I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental aprova Moções contra a TKCSA, o uso de agrotóxicos e em defesa de pesquisadora da EMBRAPA

Encerrado no dia 10 último, sexta-feira, em Belém do Pará, o I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental reuniu cerca de mil professores, pesquisadores, estudantes e técnicos, para debater os principais problemas do setor. No encerramento, foi lançada a Carta da Saúde Ambiental, já divulgada neste Blog, mas que pode ser lida clicando sobre o nome. Publicamos, agora, abaixo, as três Moções aprovadas pela plenária.

MOÇÃO DE REPÚDIO A TKCSA EM SOLIDARIEDADE À POPULAÇÃO DE SANTA CRUZ E PELO DIREITO À SAÚDE

Em 17 de setembro de 2010 foi realizada a Missão de Solidariedade e Investigação de Denúncias em Santa Cruz constituída por técnicos, pesquisadores, legisladores, personalidades e militantes atuantes nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e saúde, além de veículos de imprensa. A missão objetivou prestar solidariedade às comunidades de Santa Cruz que vêm sendo diretamente afetadas pelo agravamento da poluição industrial no território, causada pelo início das operações da  ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), além de coletar informações para subsidiar a elaboração de um dossiê técnico a ser encaminhado a poderes públicos executivos, legislativos e judiciários.

Pesquisadores da Fiocruz estiveram presentes e constataram com os integrantes da missão, dentre eles a deputada alemã no Parlamento Europeu Gabriele Zimmer (GUE/NGL – Esquerda Nórdica Verde) os graves riscos à saúde da população de Santa Cruz, em especial das condições de vulnerabilidade socioambiental das comunidades de baixa renda, localizadas nas áreas contíguas ao complexo siderúrgico, submetidas à poluição atmosférica.

O território de Santa Cruz, localizado no município do Rio de janeiro, é marcado historicamente pela instalação de grandes complexos industriais baseados em uma matriz energética e em processos produtivos altamente poluidores, a exemplo dos graves impactos socioambientais causados pela falida Ingá Mercantil. A história de violação dos direitos sociais, ambientais, econômicos e culturais se mantém configurando-se em um território de sacrifício caracterizado pela moradia de comunidades de baixa renda, sem infraestrutura, onde se instalam fábricas poluentes, que através de seus resíduos, efluentes e emissões resultam na poluição hídrica, atmosférica e edáfica, trazendo impactos ambientais negativos à saúde ambiental.

A TKCSA foi multada em R$1,8 milhão pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro. É objeto de mais de nove ações civis públicas. Em 2 de dezembro, o Ministério Público do Estado do RJ, através de ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),denuncia a TKCSA por crimes ambientais, responsabilizando o diretor de projetos e o gerente ambiental da companhia. A empresa é alvo de diversas manifestações coletivas e de denúncias dos moradores, apesar destes sofrerem ameaças e intimidações. Não obstante, o poder econômico e a influência política do empreendimento ainda mantém a atual violação dos direitos.

Nesse sentido, os pesquisadores, profissionais e demais militantes da saúde ambiental presentes neste simpósio exigem:

1. Um posicionamento firme dos governos federal, estadual e municipal, dentro de suas incumbências, no sentido de avaliar e interromper imediatamente os processos de poluição ambiental causados pela TKCSA;

2. A constituição de uma equipe intergovernamental e intersetorial, envolvendo os órgãos de controle ambiental e da saúde, visando ao monitoramento dos agravos à saúde da população atingida, com a participação dos movimentos sociais no seu direito do exercício do controle social;

3. Acompanhamento do caso pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Assembléia Legislativa e Conselho Distrital de Saúde;

4. A ação integrada das unidades de saúde com a participação da Fiocruz visando estabelecer protocolos de atendimento à saúde dos moradores em situação de risco de forma a subsidiar a produção de informações em saúde, para nortear ações integradas de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e ambiental no território;

5. Medidas de reparação e indenização das ações sofridas pela população local e pelo meio ambiente, devido aos danos à saúde e os impactos negativos ao meio ambiente;

6. O direito à ampla informação e devidos esclarecimentos dos fatos ocorridos e das devidas orientações em saúde à população de Santa Cruz.

