RAPA NUI: DECLARACIÓN PÚBLICA DEL INSTITUTO NACIONAL DE DERECHOS HUMANOS

En relación con los hechos ocurridos el día de ayer en Rapa Nui, los que afectan a grupos de habitantes originarios que ocupaban la plaza Riro Kainga en Hanga Roa desde hace varios meses, el Instituto Nacional de Derechos Humanos declara lo siguiente:

1.- El Estado de Chile ha ratificado el Convenio 169 de la OIT sobre pueblos Indígenas y Tribales en Países Independientes, el que se encuentra plenamente vigente en nuestro ordenamiento interno desde 2009. Además, Chile concurrió a la aprobación de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas, en donde se comprometió a promover el respeto y la plena aplicación de los derechos reconocidos ahí y a velar por su eficacia. (mais…)

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Fundadora e primeira presidenta da AATR, advogada e assessora da CPT desde o início dos anos 80, seu nome estará sempre associado às práticas mais conseqüentes de assessoria jurídica popular gestadas e consolidadas na Bahia como formas de apoio às lutas contra a violência do latifúndio e em prol da democratização do acesso à terra.

Exemplo de compromisso com as causas populares, dedicou sua vida na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, prestando assessoria aos movimentos sociais do campo, especialmente aos dos sem terra, acampados e assentados, atingidos por barragens, pescadores, quilombolas, assalariados rurais e, ultimamente, dos ameaçados pelos grandes projetos, com destaque para a mineração. Por isso, será lembrada como uma das pessoas que mais contribuíram para promoção de processos emancipatórios, a partir de sua metodologia participativa simultaneamente questionadora e respeitosa das culturas, religiões, ritmos e anseios dos meios populares. (mais…)

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NUEVA YORK, 29 dic – En las postrimerías del año, Estados Unidos y la Organización de las Naciones Unidas (ONU) se volcaron hacia uno de los sectores más postergados del mundo, los pueblos indígenas.

A principios de 2011 comenzará el trabajo de preparación de la primera Conferencia Mundial sobre Pueblos Indígenas, que se realizará en 2014, de acuerdo con la resolución adoptada por unanimidad la semana pasada en la Asamblea General de la ONU, de 192 miembros.

Las tareas previas al encuentro, que durarán tres años, incluyen la redacción de una elaborada propuesta de Plan de Acción.
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Empregados sofriam ameaças com arma de fogo. Arroz consumido pelas vítimas na Fazenda Lago da Bezerra era armazenado com fezes de ratos e morcegos. Proprietário da área, Newton Oliveira tem hotel em Goiânia (GO)

Entre os municípios de Araguacema (TO) e Couto Magalhães (TO), na fronteira com o Pará, 36 pessoas – entre elas, quatro mulheres – eram mantidas em condições subumanas e análogas à escravidão. Reportagem de Bárbara Vidal, da Agência de Notícias Repórter Brasil.

A situação foi flagrada pelo grupo móvel de fiscalização no início deste mês na Fazenda Lago da Bezerra, propriedade de criação de gado bovino que pertence ao empresário e produtor rural Newton Oliveira. O local fica a cerca de 400 km de distância da capital Palmas (TO).
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“Meu nome é Sebastião Henrique S. Lima, servidor de carreira do INCRA desde 1983 e desde 2004 trabalho no setor de regularização de territórios quilombolas na superintendência estadual do INCRA no Rio Grande do Sul.

A pedido da Coordenação Nacional de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA, o setor de regularização de territórios quilombolas do INCRA/RS ficou responsável de fazer o transporte da comunidade ao aeroporto do Sr. Diosmar Rosa, presidente da Associação Quilombola Dona Quitéria, representante da comunidade quilombola de Casca, situada a aproximadamente 160 km de Porto alegre, no município de Mostardas. Para que o referido Sr. participasse da solenidade de entrega de títulos de terras pelo Presidente da Republica em um município do interior do estado de São Paulo. Infelizmente por problemas meteorológicos (chuvas), este evento foi suspenso e transferido para o dia 14 de dezembro em Brasília. (mais…)

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À medida em que se aproxima, finalmente, o julgamento pelo STF da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo DEM em relação à demarcação das terras quilombolas, e que tudo indica a justa derrota do partido, a grande mídia continua buscando argumentos para “sensibilizar” a opinião pública na defesa do latifúndio e das monoculturas. Da chamada “propriedade”, enfim, mesmo que “comprovada” com títulos duvidosos e grilagens garantidas por jagunços.

Como é sempre importante conhecer os diferentes argumentos envolvidos, publicamos, abaixo, um texto que traz algo de novo sobre a questão: já no primeiro parágrafo, ele reconhece a derrota iminente. O autor é advogado em Dourados, Mato Grosso do Sul. E usa o mesmo tipo de argumentação para combater também a demarcação de terras indígenas (ou retomada, como defendem corretamente os “povos originários”). Esse outro texto – “Demarcação de terras particulares” – pode ser lido em http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/09/428802.shtml. TP.

Cícero Alves da Costa – O Estado de São Paulo – 27/12/2010

Não há dúvida de que, na questão da titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, ou na regularização das terras ocupadas por descendentes de escravos, ou na titulação ou regularização das terras de quilombolas reconhecidos pela Fundação Palmares por própria autodeclaração, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá que é constitucional o decreto que regula a matéria.

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