Relatório aponta violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil

Lançamento acontece nesta quarta-feira, na sede da OAB/RJ

Hoje, 26 de janeiro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e a ONG Justiça Global farão o lançamento do relatório da Comissão Especial, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil.

O lançamento será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, com a presença da Ministra de Estado, Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; representantes da OAB; e os integrantes da Comissão Especial, Professor Carlos Vainer, da UFRJ, e Ricardo Montagner, do MAB.

Segundo o relatório, aprovado pelo CDDPH em novembro de 2010, “os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.

A Comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais, merecem destaque o direito à informação e à participação; direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas.

Entre os principais fatores, apontados pelo relatório, que causam as violações de direitos humanos na implantação de barragens estão a precariedade e insuficiência dos estudos ambientais realizados pelos governos federal e estaduais, e a definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotados pelas empresas.

Serviço:

Lançamento do Relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, sobre violações de direitos humanos em barragens.

Data: 26 de janeiro de 2011

Hora: 19 horas

Local: Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro. Av. Marechal Câmara, 150, auditório Evandro Lins de Silva, 4º andar.

Contato: (21) 7184.9801