Pela defesa da saúde pública no Brasil. Somos Todos Santa Cruz!

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1.Considerando que:

i. O Brasil é desde 2008 o maior consumidor de agrotóxicos do mundo;

ii. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos já banidos por outros países;

iii. A liberação comercial desses agrotóxicos implica em contaminação dos ecossistemas, das matrizes hídricas, edáfica e atmosférica, produzindo sérios problemas para a saúde no campo e nas cidades;

iv. Estudos evidenciam que o nível e a extensão do uso dos agrotóxicos no Brasil está comprometendo a qualidade dos alimentos e da água para o consumo humano;

v. Práticas de pulverização aérea desses biocidas contaminam grandes extensões para além das áreas de aplicação, contaminando e impactando toda a biodiversidade do entorno, incluindo as águas de chuva;

vi. A bancada ruralista e as corporações transnacionais, responsáveis pelo agronegócio e pela indução e ampliação do pacote tecnológico agrotóxicos-transgênicos-fertilizantes fazem pressão constante sobre os órgãos reguladores no sentido de flexibilizar a legislação, a exemplo da revisão da Portaria n.518, do Ministério da Saúde, ampliando a permissividade de uso dos agrotóxicos;

vii. Que a Via Campesina está articulando com as organizações sociais, academia e instituições de pesquisa, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que será lançada no dia 7 de abril de 2011 – Dia Mundial da Saúde.

2.Nesse sentido, os pesquisadores, profissionais e demais militantes da saúde ambiental, presentes neste simpósio, reafirmam o compromisso e a responsabilidade em desenvolver pesquisas, tecnologias, formar quadros, prestar apoio aos órgãos e instituições compromissadas com a promoção da saúde da sociedade brasileira, e com os movimentos sociais no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente na promoção de territórios livres dos agrotóxicos, e fomentar a transição agroecológica para a produção e consumo saudável e sustentável;

3.  Que ABRASCO apóie a  Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que já conta com apoio de outras sociedades cientificas como Associação Latinoamericana de Sociologia Rural.

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MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Nós, participantes do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belém (PA), entre 06 e 10 de dezembro de 2010, nos solidarizamos com a pesquisadora da Embrapa Dra. Débora Fernandes Calheiros, que atua há mais de 20 anos na área de saúde ambiental (ecologia e ecotoxicologia de ecossistemas aquáticos) por sua dedicação ao trabalho de pesquisa no Pantanal, comprometida com o uso sustentável dos recursos naturais em bases científicas e com o respeito à legislação ambiental, visando a garantia do direito à qualidade de vida e à saúde humanas.

Dada a natureza complexa e multidimensional das inter-relações entre o meio ambiente e a saúde, mediadas pelos padrões de produção e consumo, frutos de relações socioeconômicas e culturais experimentadas pelo atual modelo de desenvolvimento, torna-se cada vez mais necessário desenvolver e aprofundar teorias e técnicas que auxiliem o entendimento das influências do meio ambiente na saúde, forneçam subsídios para a formulação de respostas apropriadas do ponto de vista da Saúde Pública e, dessa forma, possibilitem intervenções consistentes e efetivas através de abordagens integradoras e globalizantes.

A pesquisadora Débora Calheiros contribui incansavelmente para que teoria e prática se integrem e resultem em efetiva adoção de ações e políticas públicas que beneficiem a saúde ambiental e humana. Por isso mesmo, como nos mostra a história das conquistas sociais, a pesquisadora tem enfrentado interesses que buscam se sobrepor ao interesse público, mimetizados na simbologia do sofisma do desenvolvimento, utilizando estratégias há muito repudiadas pela sociedade Brasileira.

Por fim, requeremos dos órgãos e instituições públicas o tratamento ético do caso, primando pelo respeito à pluralidade de perspectivas na realização de trabalhos científicos na Embrapa e seu diálogo, direto e imparcial com a sociedade e suas representações.

Belém do Pará, 10 de dezembro de 2010.