Art. 11. Estando em termos, o RTID será submetido à análise preliminar do Comitê de Decisão Regional do INCRA que, verificando o atendimento dos critérios estabelecidos para sua elaboração, o remeterá ao Superintendente Regional, para elaboração e publicação do edital, por duas vezes consecutivas, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federativa onde se localiza a área sob estudo, contendo as seguintes informações:
I – denominação do imóvel ocupado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos;
II – circunscrição judiciária ou administrativa em que está situado o imóvel;
III – limites, confrontações e dimensão constantes do memorial descritivo das terras a serem tituladas; e
IV – títulos, registros e matrículas eventualmente incidentes sobre as terras consideradas suscetíveis de reconhecimento e demarcação.
…
§ 3º. Não sendo verificado o atendimento dos critérios estabelecidos para a elaboração do RTID, o Comitê de Decisão Regional do INCRA o devolverá ao Coordenador do Grupo Técnico Interdisciplinar para sua revisão ou complementação, que, uma vez efetivada, obedecerá ao rito estabelecido neste artigo.
Segue o link para acesso ao conteúdo completo da IN 57/INCRA/2009: http://www.cpisp.org.br/htm/leis/page.aspx?LeiID=184.
Após várias horas de reunião realizada do dia 28/02 entre as representações do Quilombo de Morro Alto e assessorias jurídica e política com o Superintendente Regional do INCRA/RS, ficou agendado que no dia 10 de março de 2011 será realizada nova reunião do CDR para apreciação do RTID. As famílias do Quilombo de Morro Alto convocam a participação dos apoiadores, para juntos estarem presentes na sede da Superintendência (Avenida Loureiro da Silva, 515 – Cidade Baixa) para acompanhar e aguardar as decisões tomadas a partir das 08:00 do dia 10/03/2011.
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gente, fiquei órfão de pai desde os 4 anos trabalho desde os 9,de idade sempre pautando pela honestida depois de derramar muito suor,consequi comprar um terreninho,onde junto com minha véia fisemos um pequeno sitio, pra descançar na velhice que se aproscimaa galope sera que é justo me tirarem o pouco que adiquiri pra dar meia duzia de aproveitadores que viverão sepre encostado em politicos e nunca fizerao um calo nas maos .quem conhece a aldeia sabe de quem estou falando ,se acontecer essa barbaridade eu vou me lamentar muito de ter sido e criado meus filhos na maior honestidade .
Acredito que doi de ver que nosso passado sujo nos alcança de vez. Albert falou da relatividade, Lavoisier falou de tudo se transforma. Aqui estamos com os nossos pecados do passado. A geração atual que aproveitou do sofrimento dos negros sofridos do escravidão vão ter pagar pelo crueldade de seus pais.E agora! o Que fazer. Se for deportar os estrangeiros, a Dilma vai primeiro antes de começar com os africanos.
Belo texto da Terezinha Marques
Abaixo segue trecho retirado do site do deputado federal Valdir Colatto
MCT quer garantir o direito de propriedade
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) lançou em 5 de junho de 2007, em plenário na Câmara dos Deputados, o Movimento dos Com Terra. O MCT foi projetado pelo parlamentar em Santa Catarina, dias antes (1º de junho) durante a manifestação de milhares de agricultores do oeste catarinense, em Chapecó (SC), contra a criação e ampliação de áreas indígenas na região. A idéia teve relevante apoio dos cerca de dois mil agricultores que estavam na Praça Central do município para protestar contra procedimentos administrativos do Incra e Funai, que pleiteiam a demarcação de novos territórios de índios e quilombos em terras de municípios da região.
Após lançar a idéia, Colatto movimenta-se no Congresso Nacional convidando os colegas parlamentares para aderirem ao movimento ao MCT: Contra procedimentos administrativos subjetivos de órgãos que legislam mais que o Congresso Nacional, e em prol do direito de propriedade dos agricultores brasileiros. O movimento tem como principal objetivo contrapor-se às injustiças que vêm sendo cometidas contra os proprietários rurais que estão na iminência de perder suas terras, com a formação de “supostas” áreas indígenas na região Oeste de Santa Catarina e em outros estados brasileiros.
