O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar repúdio e indignação diante da emissão da “Licença de Instalação Específica” relativa à Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Fruto de inequívoco e sistemático processo de pressão política, do governo e de grupos econômicos envolvidos na construção da usina, sobre setores técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), este ato administrativo constitui-se num verdadeiro atentado à legislação brasileira.

A figura da “Licença Específica” simplesmente inexiste no aparato jurídico brasileiro. No entanto, a mesma vem sendo consumada “de fato” como uma prática recorrente do governo federal nestes últimos anos. (mais…)

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Janete Porto – Ascom/Ibama

Brasília (24/01/2011) –  A partir de 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado consumidor de agrotóxicos no mundo. As vendas do produto somaram U$$ 7, 125 bilhões, diante U$$6, 6 bilhões do segundo colocado, os Estados Unidos, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). O uso de agrotóxicos é parte fundamental do modelo agrícola que apresenta elevados índices de produtividade. Seu impacto social e ambiental demanda constante preocupação por parte da sociedade, esclarece o texto do relatório sobre comercialização de agrotóxicos lançado recentemente pelo Ibama.

A publicação Produtos agrotóxicos e afins comercializados em 2009 no Brasil é um novo instrumento de gestão pública e de informação para a sociedade sobre quais são os produtos mais usados, onde estão sendo comercializados e os índices de toxicidade ao meio ambiente dos princípios ativos autorizados. Organizado pela Coordenação Geral de Avaliação de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental, o relatório é uma obrigatoriedade legal estabelecida no art. 41 do Decreto 4.074 de 2002.

A  sistematização e divulgação dessas informações são fundamentais para o conhecimento do emprego dos agrotóxicos pela agricultura e pelo setor produtivo brasileiro. Os dados agora acessíveis vão auxiliar o governo nas decisões regulatórias, na fiscalização e na autorização de estudos para o registro de alternativas menos impactantes. O relatório também vai permitir uma melhor definição de prioridades na escolha das substâncias para avaliação de impactos ambientais, como contaminação das águas e efeitos adversos na fauna. (mais…)

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Rapper Fiell* para uniaocampocidadeefloresta

Há mais de dois anos da implantação da UPP (Unidade de Policia Pacificadora) no morro Santa Marta, Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. O que melhorou? Aqui apresento uma ótica de quem vive lá

Já estamos em 2011, e ainda quase nada de melhoria coletiva chegou ao morro do Santa Marta. Sim, medidas paliativas sim, isso chegou e irá chegar sempre. Eu me refiro a mudanças revolucionárias, onde o povo poderá viver de forma igualitária, com mais saúde, moradia digna, alimentação de qualidade. Isso não chegou e vai além da UPP.

Falo além da UPP, porque me lembro de toda a midiática em prol da revolução chamada de UPP. Isso fez até os próprios policiais acreditarem que eles realmente são revolucionários. Certo dia eu conversei com um deles e ele me afirmou que trouxe melhoria para a favela Santa Marta. Eu em seguida o perguntei se ele poderia fazer uma reforma na minha casa, pois está com várias infiltrações. Ele ficou sem me responder. (mais…)

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Sergio Ferrari* (Tradução: Adital)

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Unisinos – “Apesar da omissão do governo federal, na última década o país avançou no processo de capacitação e substituição progressiva por fibras alternativas, com opções seguras que atendem tanto às especificações tecnológicas quanto às de proteção da saúde humana e do meio ambiente”. É o que explicam Ana Lucia Gonçalves da Silva e Carlos Raul Etulain durante a entrevista que concedida por email à IHU On-Line, sobre os impactos econômicos da proibição do uso do amiantono Brasil. “Falta ao país uma legislação nacional que proíba claramente o uso de todo tipo de amianto, como já o fizeram quatro estados brasileiros: Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo”, defenderam.

Ana Lucia Gonçalves da Silva é doutora em Ciência Econômica pela Universidade de Campinas. Atualmente, é professora no Instituto de Economia desta instituição. Carlos Raul Etulain é graduado em Economia pela Universidad Nacional de Rio Cuarto (Argentina), com mestrado em Ciência Econômica e doutorado em Ciências Sociais pela Unicamp, onde atualmente é professor. Confira a entrevista. (mais…)

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Cerca de 900 mil pescadores do país deverão se adaptar às novas regras para obter a licença e a regulamentação da profissão. As medidas foram anunciadas pela ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, na terça-feira (25), e englobam, entre outras mudanças, o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e a concessão de carteira de pescador profissional.

