“Desenvolvimento” e Desigualdades Sociais

Como explicar, por exemplo, o racismo, ou a negação da importância do racismo como elemento estruturante da sociedade, por alguns movimentos sociais? Como explicar a homofobia e a misoginia em importantes intelectuais ou militantes das lutas sociais? Por que os movimentos sociais muitas vezes não consideram em seu próprio fazer a necessidade de compreender e enfrentar a opressão das mulheres e das populações não brancas?

Cris Faustino *

E é nesse universo de relações e coisas que sou militante feminista, antirracista, anticapitalista e antihomofobia. Trabalho no Instituto Terramar, no Ceará, uma ONG do campo da luta por justiça ambiental; e milito no Fórum Cearense de Mulheres/Articulação de Mulheres Brasileiras e na Rede Brasileira de Justiça Ambiental, mais especificamente no GT Combate ao Racismo Ambiental. Sobrecarga de opressões, sobrecarga de militância…

Eu, e pessoas como eu, temos, na ação política, tentado construir pensamentos e, na medida do possível, práticas radicalmente comprometidas com o fim de todas as formas de opressão e de discriminação. O que não quer dizer que não experimentamos na vida cotidiana as contradições que nos impõem a vida real e certas cristalizações que nos são impingidas pelos modelos sociais de formação das pessoas. Por isso resolvi começar essa fala numa crítica desde nós para em seguida chegar ao outro, aos que são nossos opostos.

Acho que essa autocrítica é importante porque nos dá interessantes pistas sobre como se reproduzem as desigualdades, até mesmo quando se luta pela justiça e igualdade. Uma dessas pistas é o fato de que mecanismos que estão dentro de nós e que fazem parte da nossa formação pessoal e coletiva operam de diferentes formas e tornam nossa revolução meio capenga, contraditória e às vezes antinômica. Como explicar, por exemplo, o racismo, ou a negação da importância do racismo como elemento estruturante da sociedade, por alguns movimentos sociais? Como explicar a homofobia e a misoginia em importantes intelectuais ou militantes das lutas sociais? Por que os movimentos sociais muitas vezes não consideram em seu próprio fazer a necessidade de compreender e enfrentar a opressão das mulheres e das populações não brancas?

Isso nos impõe desde já um importante desafio para a construção de outro mundo: como nós – que pensamos, queremos e lutamos por uma sociedade justa e igualitária   – fazemos ou faremos para visibilizar e enfrentar dentro de nossos próprios coletivos as estruturas de desigualdades que também nos constituem, como a classe, a raça e o gênero? Pois o fato de sermos engajados politicamente não nos redime de sermos membros da sociedade desigual. E o pior é que  as desigualdades estão presentes e se reproduzem entre nós mesmos. Como radicalizar a democracia nessas circunstâncias?

Não digo isso para nos culpabilizarmos. Digo apenas para evidenciar a necessidade de nos reconhecermos para além de nossos projetos políticos revolucionários, começando por  exercitarmos entre nós a democracia que queremos para o mundo.

Quando os pretos, por exemplo, denunciam a estrutura racista dos processos históricos de dominação e evidenciam as desigualdades dentro do próprio movimento social; quando mulheres negras denunciam o sexismo do movimento negro; ou ainda quando o movimento LGBT denuncia a homofobia e a lesbofobia dentro das lutas, isso não pode ser interpretado como meros equívocos de leituras. Como “chantagem do oprimido” ou como fatores que atingem e são partes do cotidiano apenas de determinados seguimentos, pois as pressões ganham corpo e sentido nos oprimidos e também nos opressores. Nesse sentido, apesar de importante, a criação de setores, de grupos de trabalhos ou coisas que o valham para tratar gênero e raça nas lutas não é suficiente. Sem o devido compromisso dos coletivos, pode mesmo ser um estratagema para não enfrentar as questões de fato.

O problema do racismo, da subordinação das mulheres e da homofobia,  por exemplo, é parte da vida social e estabelece não só o lugar desfavorecido dos oprimidos, como também o lugar dos privilégios dos que, ou são opressores por determinação, ou, mesmo sem querer, inconscientes ou discordantes, se situam em condições privilegiadas pelas normas sociais predominantes, como é o caso dos brancos, dos homens e dos heterossexuais.

Pensar a realidade das desigualdades a partir de complexas – e muitas vezes camufladas – opressões, me faz pensar também que, mais do que construir uma nova concepção de desenvolvimento, o nosso maior desafio é a construção de outras racionalidades, de outras formas de conceber a vida e a história, tendo a humanidade como diversa e colorida, com diferentes espaços e temporalidades. O direito à diversidade deveria ser para nós um princípio existencial, por assim dizer. E a noção de desenvolvimento não inclui as diversidades. Está permeada por um modelo “único” — branco, ocidental, heterossexual —, como fator que movimenta a vida e como meta para a felicidade na “aventura humana na terra”.

