CE – Ação da Semace aponta irregularidade em Parajuru

A suspeita de que o empreendimento Paraíso do Sol S/A Hotel Escola funcionava sem Licença de Operação (LO) levou fiscais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) à praia de Parajuru, distrito de Beberibe e distante 120 quilômetros de Fortaleza. A ação aconteceu na última quinta-feira.

Acionado pela Polícia Federal, o órgão diz ter confirmado a denúncia e aplicado multa de R$ 25 mil aos donos do empreendimento, que acabou recebendo ainda voz de embargo.

Contudo, os proprietários contestam a operação, classificando a LO como uma “mera formalidade”. Segundo um dos advogados do grupo, Carlos Feitosa, o documento está em fase de requisição. “O mais grave (importante) é a Licença de Instalação (que permite a construção dos prédios e foi concedida em 2006).A outra não foi requerida antes por puro desconhecimento dos donos”, argumenta.

Conforme a Semace, a ação atingiu também uma escolinha de surf que funciona na vizinhança. “Para esta, não tinha licença nenhuma. Nem a de construção. Mas a sede está encravada na praia”, cita o coordenador da Coordenação de Fiscalização (Cofis) da Semace, José Ricardo Araújo.

Apesar de admitir o contato com os fiscais, o grupo nega a multa e o embargo. “Não fomos notificados de nada. Estamos funcionando normalmente”, diz uma das coordenadoras do empreendimento, Iza Moreira.

Já a Semace reclama que os donos recusaram-se a receber os documentos ao serem informados das sanções. A estratégia será enviar tudo por correio. “Vai tudo na segunda-feira e tem o mesmo valor se entregue pessoalmente. Aí, terão que fechar”, assegura Ricardo Araújo.

Denúncias

De ambos os lados, sobram reclames de truculência e intimidação. Ao O POVO, Iza Moreira narrou que os agentes chegaram ordenando a interrupção imediata dos trabalhos, sem qualquer diálogo. “Dizeram que era pra fechar tudo”, lembra.

O advogado fala em perseguição. O clima é tenso. “Ninguém aqui é criminoso ambiental. A Semace está cometendo uma injustiça”, critica Feitosa, enquanto a Superintendência atribui ao defensor a postura de intolerância.

Ricardo Araújo acusa o advogado de evocar até o nome da superintendente da Semace, Lúcia Teixeira. “Ele queria desestabilizar. Chegou a dizer que não tínhamos poder para fazer o que fizemos com a escolinha”.

E-MAIS

> A contar do dia em que for oficialmente notificado, o grupo tem 20 dias para defender-se das acusações.
> Atualmente, a Semace conta com 60 fiscais para a apurar denúncias em todo o Estado.
> O órgão conta com uma central de recepção de denúncias que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 horas e de 13h às 17 horas. É só ligar para 0800 275 2233
> O coordenador da Semace, Ricardo Araújo, admitiu ao O POVO que, enquanto não receberem os documentos com o brasão do Estado informando as punições, os estabelecimentos podem continuar abertos.

Bruno de Castro – [email protected]

http://www.opovo.com.br/app/opovo/ceara/2010/10/02/noticiacearajornal,2048330/acao-da-semace-aponta-irregularidade-em-parajuru.shtml