Carta de apoio à angolana Felícia Aurora

Vimos, por meio desta, manifestar nosso apoio à jovem angolana FELÍCIA AURORA pela situação de extrema exploração e violência a que vem sendo submetida em solo paraibano. FELÍCIA AURORA é Angolana e veio ao Brasil a convite de um casal de empresários paraibanos, para trabalhar como empregada doméstica em sua residência com promessas de que seria garantido à mesma moradia, salário e, principalmente, o direito a estudar. Segundo eles, Felícia trabalharia durante meio período e noutro poderia estudar, que era o principal objetivo da jovem.

Chegou à Paraíba no mês de abril de 2010 e, desde então, vem sendo explorada pelo casal (donos de uma fábrica de sorvetes e de uma sorveteria), pois além de trabalhar em sua residência pela manhã, ainda tinha que fazer as refeições dos trabalhadores da fábrica, trabalhar na fábrica à tarde e na sorveteria à noite, e ainda era obrigada a distribuir panfletos na rua. FELÍCIA trabalhava todos os dias e durante os finais de semana.

Porém, FELÍCIA adoeceu e teve que fazer uma cirurgia. Não podendo mais trabalhar, foi “descartada” pelo casal sem nenhuma indenização.  Durante o período em que seu estado de saúde se agravou, FELÍCIA sofreu muita pressão: por vezes recebia ligações dos mesmos até no período noturno, para que a mesma fosse trabalhar. Atualmente, FELÍCIA se encontra com sérias complicações de saúde (cálculo renal, anemia e perda acentuada de peso).

Trata-se de uma situação de violação total dos direitos humanos, posto que seja absolutamente inadmissível que, em pleno século XXI, a prática de trazer pessoas do continente africano como vistas à exploração continue em voga. É importante pontuar que FELÍCIA é mulher, africana e negra, ou seja, sobre ela recaem discriminações e preconceitos históricos que a colocam numa situação de vulnerabilidade.

Necessário dizer que este ano ocorreram outras denúncias de racismo e intolerância na Paraíba em relação à população negra brasileira e africana, o que se começa a questionar a postura da sociedade paraibana frente ao racismo e mesmo das autoridades competentes no tratamento desses casos. Ou seja, casos com esses estão se tornando recorrentes em nossa sociedade.

A maneira como FELÍCIA vem sendo tratada é de total descaso e desumanidade.  Além da violação de tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos reconhecidos pelo Estado Brasileiro, o que a jovem vem passando ainda se enquadra em legislações internas, como a Lei Maria da Penha, normas e direitos elencados na CLT, constituindo-se como crime previsto no Código Penal Brasileiro – considerando que a redução da pessoa humana à condição análoga de escravo pode ser tanto o trabalho forçado como o trabalho em condições degradantes. Além dos direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial, dos princípios e normas reconhecidos na Constituição Federal, principalmente o princípio fundamental do respeito à dignidade da pessoa humana.

É necessário informar que, atualmente, FELÍCIA se encontra em situação irregular em solo brasileiro, posto que o casal que a aliciou para vir ao Brasil, que providenciou sua documentação (visto e passaporte), trouxe-a com visto de turista, cujo prazo já expirou, ou seja, já existe um processo de deportação da jovem para seu País de origem.

Por tudo até aqui exposto, esta CARTA APOIO é direcionada a pontuar que FELÍCIA AURORA não está sozinha e que, além da solidariedade prestada nesse momento, todas e todos que a esta subscrevem não compactuam com esta violação aos direitos humanos e se colocam contra toda a violência racista e sexista cometida contra as mulheres.

ASSINAM:

AACADE – Associação de Apoio dos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes/PB

ACMUN- Associação Cultural de Mulheres Negras/RS

Afya – Centro Holístico da Mulher/PB

Art-FeRa – Articulação Feminista AntiRacista/BA

Associação Brasileira  de  Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis  e Transexuais

Associação de Mulheres de Patos/PB

Associação Nzinga Mbandi/SP

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

Articulação de Juventude Negra/PB

Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba

CACES – Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais

Casa da Mulher Renasce Companheiras/PB

CEDHOR – Centro de Direitos Humanos D. Oscar Romero/PB

Centro de Cultura Afro Brasileiro OJÚ OSUN

CRDH – Centro de Referência de Direitos Humanos – UFPB

Conselho Estadual de Direitos Humanos – Paraíba.

Cunhã – Coletivo Feminista/PB

Criola/RJ

FCPUMCANJU – Federação Cultural Paraibana de Umbanda, Candomblé e Jurema/PB

Fórum Nacional de Mulheres Negras

GLEFAS – Grupo Latino-americano de Formação, Estudo e Ação Feminista Mulheres na Rua

Geledés – Instituto da Mulher Negra/SP

Grupo de Mulheres Maria Quitéria/PB

Grupo de Mulheres Negras Acotirene

Ylê Ogy Omin/SP

Ilê Tatá do Axé/PB

IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá/AP

INTECAB – Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-brasileiro/PB

IRÊ – Instituto de Referência Étnica/PB

MMM – Marcha Mundial de Mulheres

Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras/RS

MNO/PB – Movimento Negro Organizado da Paraíba

Movimento Saúde dos Povos Círculo Brasil

NENN – Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UFPB

NIPAM – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero – UFPB

Observatório Negro/PE

Pastoral dos Negros/ PB

PRO-AFRO – UERJ

Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba

Rede de Mulheres Negras do Paraná

Rede de Mulheres de Terreiro/PB

Setorial de Combate ao Racismo do PT/PB

Wendo Teimosia/PB