Resumo. Este artigo parte da premissa de que os direitos humanos, após um longo processo de desenvolvimento, ingressaram, desde as últimas décadas do século XX, numa etapa de crise e desconstrução. O artigo refaz o percurso histórico desses direitos, desde seu florescimento nos século XVII e XVIII como direitos individuais civis e políticos, passando pela conquista dos direitos sociais pelos trabalhadores, até desembocar, na segunda metade doséculo XX, nos chamados direitos da fraternidade ou da solidariedade. Discute as condiçõessócio-políticas que, em cada momento, conduziram essa evolução, a qual redundou nacontemporânea concepção unificada dos direitos humanos.
Aponta, contudo, o persistentedescompasso entre a multiplicação de normas protetivas e a escassa efetividade social delas.Prossegue indicando as transformações econômicas e políticas mundiais que, desde o finaldo século XX, agravaram esse quadro e que, por fim, lançaram os direitos humanos numprocesso tendente à regressão. O artigo conclui sustentando que, contemporaneamente, omodo de produção capitalista tornou-se a causa operante desse processo regressivo, o quecoloca na ordem do dia para a humanidade o imperativo de avançar “para além do capital”.Palavras-chave: direitos humanos, violações, capitalismo.
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* Procurador do Estado, Mestre em Direito Político e Econômico, autor do livro “História Social dos Direitos Humanos” (Editora Peirópolis).
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