O MCT é movimento voluntário que defende a garantia do direito de propriedade e espera receber a adesão de todos aqueles que compartilham do ideal de defender os legítimos donos de terra, contra laudos antropológicos mentirosos e subjetivos, que estão causando conflitos no campo, prejudicando principalmente pequenos e médios trabalhadores rurais. Além do mais, visa contar com a integração de todos os proprietários de terras no Brasil, que trabalham de sol a sol, produzem e estão sendo ameaçados de perder suas áreas.
Em SC, Colatto batalha pela permanência dos proprietários rurais em suas propriedades nas áreas Araçá (Saudades e Cunha Porã), Pinhal (Arvoredo e Seara) e Umbu (Abelardo Luz e Ipuaçu).
Outra luta a ser enfrentada é conter os procedimentos fraudulentos do Incra, que está a pleitear a demarcação de novas áreas para remanescentes de quilombos pelo Brasil. No Estado, o Incra reivindica o reconhecimento para a Comunidade “Invernada dos Negros” de quase oito mil hectares de terras, entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, para “supostos” afro-descendentes, em áreas que vivem centenas de famílias de agricultores.
A Fundação Palmares e o INCRA deram andamento ao processo de reconhecimento dessa comunidade. Mas, ao mesmo tempo, o órgão federal submeterá tantas outras famílias que não se consideram quilombolas a prejuízos irreparáveis, pois serão sumariamente expulsas das suas propriedades privadas, que foram adquiridas com muita luta e muito trabalho.
Colatto explica que “este não é um movimento contra índios ou afro-descendentes, mas sim, uma movimento contrário ao absurdos cometidos contra os agricultores brasileiros”.
Para finalizar, seguem algumas indagações feitas pelo deputado Colatto, baseadas no fato de que dos 851 milhões de hectares brasileiros, 12% são terras indígenas demarcadas. Nesse volume, equivalente a 105 milhões de hectares, vivem apenas 400 mil índios. Então, é notável que já existe excesso de terras para as comunidades indígenas.
Ficam as perguntas:
Por que querem aumentar o índice de terras demarcadas para 20%?
Quais os reais objetivos dessas ampliações?
A quais interesses representam?
Sou neta de brancos que tiveram propriedade na area que se diz quilombola. Estou confusa com toda essa questão.
De onde o governo vai tirar verba para indenizar os proprietários?
Para onde irão toda este povo que mora e trabalha nesta area??
Como vai ficar a relação entre brancos e negros que até os momentos atuais foi harmonica?
Deve existir uma outra maneira de reparar a injustiça cometida contra os negros, pois concordo que sejam reconhecidos como desejam.
E as outras injustiças cometidas neste país, como serão?
Comecei a analisar a ação dos quilombolas em que exigem uma área nas localidades de Maquiné e Osório e cheguei a uma conclusão radical, digamos justa. Acho que a nossa presidenta deveria começar a deportar todos os habitantes que não são natos do Brasil para seus países de origem como os portugueses, italianos, alemães, africanos, japoneses entre outros e devolver o Brasil de fato a quem pertence que são os povos indígenas que realmente foram os primeiros habitantes, mesmo antes de Pedro Álvares Cabral aqui chegar, como nos é relatado na Carta de Pero Vaz de Caminha. E se não houver índios suficientes para povoar este imenso território, cadastrem índios de outros países e tragam – nos para cá. Pois não é o mesmo que estão fazendo com os quilombolas, cadastrando famílias de outros municípios e até mesmo de outros estados, como a Bahia, para ocuparem está área que estão reivindicando?
O outro lado da moeda.
