Adital – A Rede Feminista de Saúde e a Plataforma DhESCA Brasil, representando a Relatoria Nacional da Saúde Sexual e Reprodutiva entregarão hoje (16), ao Promotor de Justiça Francesco Conti, do Centro Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público/RS, o relatório da missão realizada pela Relatoria na penitenciária feminina Madre Pelletier do Rio Grande do Sul.

A relatora nacional Maria José de Oliveira Araujo realizou durante o ano de 2010 visitas às penitenciárias  femininas do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará e Bahia, acompanhada de especialistas em Direitos Humanos e organizações de mulheres para observar possíveis violações de direitos.

Durante o estudo a relatora detectou que ainda hoje existem celas de castigo, onde as detentas não recebem remédios, como antidepressivos e até antirretrovirais. Encontrou uma grávida, que relatou estar com um feto morto, não foi atendida no hospital e aguardava a expulsão espontânea do feto. A Relatoria observou mulheres dormindo no chão, com a presença de ratos, banheiros estragados, inexistência de água encanada, lixo pelos corredores, janelas quebradas. Muitas não possuem advogado e nem defensor público, ou então não conseguem comparecer a audiências judiciais por falta de transporte.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=53166

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Relatório aponta que país ainda está longe de garantir direitos básicos como educação e acesso à terra. Situação é agravada com casos de tortura, trabalho escravo e violência às mulheres

Raquel Júnia – EPSJV/Fiocruz

Às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi lançado o relatório Direitos Humanos no Brasil 2010, no último dia sete de dezembro. O documento revela o quanto o país precisa avançar na garantia de direitos às populações. Em 26 artigos e 216 páginas, o relatório denuncia, por exemplo, que em todo o sistema prisional em junho de 2009 havia 111 pedagogos e 329 professores, para um total de mais de 75 mil servidores penitenciários, o que demonstra o descaso com a educação e a supervalorização do controle. Ou que metade das denúncias de trabalho escravo não produziu fiscalização; ou ainda que uma série de manobras jurídicas tem sido usada contra trabalhadores que insistem em fazer uso do direito de greve, previsto na Constituição, o que tem resultado em multas para os sindicatos e demissão de trabalhadores.

O relatório é produzido pela Rede de Justiça e Direitos Humanos há 11 anos, durante os quais mais de 120 instituições públicas, movimentos sociais, organizações não governamentais, sindicatos e grupos de pesquisa contribuíram. Nesta 11ª edição, colaboraram mais de 20 organizações. “Algumas demandas centrais e históricas não foram atingidas e permanecem nesse relatório. Principalmente em relação à questão da terra, tanto da reforma agrária, quanto da demarcação de terras indígenas e quilombolas, avaliamos que esse tema poderia ter avançado, mas é uma questão que o governo Lula não deu conta de atender. Então, houve um consenso em incluir a questão rural, que permanece um problema no Brasil”, sintetiza a coordenadora da Rede de Justiça e Direitos Humanos e uma das organizadoras do relatório, Maria Luisa Mendonça. (mais…)

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Por Bianca Pyl

Porto Velho (RO) – Artifício utilizado para atrair trabalhadores submetidos à escravidão rural, o aliciamento criminoso por meio de “gatos” – como são chamados os intermediadores na contratação de mão de obra -, em vez de regredir, vem se alastrando por novos “mercados”.

Repórter Brasil revela, nesta reportagem exclusiva sobre a situação verificada no entorno dos canteiros das obras para a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, que os “gatos” estão mais sofisticados: agem por meio de empresas formais subcontratadas presentes em diversos Estados, buscam driblar a legislação e emitem até boleto bancário (imagem abaixo) para receber taxas ilegais cobradas diretamente das vítimas.

Multiplicam-se histórias de trabalhadores braçais migrantes – provenientes em especial de regiões pobres do Nordeste brasileiro – que se iludiram com a promessa de bons salários na construção civil e acabaram se deslocando para Rondônia. Pedro*, 32 anos, saiu de Santa Helena (MA) e, quando chegou no final de setembro para ajudar a erguer a hidrelétrica de Jirau, recebeu de um homem identificado como sendo irmão da aliciadora Maria Auxiliadora dos Santos Brito um boleto bancário da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 150, com vencimento para a data de 15 de outubro. (mais…)

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Por quatro votos a dois, seguranças da empresa Giacometi Marodin (atual Araupel) foram absolvidos

Terminou ontem, às 21h, depois de dois dias de trabalho, o julgamento da chacina que resultou na morte dos trabalhadores rurais Vanderlei das Neves, 16 anos, José Alves dos Santos, 34 anos, e na tentativa de homicídio de mais quatro. O acusado Antoninho Valdecir Somensi, 57 anos, foi absolvido pelos jurados por quatro votos a dois e Jorge Dobinski da Silva, 69 anos, por quatro votos a um.

Em 16 de janeiro de 1997, seis trabalhadores foram alvejados por tiros de calibre 22, 12, 357 e de um fuzil 762 em uma lavoura de milho. Na ocasião, além de Neves e Santos, que morreram no local, José Ferreira da Silva também foi ferido com um tiro de raspão no olho. José das Neves, Laudelino José dos Santos e Nivaldo Cirino Rodrigues conseguiram fugir. O crime aconteceu na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, então de posse da empresa Giacometi Marondin (atual Araupel). Na área, que hoje é um assentamento do INCRA, foi realizada a maior ocupação de terras do da história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em abril de 1996.
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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, Demóstenes Torres (DEM-GO), considera o Pará o estado mais preocupante quando se avalia a incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.  “Lá o problema é mais ostensivo”, disse Demóstenes.  “A alegação das autoridades é que é um problema cultural, argumento que não aceitamos.  Há, no mínimo, leniência do Judiciário com esses crimes no estado”, acrescentou.

