SÃO LUÍS – Um grupo de trabalho da Procuradoria da União do Maranhão,da Advocacia Geral da União (AGU), está dando andamento em processosde desapropriação de terras situadas na área do Centro de Lançamentode Alcântara (CLA). O objetivo é acabar com as pendências jurídicasexistentes nos processos e dar andamento no projeto espacial.
De acordo com o levantamento feito pela procuradoria, desde junhodeste ano, 81 ações, propostas no início dos anos 90, ainda estãopendentes. Algumas, porém, já estão na fase final, com adesapropriação consumada. Em algumas ações, falta a tranferência deterra para a União. Já em alguns processos, nem todos os expropriadosforam citados ou se manifestado. Para resolver essas pendências, aprocuradoria está atuando junto ao CLA e peticionando na JustiçaFederal (8ª Vara).
Segundo a Procuradoria da União, atualmente, 620 km² do município deAlcântara estão desapropriados para a instalação do CLA. Um terçodesta área será utilizada para operações. O restante será destinadoaos reassentamentos e para áreas de preservação ambiental
–Fonte: Edmilson Pinheiro, São Luís/MA/Brasil
Imirante, com informações da Procuradoria da União
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