O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Nacional Minérios S/A (Namisa). O TAC determina que a empresa tome providências para compensar impactos ambientais decorrentes da construção da estrada que liga a Mina do Engenho à BR-040, em Congonhas, Região Central de Minas. O acordo também contempla a despoluição de fontes de água que abastecem o Bairro Pires, com a intenção de garantir o abastecimento de água para moradores da cidade.
No acordo, a mineradora compromete-se a apresentar ao MPE projeto de redução dos problemas causados pela implantação da “Estrada Engenho Pires”. A empresa também se comprometeu a seguir as recomendações e condicionantes estipuladas nas licenças ambientais, inclusive com a determinação de limpeza de todas as caixas d´água da região do Bairro Pires.
De acordo com o MPE, dos moradores do bairro Pires relataram a poluição da água que abastece suas casas. Foi constatado que a intervenção em área de preservação permanente, provocados pela construção da estrada, ocasionaram o assoreamento dessas fontes d´água e, consequentemente, a suspensão do abastecimento de água para essa população.
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/01/26/interna_gerais,205942/justica-determina-que-mineradora-reduza-impactos-ambientais-em-congonhas.shtml
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