Quero aproveitar este espaço para procurar elucidar alguns fatos sobre os quilombolas que até agora ninguém resolver colocar em público e aqui irei relatar alguns. Há tempos atrás a Zero Hora esteve aqui realizando uma reportagem sobre os quilombolas e uma professora disse que não tinha onde morar e por isso usava uma estribaria como seu lar. Não é verdade, pois a mesma tinha uma residência de alvenaria. Outro fato, foi o de uma idosa que mostrou uma casa simples e humilde de madeira, disse também que tinha medo dos brancos e que eu saiba até o presente momento viviam todos em harmonia. Só que esta senhora esqueceu-se de relatar que seus filhos tinham boas residências de alvenaria, inclusive automóvel. Então quem deveria ser processado deveriam ser seus filhos por abandonar sua mãe nestas condições, não é isto que o Código do idoso prevê?Também foi esquecido de mencionar que muitos quilombolas venderam suas propriedades e foram embora para outras localidades e agora alegam que não tem onde morar. Os quilombolas falam do preconceito racial, mas quem é que está querendo a exclusão, o isolamento, uma área fechada só para eles? Não somos nós, não é mesmo? Por que então não reivindicaram um local para transformar em um centro cultural onde poderiam mostrar a sua cultura como o Terno de Reis, a Capoeira entre outros? E este local eles já tem que é uma sede comunitária que é o antigo Maracanã, palco agora de suas reuniões. Será que o governo Federal vai insistir nisso, será que os deputados e senadores irão votar a favor deste projeto, mesmo com a saúde, a educação, as rodovias tudo num caos? Famílias desabrigadas pelas enchentes que vivem em barracas, abrigos comunitários esperando a ajuda do governo que nunca chega. Enquanto a maioria dos quilombolas tem moradia, agora não mais porque tiveram que abrir mão para poderem ganhar esta área. Já pararam pra pensar no caos que isto irá se transformar, pois mesmo antes de eles iniciarem este processo eles já estavam escolhendo suas moradias e propriedades. Como é que irão distribuir as melhores propriedades entre eles, que critérios escolherão? É fato que eles não serão mais donos de suas propriedades, que irão viver como uma cooperativa. E nós sem termos para onde ir. Temos também nossos laços com este lugar. Volto a dizer novamente: vamos corrigir uma injustiça com outra? Que culpa nós temos se no passado algumas pessoas erraram?
Minha família mora numa área de disputa de quilombolas. E está disputa está gerando muito conflitos entre brancos e negros. Do lado dos quilombolas, creio que se organizaram melhor, está toda uma infraestrutura de apoio, enquanto que os brancos têm que se defender pagando honorários para os advogados. É justo que desalojem tantas famílias brancas, sem saber para onde irão inclusive idosos? Onde está o direito dos idosos? O governo alega que não tem dinheiro para investir na área da saúde, do transporte e vai gastar milhões para desalojar de forma injusta muitas famílias brancas e inclusive negras, que não quiseram mover esta ação. E o direito do cidadão não deve ser respeitado? Temos moradores brancos com escrituras registradas a mais de cem anos e agora não serve para nada? De que adianta pagar imposto de terrenos? Simplesmente para o governo depois vir e despejar estas famílias? Vocês já pensaram quantas famílias afro vão vir morar aqui, em torno de 300 famílias a 600, que dará em torno de 3000 mil pessoas, famílias que nem são daqui: são de Alvorada , inclusive da Bahia e de outras localidades. Teremos emprego para tanta gente? O município de Maquiné tem estrutura para tal, saneamento básico. De que irão viver estas famílias? E o crescimento de Maquiné estabiliza. O racismo pode existir, fechando uma área para os quilombolas, excluindo os brancos. Quem é que vai levantar a bandeira em nosso favor? Há muitas famílias humildes que não tem a quem recorrer. Quem tem poder já conseguiu tirar suas propriedades fora, como a Fazenda Pontal, a Pinguela Camping etc.. Não pensem vocês que tudo está na paz, há moradores que dizem que irão farão de tudo para proteger o que é seu. Sabemos que há também moradores que querem se desfazer de suas propriedades, isso é normal. Mas vamos respeitar o direito de quem não quer? Entrevistem e ouçam também o nosso lado. Pensem com carinho. O racismo do lado do branco com os negros é severamente punido e o deles em relação aos brancos não. Perguntem aos moradores de Maquiné que estão sendo afetados como estão se sentido? Ou isto não tem importância porque são brancos?
Os afro – descendentes sempre lutaram por direitos iguais perante a nossa sociedade, só que esta forma de lutar sempre está gerando conflitos e privilégios. Por que a cota racial nas universidades, se todos podem lutar por esse direito, basta lutar e querer. Agora querem reconhecer uma área quilombola no município de Maquine e Osório, excluindo em torno de 350 a 500 famílias. Isso são direito iguais? As pessoas natas daquela região simplesmente tem que abandonar suas terras, sua origem. Quem é que vai reconhecer o sofrimento dessas famílias. Ninguém, porque são brancos e não tem direito?Muitos moradores não querem ser indenizados, querem apenas exercer o seu direito de cidadão, que é ser dono de sua propriedade. Eles poderão sofrer, entrar em depressão e ninguém reconhece isso. O governo deve achar uma solução que favoreça os dois lados, sem ser injusto. Que culpa os moradores de agora tem? Resolve – se um problema com outra injustiça.