Não é possível, por exemplo, pensar na justiça ambiental sem pensar na necessidade imprescindível de o Estado e a sociedade civil compreenderem que o mundo inteiro não vive sob os moldes capitalistas: em diferentes lugares vivem diferentes culturas e formas de relação sociedade-natureza onde esta última não é apenas instrumento de acumulação de lucro. Nós somos indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras artesanais etc. Populações e povos que pensam e sobrevivem no mundo sem a necessidade do “letramento” e do urbanismo do ideal burguês capitalista e branco predominante. Tais povos e populações são situadas pelo desenvolvimento como atrasadas e transitórias, tendo seu direito de existir “encurralado” – quando não ameaçado –  por um certo “acordo” socialmente dominante de que o progresso e a felicidade são urbanos e industriais. Para o “desenvolvimento”, pobreza e riqueza inclusive são medidas a partir da acumulação e desprovimento de mercadorias. “Qualidade de vida” é medida desde os padrões civilizatórios urbanizantes.

“Desenvolvimento” para mim é uma prerrogativa do capital e da racionalidade moderna ocidentalista europeia, que é ao mesmo tempo racista e patriarcal. Não temos, a meu ver como redimi-lo de seu cerne uniformizante, urbanizante, evolucionista, higienista. Não temos como “libertá-lo” de sua face ardilosa, que concebe a história num caminho linear. Um caminho que vai sempre para cima e para a frente, numa racionalidade marcada pela acumulação ou desprovimento de mercadorias,  estas sempre entendidas como as coisas que trazem a felicidade e mediam as relações entre as pessoas e os grupos sociais.

Quando falamos de “desenvolvimento”, a idéia que imediatamente vem às mentes é: como caminhar do atraso para progresso? Mas o que vem a ser o progresso, e como é o caminho para se chegar nele? O progresso é um mundo “tinindo” de gentes e coisas, tecnologicamente vinculadas, produtivamente dinâmicas, mais e mais “acumulantes”. A forma de se chegar a ele não tem sido senão as dominações do modelo ocidental branco e, com ele, a produção e reprodução de injustiças e desigualdades. No cerne do desenvolvimento “para frente e para cima” (a meu ver, até que o mundo exploda!),  as diferentes gentes são situadas de forma funcionalista na política, na economia e na cultura – dimensões tratadas de formas autoritariamente fragmentadas e pretensamente isoladas umas das outras.

A “cultura do desenvolvimento” até aceita e processa as diversidades culturais, mas sempre pressupondo a sua própria como a “culta”, que orquestra a vida e estabelece o lugar, a agenda, a valoração das outras e oferece o caminho para ir adiante, sobrepondo seus modos no cotidiano e folclorizando as especificidades: facilmente descartáveis ou, no mínimo, “transitórias”.  E, se necessário, extermináveis.

Nas imagens do “desenvolvimento”, há sempre grupos que trabalham, que usam uniformes e capacetes, e que são portadores de um jeito de ser infinitivamente privado-pessoal, romantizado no suor do trabalho produtivo. Seus valores privilegiam a manutenção da família nuclear, o desenvolvimento individual como mobilidade social e manifestações artísticas que são “folclorizadas”, admiradas como uma espécie de objeto exótico e interessante. O turismo de massa é um exemplo perfeito do enquadramento dos “exotismos” dos países pobres, com uma beleza inferior que contrabalança uma riqueza de “curiosidades”.

Alguma vez em algum lugar alguém imaginou o desenvolvimento como um “empretamento” das culturas européias brancas? Como um enegrecimento dos espaços de poder? Será que seria possível pensar o desenvolvimento como sendo, por exemplo, o Norte apreendendo, enquanto ideal, as formas de ser e de se relacionar do Sul? Pois, se temos uma visão predominante de que o povo latino é “quente”, hospitaleiro, solidário, diverso na arte, seria a América Latina referência para o desenvolvimento europeu, norteamericano etc?

Quando proponho esse raciocínio é só para “adornar a conversa”. Não estou propondo de jeito nenhum que nossas culturas tenham que ser imposta aos outros; isso seria reproduzir a arrogância dos modelos brancos europeus. Só quero também dizer da importância do simbólico, das visões invisíveis que são construídas em nós e que ora nos tornam subalternizados, ora nos fazem subalternizar outros. Por exemplo, é difícil imaginar uma reunião ministerial formada predominantemente por pessoas do sexo feminino e de cor preta. Só para fazer a caricatura.

Não, o “desenvolvimento” não nos possibilita pensar e agir ao contrário, nem tampouco nos ajuda a pensar de uma forma mais desarrumada, menos linear, mais misturada. Não falo de uma mistura funcionalista, que junta e divide, que aproxima e condensa de forma hierárquica e desigual, mas de uma mistura  igualitária e equânime. O desenvolvimento da globalização capitalista produz uma mistura mediada pelos privilégios. Privilégios de diferentes naturezas. Privilégios que determinam os lugares sociais e os nivéis de participação na produção e usufruto do mundo.

