Adital – Os povos indígenas e negros do país, aglutinados nas diferentes organizações, concordaram em se autoconvocarem, para realizarem a primeira Assembleia Constituinte dos Povos Indígenas e Negros de Honduras, que permita dar visibilidade a sua luta de mais de 500 anos.
Reunidos na comunidade de Comunidade Garifuna de Sambo Creek, na Cidade da Ceiba, membros das tribos Tulupanes, Pech, Miskitos, Maya-Chortis, Lencas e Garífunas ou afrodescendentes, tomaram a determinação de avançar neste processo, de “construir um novo modelo de vida que só pode se alcançar através da refundação”.
Os povos indígenas e negros de Honduras se declaram em alerta e mobilização permanente e desde já rechaçam e condenam a concessão dos rios para a construção de represas, entre elas PATUCA I, II e III, e ao mesmo tempo fazem um chamado a suas comunidades, organizações e povos, a seguir o “exemplo de nossos ancestrais de entrar em rebeldia a exercer nossos direitos com dignidade”.
Por meio de um comunicado, os povos indígenas assinalam que a partir do golpe de Estado, “temos visto recrudecer o colonialismo interno, com o propósito de afiançar o Plano Puebla Panamá (rebatizado como Projeto Mesoamérica) e a Iniciativa Mérida (versão local do Plano Colômbia), estratégias com a qual os organismos financeiros internacionais pretendem apropriar-se de rios, bosques e recursos energéticos que fazem parte dos habitats funcionais de nossos povos”.
Os indígenas denunciam que seus “povos se veem subjulgados” pelos instrumentos provenientes do Fundo de Carbono das Nações Unidas, tais como os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MLD) e o programa de Redução das Emissões Derivadas do Desmatamento e a Degradação Florestal nos Países em Desenvolvimento (REDD).
Os povos indígenas de Honduras recordam como historicamente vem sofrendo o deslocamento territorial sem que o Estado dê respostas, o que resulta em frequente violações aos direitos humanos, como o direito a alimentação.
“Ressaltamos nossa condição de povos indígenas e não de minorias étnicas como o Estado-nação e os meios de comunicação do sistema têm atribuído para nos denominar, classificação que nega nossos direitos históricos como povos, convertendo-nos em simples minorias étnicas sem direito algum”, reclamam os indígenas no comunicado.
Também acordaram impulsionar um processo de fortalecimento da articulação das mulheres indígenas que gere a proposta da constituinte popular baseada no respeito ao direito à vida e dignidade das mulheres, sem patriarcado, sem racismo e sem capitalismo” para o qual se autoconvocam para realizar um encontro nacional de mulheres indígenas e negras durante os meses de março-maio de 2011.
Os povos indígenas se pronunciam contra a promoção e iniciativa de criação da “Secretaria para o desenvolvimento de assuntos indígenas e afro-hondurenhos porque, mediante esta secretaria, pretende-se promover a burocracia governamental, a politização do tema indígena, a divisão de nossas organizações, assim como promover o investimento em projetos de morte e saque de nossos recursos”.
Em resposta, acordaram a Criação de um observatório de direitos humanos dos povos indígenas e negros de Honduras, que vale pela Defesa e Vigência de nossos Direitos Humanos.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=51521
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