O relatório final foi apresentado hoje (16) e aprovado pelos integrantes da CPI, depois de três anos de trabalho.  O documento não recomenda o indiciamento de suspeitos de envolvimento em exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
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Na mesma operação, o meliante Alex foi à comunidade Vila Harmonia, a poucos metros dali, distribuir uma “notificação” para retirada imediata de todos os moradores remanescentes até a meia-noite de hoje. A perspectiva é que toda a caterva da subprefeitura da Barra se desloque nesta quinta, para a Vila Harmonia e para a Vila Recreio II, para um ataque que pode ser definitivo. O clima é de tensão absoluta e já há moradores afirmando-se dispostos a morrer por causa de tanta injustiça e tão hedionda postura de agentes supostamente públicos. (mais…)

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Na última terça-feira (14), o ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, declarou como de posse permanente do povo Xukuru Kariri, a Terra Indígena Xukuru Kariri, no município de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Foram declarados 6.927 hectares como território do Povo Xukuru Kariri. A terra foi identificada em 1973, e só agora, 37 anos depois, a área é permanentemente dos indígenas. Mas a luta do povo Xukuru Kariri é muito antiga e data de 1822. A informação é de Raquel Xukuru Kariri, irmã de Etelvina Santana da Silva, a Maninha Xukuru Kariri, importante liderança do povo.

Segundo Raquel, a comunidade bastante animada com a publicação da Portaria. “Espalhamos a notícia para as várias comunidades do povo e devemos nos reunir no próximo sábado para tratar do assunto”, afirmou. Destacando a importância da terra, Raquel lembrou todo o tempo, da atuação de Maninha na busca pela resolução das demandas do povo, além de lembrar outras lideranças que serviram de exemplo nessa luta. “Maninha sempre chamou atenção para a terra. Depois que ela partiu, as lideranças ficaram um pouco perdidas, mas logo começou a surgir um grupo de jovens indígenas que começaram a fortalecer mais a luta Xukuru Kariri por seu território”, ressaltou. (mais…)

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Rapazes pobres e negros (pretos e pardos, segundo critérios estatísticos) são as principais vítimas de agressão física no país, constatou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2009.

O suplemento divulgado ontem (15) revela que 2,5 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade foram vítimas de agressão física, o equivalente a 1,6% da população brasileira. A maior parte das vítimas é homem (56,4%) entre 16 e 14 anos. Nessa faixa de idade, 2,2% da população sofreram uma agressão. Entre 25 e 34 anos, 2% também passou por essa situação.

Segundo a pesquisa, as agressões estavam ligadas à cor de pele. Do total de 6,9% de pretos na população brasileira, 14% disseram ter sido vítimas de violência. Dentre os pardos, que representam 44,16% da população, 12,1% foram vitimizados. Dos brancos, 11,9% passaram por essa situação, sendo que esses representam 48,22% da população.

“Isso não é uma coincidência. É racismo”, disse uma das coordenadoras da organização não governamental Criola Jurema Werneck sobre os dados. “Esses jovens estão em situação de vulnerabilidade porque suas mães, seus pais e os outros negros estão ali. Porque as condições de direito e cidadania nunca foram estendidas até eles”, avaliou. (mais…)

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Texto e edição: Marco Krichanã

Fotos: Oduvaldo Girão Jr.

Uma equipe de fiscalização da Coordenação Regional da FUNAI de Fortaleza, acompanhada de agentes da Polícia Federal, esteve na aldeia Jenipapo-Kanindé da Lagoa da Encantada (Município de Aquiraz), para apurar denúncia de utilização indevida — pela empresa Ypióca Agroindustrial — de recurso não-renovável em terra indígena.

Segundo informações da comunidade, o IBAMA lacrou as bombas que retiravam água da Lagoa da Encantada, localizada no território Jenipapo-Kanindé, mas a empresa violou o lacre e segue utilizando os equipamentos para a extração do líquido.

Ao retirar água nessa escala, a Ypióca, que provavelmente usa o líquido para irrigação do canavial vizinho à T.I., vem reduzindo severamente o volume da lagoa, que já apresenta amplas áreas secas e com lama.

Entre as informações ainda a serem apuradas, a Ypióca teria assinado um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal, permutando o uso das bombas pela construção de um açude — obra que teria sido intermediada pela administração municipal de Pindoretama.

Mesmo estando pronto desde 2002, o açude, que recebeu o nome Malcozinhado e foi construído em Cascavel, não teve sua água ainda utilizada pela empresa. Enquanto isso, a comunidade Jenipapo-Kanindé teme pelo esgotamento do seu recurso hídrico e vem apelando ao bom senso do empresário Everardo Telles que, à frente do Grupo Ypióca, mantém uma reserva ecológica particular na T.I. da Lagoa da Encantada: a lagoa está desaparecendo. (mais…)

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Uma em cada quatro mulheres foi agredida fisicamente pelo cônjuge ou ex-cônjuge entre setembro de 2008 e setembro de 2009. Do total de mulheres agredidas, 280 mil (25,9%) foram vítimas de seus companheiros, constatou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, o suplemento divulgado ontem (15) visa a traçar um perfil sociodemográfico das vítimas de agressão no país, a partir de informações coletadas entre setembro de 2008 e o mesmo mês de 2009.
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