As desigualdades são inerentes ao “desenvolvimento” que é permeado, alimentado, estruturado e gerador de pobreza espalhada e de riqueza concentrada. Mas, no “desenvolvimento”, as classes sociais são igualmente marcadas por muitas outras variantes de igual importância. Riqueza e pobreza, participação e poder têm cor e sexo. Por isso, quero entender as desigualdades sociais para além das classes, mas compondo as determinantes raciais e das relações entre homens e mulheres, materializadas em sistemas de privilégios que impõem lugares sociais de acordo com determinados padrões e possibilidades: pobreza, riqueza, cor, raça, sexo.

As desigualdades sociais, a meu ver, são ao mesmo tempo produzidas e reproduzidas não só pela condição econômica, mas também por construções ideológicas e políticas de um tipo predominante de “idealidades” sobre o que tem mais ou menos valor.  Mesmo quando se percebe a pobreza, suas consequências e processos como injustos, isso não significa necessariamente rupturas em relação ao valor social que se dá aos pobres. Quanto mais a pobreza é evidente num individuo, em sua aparência (porque nossa condição tem fortes reflexos nos nossos corpos), mais esses indivíduos sofrem processos de discriminação, exclusão e humilhação. E, na sua produção e reprodução, o racismo é uma trama central: corpo de pobre tem cor.

Um exemplo disso são as feições e práticas das políticas voltadas para os pobres. Pensando por exemplo na cidade de Fortaleza, me vêm à mente o Centro Dragão do Mar (que é um “espaço cultural”; como se cultura fosse somente alguma coisa de arte que fica em algum lugar “sagrado”) e as unidades de atendimento do SUS. Os dois são partes das políticas públicas – um para a saúde e outro para as artes -, mas a valoração é bastante diferenciada. O primeiro é marcado pelo higienismo burguês e branco, pensado para as classes mais abastadas ou mais cultas, por assim dizer. As últimas são indignantes, desde o próprio serviço às práticas dos trabalhadores da política pública, que sabem ao primeiro olhar quem vai ser atendido com mais ou menos atenção**.

O que temos, pois, é um círculo vicioso e ininterrupto de exclusão e de humilhações. Para os mais pobres, menos qualidade; para os mais ricos, mais qualidade. E quando falo em qualidade não estou me referindo à cultura europadronizante do higienismo burguês, mas a construir condições de dignidades de acordo com as necessidades iguais e desiguais das pessoas. A questão é que isso implicaria numa quebra de paradigmas e na revisão dos poderes instituídos.

Os mecanismos simbólicos e valorativos não se encerram nos planos mentais e subjetivos, nem tampouco neles simplesmente nascem de forma natural e despropositada. Eles estão presentes, inerentes e implacáveis, na vida real e cotidiana. E é nessa existência materializada no corpo, nas coisas e no dia a dia que vamos experimentado os privilégios e desprivilégios, a abundância e as ausências, o desperdício e a escassez. O que acontece com os pobres nesse modelo de desenvolvimento? São cada vez mais empobrecidos pelos privilégios. Os pobres, majoritariamente pretos, vão vivendo o dia a dia, como que num “centavo a centavo” dolorido, a cada instante duvidoso, improvável a cada manhã. As mulheres pobres e pretas, vítimas desde sempre das mais diversas formas de violência, são as gestoras da miséria, as reprodutoras dos marginalizados, as responsabilizadas e culpabilizadas pelas ausências. Saúde, educação, saneamento são ausentes ou “oferecidos” em versões pobres para os pobres, tal como eles são.

Em minha concepção, a luta deve ser, pois, antidesenvolvimento.  Entendo que a noção de “desenvolvimento” como uma invenção da cultura capitalista é consensual entre nós.  Assim, penso que o antidesenvolvimento capitalista deve ser uma luta abraçada por todos os movimentos sociais, uma vez que as problemáticas enfrentadas por cada um sofrem, em grande medida, a influência desse sistema nefasto. Ademais, se se quer democratizar a democracia e revolucionar a cidadania, decerto que isso não é possível no sistema capitalista, cujos valores são o individualismo, o consumismo, a apropriação desigual do poder e da riqueza. E riqueza e poder geram mais poder e riqueza, que no sistema capitalista não podem e nem devem chegar para todo mundo. Sua desigualdade e dominação são basilares e inerentes a ele mesmo.

