Impactos foram reconhecidos pela própria empresa em 2006, mas até agora não concretizou nenhuma das medidas de compensação necessárias

O Ministério Público Federal em Marabá (PA) iniciou processo contra a Eletronorte para obrigar a empresa a compensar e mitigar os danos causados aos índios Assuriní com a construção da hidrelétrica de Tucuruí. A Terra Indígena Trocará, dos Assuriní, vem sofrendo desde então inúmeras invasões e outros impactos diretamente relacionado com a usina e com o aumento populacional decorrente do empreendimento.

Segundo relatório de danos confeccionado pela própria Eletronorte com a colaboração da Fundação Nacional do Índio (Funai), em atendimento a recomendação do MPF, a saúde, a segurança alimentar e a integridade do povo Assuriní entraram em colapso com a redução de peixes e caça, a multiplicação de doenças sexualmente transmissíveis, casos de alcoolismo, tabagismo, a substituição da língua nativa pelo português, constantes investidas de invasores e degradação ambiental de diversas ordens.
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Adital – No último dia 18, Oruro, na Bolívia, foi palco da instalação do Primeiro Tribunal Ético Departamental sobre Violência Sexual e Discriminação contra as Mulheres. Organizado pela Coordenadora da Mulher, juntamente com  CCIMCA, o Tribunal teve o objetivo de dar visibilidade às faltas cometidas pela Justiça contra as vítimas de violência sexual no departamento de Oruro e de emitir recomendações específicas para o Estado boliviano. Um dos casos emblemáticos discutido na ocasião foi o da violação de duas meninas em uma comunidade rural. Apesar de a mãe ter denunciado o crime e o caso ter ido para instâncias judiciais, de acordo com informações da Coordenadora da Mulher, declarou-se a interrupção das medidas preventivas contra o acusado, quem fugiu, deixando o caso na impunidade.

“Exigimos que a justiça ofereça uma resposta à falta de garantias e proteção dos direitos das mulheres, implementando as medidas necessárias para prevenir, atender e sancionar a violência sexual contra as mulheres, garantindo o devido processo e vencendo a impunidade”, destacou a organização. (mais…)

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