Carta do Seminário sobre território pesqueiro
Nós, pescadores e pescadoras artesanais, agentes de pastorais sociais, representantes de entidades e movimentos sociais presentes no Seminário Nacional sobre Território Pesqueiro, realizado nos dias 21, 22 e 23 de Outubro de 2010, em Olinda/PE, após uma profunda reflexão da situação em que se encontram os territórios pesqueiros no Brasil (como espaço de moradia, reprodução cultural e de existência da pesca), ecoamos nossas vozes por todo o Brasil e, com indignação, denunciamos as destruições e ameaças que o sistema econômico capitalista, neoliberal, está impondo aos recursos naturais e ao processo de reprodução física e cultural das comunidades pesqueiras. Assim sendo, nos posicionamos em defesa da vida e da manutenção do patrimônio cultural da pesca artesanal.
Denunciamos: o violento processo de expropriação dos territórios pesqueiros pelos grandes grupos empresariais com o apoio e conivência do Estado. Empreendimentos hoteleiros, atividades de mineração, extração de madeiras, atividades de aqüicultura, o avanço das obras do PAC/Programa de Aceleração do Crescimento – entre estas, a transposição das águas do rio São Francisco, os parques eólicos, expansão da indústria naval, a construção de barragens\hidroelétrica que impedem o ciclo natural de reprodução dos peixes e desconsidera a cultura e originalidade das comunidades, remanejando-as de seus territórios e o latifúndio/agronegócio, são exemplos de atividades que cercam e envenenam as terras e territórios pesqueiros,
e impedem as comunidades de ter acesso às águas dos rios, mares e lagoas.
As diversas espécies de peixes e crustáceos estão sendo exterminadas, assim como as nascentes de nossas águas. Esses grupos e empreendimentos estão intensificando a exploração dos recursos naturais com base no modelo de desenvolvimento econômico descomprometido com a vida nas mais variadas dimensões, estão descartando os seres humanos junto com o desmatamento/destruição dos manguezais, das matas ciliares e dos diversos biomas.
Repudiamos o discurso do governo, especialmente do Ministério da Pesca e Aquicultura, de que a pesca artesanal está fadada a extinção. Esta é uma estratégia de negar a identidade, a territorialidade e a importância sócio-política, econômica e cultural das comunidades pesqueiras artesanais. Tal estratégia está associada à política de privatização das águas e dos espaços tradicionalmente ocupados por estas comunidades .
O que garante os nossos direitos são as nossas lutas, e não as leis em si mesmas! Nesta perspectiva, reafirmamos o nosso protagonismo na luta pela garantia de nossos territórios, pela eficiência dos marcos legais existentes, bem como pela construção de outros para que o Estado brasileiro proteja e assegure a permanência de nossas comunidades em seus territórios tradicionais.
Exigimos: que seja considerado e reconhecido pelo Estado toda a diversidade e riqueza de identidade da pesca artesanal, para a implementação de políticas especificas; a identificação e regularização do território pesqueiro; o reconhecimento da pesca artesanal como patrimônio histórico-cultural; a recuperação e preservação da biodiversidade da fauna e da flora nos territórios pesqueiros, bem como, acelerar a criação de RESEX, RDS e
APAs.
Saímos do Seminário com o compromisso de contribuir com nossas comunidades a se firmarem no cultivo e resgate de suas identidades/tradições, e com a disposição de fortalecer nossa organização enquanto Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, em meio à luta pela garantia dos territórios pesqueiros no Brasil. Conclamamos a todos os Movimentos Sociais e Pastorais Sociais a se unirem nesta luta!
No Rio e no Mar – Pescadores na Luta!
nos Açudes e Barragens – Pescando Liberdade!
Hidronegócio – Resistir!
Cerca nas Águas, Derrubar!
Olinda/PE, 23 de Outubro de 2010
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