Lançamento acontece nesta quarta-feira, na sede da OAB/RJ

Hoje, 26 de janeiro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e a ONG Justiça Global farão o lançamento do relatório da Comissão Especial, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil.

O lançamento será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, com a presença da Ministra de Estado, Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; representantes da OAB; e os integrantes da Comissão Especial, Professor Carlos Vainer, da UFRJ, e Ricardo Montagner, do MAB.
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O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Nacional Minérios S/A (Namisa). O TAC determina que a empresa tome providências para compensar impactos ambientais decorrentes da construção da estrada que liga a Mina do Engenho à BR-040, em Congonhas, Região Central de Minas. O acordo também contempla a despoluição de fontes de água que abastecem o Bairro Pires, com a intenção de garantir o abastecimento de água para moradores da cidade.
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A data de 28 de janeiro foi oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Entidades públicas e organizações civis organizam eventos como manifestações, debates e lançamentos de documentos sobre o tema

A última semana de janeiro concentra diversos eventos em vários estados do país para marcar a data de 28 de janeiro, oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Depois da “estreia” em 2010, esta será a segunda vez em que entidades públicas e organizações civis aproveitarão a oportunidade para tentar atrair mais atenção ao problema.

As atividades têm o propósito de sensibilizar o público em geral acerca do tema e de aumentar a pressão social para que haja cada vez mais avanços no sentido da erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
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No último dia 6 de janeiro, o governo anunciou a conversão do Guarani em idioma oficial do Paraguai. A decisão é um reconhecimento à contribuição dos povos indígenas paraguaios na construção do país e na sua identidade cultural. A medida foi adotada em conformidade com a Lei de Línguas do Paraguai, que estabelece o Guarani e o Castelhano como idiomas oficiais do país. As demais línguas indígenas e de grupos minoritários são consideradas patrimônio cultural da nação. De acordo com informações do último censo nacional, 37% da população fala Guarani e 50% é bilíngüe (Guarani e Espanhol). A promulgação da lei coincide com as celebrações do bicentenário da independência do país e, conforme o governo paraguaio, atende a “um dos instrumentos de reivindicação culturais mais significativos das últimas décadas”. A Lei de Línguas prevê a criação da Secretaria Nacional de Políticas Linguísticas, órgão que será responsável pelo planejamento, pesquisa, documentação e promoção das línguas indígenas do país e também da Academia da Língua Guarani para a normatização da linguagem e constituição do alfabeto e da gramática do idioma. A elaboração do código recebeu a contribuição da Comissão Nacional de Bilinguismo e da sociedade civil que durante três anos discutiram propostas de lei que foram unificadas para a construção do texto final da Lei de Línguas.

Guarani é idioma oficial do Paraguai

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Por paradoxal que possa parecer, a proposta de Reforma Urbana desapareceu da cena política

Todos os anos, no período das chuvas, as tragédias das enchentes e desmoronamentos se repetem. Os mesmos especialistas, hidrólogos, geólogos, urbanistas repetem as soluções técnicas para enfrentar o problema. A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas). As autoridades repetem as mesmas desculpas: foram muitos anos de falta de controle sobre a ocupação do solo (como se atualmente esse controle estivesse sendo exercido), mas “fizemos e estamos fazendo…”. Todos repetem a responsabilidade dos qu e ocupam irregularmente as encostas e as várzeas dos rios como se estivessem ali por vontade livre e não por falta de opção.

Tragédias decorrentes de causas naturais são inevitáveis e irão se ampliar com o aquecimento global que atualmente é um fato indiscutível. Um serviço de alerta de alto padrão pode minimizar problemas como mostram exemplos de sociedades menos desiguais e que controlam, relativamente, a ocupação do território. Mesmo no Brasil há soluções técnicas viáveis mesmo se considerarmos essa herança histórica de ocupação informal do solo. Mas não há solução enquanto a máquina de fazer enchentes e desmoronamentos – o processo de urbanização – não for desligada.

Desligar essa máquina e reorientar o processo de urbanização no Brasil implica contrariar interesses poderosos que dirigem o atual modelo que exclui grande parte da população da cidade formal. A imensa cobertura midiática dos acontecimentos silenciou sobre os principais fatores que impedem a interrupção da recorrência e da ampliação dessas tragédias anuais. Vamos tentar dar “nomes aos bois”. (mais…)

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Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores, Deputados Estaduais e Federais do Rio de Janeiro,

Os movimentos populares, associações de moradores e demais entidades abaixo assinadas, por meio desse documento, vêm manifestar o nosso REPÚDIO aos últimos acontecimentos ocorridos nas comunidades pobres da cidade do Rio de Janeiro, que vêm sendo tratadas de forma arbitrária, violenta e repressiva, a partir de práticas discriminatórias por parte de órgãos públicos que deveriam garantir os direitos básicos do cidadão. Tais acontecimentos reproduzem as práticas ditatoriais e atentam contra a democracia, com indicações para um estado de exceção.

