer seleção pública de seus integrantes e de nunca ter sofrido ingerência das forças político-partidárias de dentro da Assembleia Legislativa, para colocar seus afilhados ou na própria ação do escritório. Destaca-se na luta por moradia, mais tem um leque de atuação no decorrer de sua história, na defesa dos direitos humanos, na luta por justiça ambiental etc.

Agora há informações desencontradas, mas o fato é que @s advogad@s foram exonerad@s e que se noticiou que iam fazer indicação de outros no lugar. Movimentos sociais do Ceará e comunidades de Fortaleza estão se mobilizando para reverter este quadro”.