Cris Faustino* e Tania Pacheco**
No dia 5 de junho de 2009, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Presidente da República assinou decreto criando a Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde, no Ceará, pondo fim, teoricamente, a uma luta de quase 30 anos. Três anos antes, num outro 5 de junho, havia criado a RESEX de Canavieiras, na Bahia, cuja comunidade lutava em defesa do território desde 2001. Apesar dos três anos de diferença, a alegria foi a mesma, assim como a expectativa pela assinatura do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso, que regulamentaria a posse das comunidades sobre as terras, águas e florestas de mangues que compõem seus territórios.
Há dois dias, este blog noticiou os desdobramentos com relação à Prainha: na ida a Brasília para assinar o CCDRU, terça-feira última, os Prainheiros descobriram que o documento limitava a RESEX à sua área marinha, deixando toda a parte terrestre vulnerável à sanha dos especuladores imobiliários que vêm tentando de todas as formas dela se apropriar. Junto com eles estavam os representantes da comunidade de Canavieiras, que aguardavam há mais tempo, mas foram surpreendidos pela mesma notícia arrasadora: a burocracia e os equívocos do poder público negligenciaram na proteção das terras de Marinha, que são posses legítimas das comunidades. Elas ficaram, assim, vulnerabilizadas ante a exploração ilegítima da carcinicultura e empreendimentos turísticos que desde 2003 pressionam violentamente os moradores e moradoras locais.