De acordo com a Constituição brasileira, o povo pode decidir os rumos do país também por meio de plebiscitos. O plebiscito é um instrumento que a população tem para modificar a Constituição, mas, para que seja oficial, só pode ser convocado pelo Congresso Nacional. Entretanto, como forma de organização social e de pressão política, movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizam plebiscitos populares; é o caso do Plebiscito Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, realizado no início de setembro e cujos resultados foram divulgados na semana passada. A ideia do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que organizou a votação, é pressionar para que a Constituição brasileira passe a limitar as propriedades rurais em 35 módulos fiscais, medida que significa tamanhos diferentes de acordo com a região do país. A partir dos resultados do plebiscito, a proposta do Fórum é que o tema continue sendo debatido e que, a partir da definição do novo governo, continuem as pressões para que não só o limite da propriedade seja implementado, por meio de um plebiscito oficial, mas também para que a reforma agrária avance no país.

A reportagem é de Raquel Júnia, da  Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), e publicada na página da Fundação Oswaldo Cruz, 26-10-2010.
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Quando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.

O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde. (mais…)

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Indígenas e descendentes de escravos que residem em comunidades quilombolas localizadas às margens do Rio Madeira seguem desde a manhã de ontem para o local onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Jirau. Eles pretendem interditar na madrugada de hoje a entrada para as obras, na BR-464, a 130 quilômetros de Porto Velho, impedindo o acesso de operários. A reportagem é de Nilton Salina e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 27-10-2010.

Desde ontem pela manhã, caciques reúnem índios das aldeias que serão afetadas pela cheia do Madeira quando a água for represada. Eles alegam que não receberam indenizações prometidas. Enquanto isso, lideranças dos quilombolas afirmam que sobrevivem da pesca, por isso, se as comunidades forem retiradas das margens do rio, não conseguirão se sustentar. (mais…)

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Diplomatas e autoridades da delegação brasileira avisam: “Não estamos blefando.” Se não houver acordo sobre a regulamentação do uso de recursos genéticos da biodiversidade, o País não concordará com mais nada na 10.ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que está em andamento em Nagoya, no Japão, desde o dia 19.

“Se quisermos falar sério sobre biodiversidade, temos de falar do pacote todo”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chegou a Nagoya anteontem para chefiar a delegação brasileira na reta final da conferência.
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O site Congresso em Foco está considerando o nome de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) entre os cinco parlamentares que mais se destacaram em 2010 em defesa do meio ambiente para que o internauta escolha o melhor. Consta que a escolha dos cinco foi feita pelos jornalistas que atuam na Câmara.

Vamos direto ao assunto: a escolha de Aldo na lista de cinco demonstra que: ou os jornalistas que cobrem a Câmara dos Deputados e votaram nele não entendem nada de meio ambiente; ou vivem no mundo da lua. Em ambos os casos temos ignorância e desinformação de quem deveria, por dever de ofício, estar informado. Porque até as minhocas lá de casa sabem o que pensa o deputado Aldo Rebelo.
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Trabalhadores não podiam sair da fazenda porque deviam ao fazendeiro

O ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou à Justiça Federal o pecuarista Alexandre Menini Vilela, proprietário da Fazenda Jaborandi, localizada no município de Xapuri/AC, por ter submetido quatro trabalhadores a situação de trabalho degradante, análoga à escravidão.

Pelo descrito na denúncia apresentada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, os trabalhadores foram contratados para trabalhar com aplicação de veneno na propriedade rural, mas chegando no local se depararam com condições bem diferentes das esperadas. Na fazenda, cumpriam jornada de trabalho exaustiva, das 6h às 17h, inclusive aos sábados, com uma pequena pausa de uma hora durante o dia para uma rápida alimentação.

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De acordo com o decreto, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluir, nos contratos de concessão e editais de leilão de usinas hidrelétricas, as cláusulas específicas sobre a responsabilidade da empresa que obtiver a concessão de exploração. O decreto assinado por Lula determina ainda a criação do Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, integrado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. A iniciativa atende à reivindicação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) feita ao presidente em julho de 2009.

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