Dentre as novas medidas anunciadas destaca-se a renovação da carteira de pescador, que passa a ser necessária a cada dois anos e não a cada três como definido anteriormente. Além disso, a nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ) passa a ser pré-requisito para essa renovação, bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo e a declaração de que o pescador não possui vínculo empregatício em outra atividade.

Outra mudança é que, a partir de agora, o pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão, sendo que até o dia 31 de dezembro de 2011 estão suspensas todas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras. (mais…)

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Foram registradas, até as 23h59 de terça-feira (25), as inscrições de 1.048.631 candidatos para as 123.170 bolsas de estudo oferecidas, nesse semestre, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Serão distribuídas 80.520 bolsas integrais e 42.650 parciais, de 50% da mensalidade — em aproximadamente 1,5 mil instituições de educação superior de todo o País. O número de candidatos é o maior já registrado na história do programa, criado em 2004, e supera os 822 mil do processo de 2010, até então a maior marca.

O resultado da primeira chamada será divulgado amanhã  (28), na página eletrônica do programa. Até 4 de fevereiro, o candidato pré-selecionado deve comparecer à instituição de ensino na qual foi aprovado para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula. Após esse prazo, caso ainda haja bolsas disponíveis, será feita uma segunda chamada de candidatos em 11 de fevereiro.

Segunda etapa

Quem não se inscreveu ou não foi selecionado na primeira etapa tem uma segunda chance de concorrer a uma das bolsas – integral ou parcial – de 21 a 24 de fevereiro. As etapas são independentes, ou seja, o candidato que for pré-selecionado e conseguir a bolsa na primeira etapa não poderá se inscrever novamente. Ao inscrever-se, o candidato poderá escolher até três opções de curso e instituição.

http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/prouni-inscreve-mais-de-1-milhao-de-candidatos-e-bate-recorde-historico

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VANESSA LIMA

As cerca de 40 lideranças indígenas da reserva Raposa Serra do Sol que participaram da consulta formal realizada pela Companhia Energética de Roraima (Cerr), na comunidade do Flexal, no Município de Uiramutã, se mostraram favoráveis à implantação de uma Mini Central Hidrelétrica (MCH) na região. Foram três dias de discussões, de sábado até segunda-feira, 24, em torno da construção que faz parte do projeto especial do programa Luz Para Todos, do governo federal.

Durante o encontro, os técnicos da Cerr e da Eletrobras discutiram com as lideranças as vantagens da construção da MCH. As principais são reverter o impacto ambiental de combustível fóssil e garantir energia elétrica limpa e produtiva 24 horas.

Esta foi a segunda consulta realizada com as lideranças da reserva com o objetivo de se chegar a um consenso sobre a aceitação ou não da construção. Em dezembro do ano passado, vários órgãos e entidades ligadas ao assunto se reuniram com os indígenas, mas não se chegou a um entendimento. (mais…)

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Antonio Lucio*

A presença brasileira na República de Angola, cada dia se amplia mais com os constantes entendimentos nos diversos segmentos de atividades na área da indústria, comércio e serviços, através de novas parcerias que se estabelecem, visando o incremento constante das relações bilaterais, de acordo com os entendimentos mantidos no dia de ontem (25) em Brasília, durante encontro do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com o vice-ministro angolano das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Aristides Safeca e representantes do consórcio angolano Angola Cable e do grupo brasileiro Oi.

A instalação de um cabo de fibra ótica entre Brasil e Angola foi o assunto principal da reunião e o seu custo poderá alcançar até a cifra de U$ 200 milhões, de acordo com a estimativa dos grupos interessados em desenvolver o projeto. (mais…)

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De acordo com o MEC, as vagas ainda podem ser preenchidas ao fim das três chamadas previstas

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira que 176 vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram reservadas para a políticas de cotas do governo federal. Isso significa que elas só podem ser ocupadas por candidatos com deficiência, indígenas ou professores da rede pública de educação básica.

As vagas reservadas só poderão ser disputadas por todos os estudantes ao fim das três chamadas previstas no calendário do Sisu. A terceira e última chamada sairá no dia 13 de fevereiro, com matrículas entre 15 e 16 do mesmo mês. Depois desse período, as universidades devem convocar para as vagas não preenchidas os candidatos que estiverem na lista de espera.

As oportunidades são oferecidas em cursos de licenciatura, bacharelado e técnico superior, em turno integral ou somente no período da manhã, tarde ou noite. São 84 cursos de sete instituições em diversas áreas, com vagas são nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. (mais…)

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