As afirmações acima podem ser comprovadas por tais fatos:

• Violações de casas de moradores, muitas durante a madrugada e com uso de máquinas pesadas, gerando graves conseqüências materiais, físicas (doenças) e psicológicas para trabalhadores, crianças e idosos;

• Demolição sumária de casas de famílias que não se submeteram às ofertas humilhantes da SMH, inclusive com mobília dentro;

• Demolição de casas em áreas formais sem processo de desapropriação; (mais…)

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Cláudio Maranhão

Parece paradoxal, mas talvez seja a única saída para as famílias de Piquiá de baixo, Açailândia, Maranhão: organizar uma coleta para arrecadar dinheiro e comprar o terreno onde construir as casas numa possível transferência de famílias afetadas pela poluição intensa produzida pelas siderúrgicas locais. É que as poderosas siderúrgicas do Estado, organizadas e associadas ao SIFEMA, – o sindicato das siderúrgicas do Maranhão cujo presidente é o atual secretário estadual de Agricultura, Claudio Donizete Azevedo, – fazem corpo mole. Não acenam até o presente momento a desembolsar R$ 220.000 – duzentos e vinte mil Reais para adquirir o terreno escolhido consensualmente pelas famílias de Piquiá de baixo. Isto seria um sinal básico, mínimo, que as empresas poderiam oferecera toda a sociedade e aos negociadores. Além de fazer parte de um acordo informal – por enquanto – entre um grupo de instituições sob a coordenação do Ministério Público Estadual para tentar solucionar de vez um problema sócio-ambiental que vem se arrastando há décadas. (mais…)

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Nestes dias vamos comemorar pela sexta vez a vida de Irmã Dorothy Stang, aquela que perdeu sua vida em defesa do Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará. O projeto é do Governo Federal, idealizado como “o jeito Amazônico de fazer Reforma Agrária.” Nestes dias o PDS Esperança, Anapu, Pará, mais uma vez vira palco de tensão e ameaça.  De 2005 até 2009, o PDS Esperança cresceu devagar, na marcha do povo.  Durante estes 4 anos e meio, não houve invasão de madeireiro, nem venda de madeira na parte dos assentados.  Em 2008 houve eleições municipais. Os candidatos vitoriosos ganharam as eleições nas costas de dinheiro recebido de madeireiros e promessas de apoio para os mesmos ao longo do mandato.  Logo em dezembro do mesmo ano, começou a invasão maciça de madeireiros na área, invasão que continuou até 10 de janeiro de 2011.   Houve também nesta época uma enchente de gente dentro do PDS, todos em busca de madeira e dinheiro fácil.

Desde dezembro, 2009 as famílias assentadas e defensoras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável começaram a luta em defesa de suas terras, do Lote 55 e da floresta.  Houve denúncias por cima de denúncias, mas nada foi feito na parte do governo federal ou estadual.  Em fevereiro 2010, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o apoio da Prefeitura de Anapu, conseguiram o desmonte arbitrário da Associação do PDS, usando de métodos nada éticos e transparentes, tudo a fim de controlar acesso a floresta e lucrar da madeira ilegal, destruindo enfim o Projeto de Desenvolvimento Sustentável. (mais…)

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Carta aberta dos Missionários Combonianos da Provincia Brasil Nordeste sobre o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes

O Ano 2011 foi declarado pela ONU Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. Neste ano os vários países do mundo deverão fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação contra os descendentes de africanos. A iniciativa também quer promover o respeito pela diversidade e herança culturais, ainda não oficialmente integradas nas identidades das várias nações americanas!

A nossa experiência pastoral no Brasil mostra como a população afrodescendente ainda hoje sofre o preconceito e a discriminação racial. Mesmo tendo contribuído enormemente com suor e criatividade na construção da matriz social e cultural dessa imensa nação pluricultural e pluri-étnica, os afro-descendentes continuam ignorados. Mesmo representando mais da metade da população brasileira, os afrodescendentes vivem à margem da sociedade que eles mesmos têm ajudado a construir. De fato, são eles que encontramos morando nas periferias sem esgoto e sem infraestruturas. Apertados nos sistemas de transporte publico, e sobrevivendo com salário mínimo. Lotando os sistemas prisionais do país, nas filas dos hospitais, e mortos por atividades ilícitas e ações policiais. (mais…)

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