Não é, pois, possível humanizar essa “cultura de desenvolvimento”, que em sua consolidação vai se apropriando de outras formas de desigualdades, agravando-as e se estruturando cada vez mais através delas. É o caso, por exemplo, do racismo e do patriarcado, que são formas de dominação que extrapolam o próprio capitalismo, mas que são por ele muito bem processadas para gerar suas glórias, historicamente. Se o trabalho da mulher vale menos, então contratemo-nas e pagaremos menos; se o corpo da mulher é objeto, então vendamos para quem o quiser comprar; se as mulheres acumulam múltiplas habilidades, então exploremo-nas, façamos delas também as gestoras da miséria. Se os negros e negras valem menos,  situemo-nos nos piores locais.

Não é estranho que os presídios, como controles de atitudes reativas das populações, sejam lotados de pretos? Não é estranho que as mulheres negras sirvam sempre? Elas precisam; que se danem!  Para quê indígenas selvagens com terras e águas? Eles são atrasados e entravam a acumulação. Já as populações quilombolas são meros fantasmas oportunistas!  Se os homossexuais são anormais, liberemos para eles guetos onde possam se beijar livremente, desde que paguem por isso. Mas quem dá empregos às travestis?…

Considerando toda a riqueza da crítica social construída pelos mais diferentes sujeitos e a partir das mais diferentes leituras e realidades, toda luta que se denomina anticapitalista também deve ser uma luta contra todas as formas de opressão e contra o enquadramento das racionalidades ao pensamento único que aprisiona. Não é justo nem digno hierarquizar opressões. O fato de eu estar numa luta importante que é a das mulheres não gera em mim um sentimento de desimportância em relação à luta do MST. Até mesmo porque as mulheres estão também no campo; e nesse lugar experimentam opressões que não são só geradas pelo capital, mas também pelo machismo, inclusive dos companheiros. Do mesmo modo que não posso fazer a luta das mulheres sem considerar toda a opressão de classe social que sobre elas se acumula. Falo das mulheres pobres e, acrescento, negras e indígenas em particular.

Em minha luta antidesenvolvimento, não posso deixar de ver que a pobreza tem cor e tem raça, e que portanto o racismo está presente. Fortalecer a luta antirracista é preciso, assim como a luta contra o patriarcado e outras formas de opressão. Isto deve ser um compromisso ético de fundo, radical e revolucionário. O que não quer dizer que todos e todas devamos estar em todos os grupos e em todas as reuniões, mas que devemos compreender e atentar para as opressões em suas complexidades; estabelecer um discurso político radical e solidário; e instituir alianças estratégicas sinceras e verdadeiras de compromisso mútuo, que não sejam meros acordos instrumentalizados ou utilitaristas (e, diga-se de passagem, certamente passageiros!).

Junto com o desafio de articular as lutas, situo o de romper com as opressões por dentro dos próprios movimentos, pois, não é porque somos críticos e comprometidos, que nos tornamos “santos e santas”. Será razoável um movimento de mulheres que tem práticas racistas? Um movimento de homossexuais cujos homens são lesbofóbicos e misóginos? Um movimento pela reforma agrária que não reconheçe os direitos das mulheres à terra? Um movimento anticapitalista cujos militantes violentam e negam espaços de poder às mulheres e aos homossexuais? Um movimento ambientalista que não reconhece as diferentes determinantes de gênero, raça e classe social?

Não atentar também para essas questões e injustiças nos leva a reduzir nossas lutas a dimensões focadas (que em si mesmas são importantes no nível da identidade e das estratégias), que conduzem inexoravelmente a um reducionismo que, ouso dizer, é tão desigual e opressor quanto os velhos sistemas de dominação. Porque nos coloca na complicada condição de luta contra um (ou uns) e de reprodução de outros, tão perversos quanto. Caímos na racionalidade desenvolvimentista.  E aí o revolucionário se transforma num “retardatário”!

Tudo isso para dizer que a luta revolucionária não pode ser uma luta de “meias questões”. Uma luta verdadeiramente revolucionária precisa conter em seu âmago uma rejeição ética e política a toda e qualquer forma de opressão. Projetos contra-hegemônicos devem se pautar na derrubada de todas as estruturas desiguais que orientam as sociedades atuais e desde sempre. Para mim, essas são as premissas das utopias revolucionárias! Decerto que são mais trabalhosas, mas espero que encontremos os melhores caminhos.

Fortaleza, 13 de Dezembro de 2010.
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* Assistente Social, membro da equipe do Instituto Terramar, do GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e militante da Articulação de Mulheres Brasileiras. Este texto foi preparado para  o seminário Por Uma Nova Concepção de Desenvolvimento, realizado pela ABONG em 06 de Dezembro de 2010, em Salvador, Bahia.

** Não custa lembrar que o racismo institucional é presente na vida cotidiana como parte de um processo inteiro de efetivação dos pensamentos e práticas da política, envolvendo seus diferentes agentes, ainda que em diferentes formas e níveis de poder, do alto ao mais baixo escalão nas estruturas das instituições.