Terre des hommes no Brasil, organização não governamental sem fins lucrativos com mais de 30 anos de atuação no país em prol dos direitos da Criança e do Adolescente, vem a público, em face da atual movimentação legislativa em torno da revisão da idade penal no Brasil, manifestar sua expressa discordância com qualquer proposta que reduza a maioridade penal, bem como afirmar, veementemente, sua posição pela manutenção da idade penal no Brasil em 18 anos, bem como pelo fortalecimento do Sistema Socioeducativo no país, tanto na esfera estadual quanto na municipal, pelos motivos que se seguem: (mais…)
direitos da criança e do adolescente
Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal
Organizações nacionais também estão se posicionando contra a medida, por considerarem que não haverá redução da violência e que o Brasil deve primeiro garantir os direitos previstos no ECA
Por Rodrigo Gomes, da RBA
São Paulo – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou.
Conselho Regional de Psicologia SP contra redução da maioridade penal: ‘Estado deve promover direitos de crianças e adolescentes, não criminalizá-los’
Quando alguém morre, ou é assassinado, ou tem um direito violado por um ato cometido por um adolescente, isso ganha visibilidade na mídia imediatamente, com a maior força! Mas, todos os dias, adolescentes são assassinados nas periferias das grandes cidades, e isso não ganha visibilidade na mídia!
Por Laura Capriglione, especial para o Jornalistas Livres, no Opera Mundi
Os psicólogos lidam com as questões do desenvolvimento humano de uma perspectiva profissional e científica. Nesta medida, é importantíssimo o posicionamento do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, contrário ao projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. (mais…)
CCJ adia análise de proposta que reduz maioridade penal
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista para hoje (26). Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), informou que pautará o tema como item único das sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. (mais…)
Nota Técnica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a proposta de redução da maioridade penal
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, diante da missão de exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos de crianças e adolescentes, bem como diante do objetivo da Defensoria Pública de primar pela dignidade da pessoa humana, pela redução das desigualdades sociais e pela prevalência e efetividade dos direitos humanos, vem por meio da presente nota manifestar-se contrária às propostas de emenda constitucional que pretendem a redução da maioridade penal, com base no que segue. (mais…)
Chamar o capeta por nome de santo não o torna milagreiro, por Leonardo Sakamoto
Gostamos de fugir da natureza de nossos problemas, maquiando-os ou jogando-os para baixo do tapete. Lembram quando gestores públicos sugeriram pintar de verde barracos de comunidades pobres localizados em morros para, na prática, diminuir a agressão estética? (mais…)
Trabalho de crianças pobres ainda é considerado natural, diz procuradora
Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil
A cultura de considerar natural o trabalho infantil, ainda presente no país, só vê como normal o trabalho de crianças pobres, afirmou hoje (6) a procuradora do Trabalho Sueli Bessa, da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. (mais…)
Kidzania, onde se domesticam as crianças
Chega ao Brasil parque de diversões global que, em nome de “aprendizagem”, sugere limitar vida à lógica das empresas e marcas corporativas
Por Lais Fontenelle, Outras Palavras
“Deve ter alamedas verdes
A cidade dos meus amores
E, quem dera, os moradores
E o prefeito e os varredores
E os pintores e os vendedores
As senhoras e os senhores
E os guardas e os inspetores
Fossem somente crianças”
“A cidade ideal”, de Chico Buarque
Um empreendimento global para crianças entre 4 e 14 anos invadiu o subsolo do Shopping Eldorado, em São Paulo, nestas férias de verão. Prometendo mais do que fantasias a um preço “camarada” de 100 reais por criança e 50 por adulto, esse parque de diversões coloca empresas e produtos em contato direto com crianças, com a clara intenção de criar consumidores fieis a marcas “do berço ao túmulo”, como dizem os publicitários. (mais…)
Sociedade Civil apresenta na ONU relatório sobre situação da infância no Brasil
O Brasil precisa cumprir com as normativas internacionais da qual é signatário. Esta é uma das constatações do II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança, que retrata a situação da infância no Brasil e que foi apresentado nesta terça-feira, 3, durante a 70ª Pré-Sessão do Comitê de Direitos da Criança da ONU – Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça. (mais…)
Garantir a vida e os direitos dos adolescentes do Brasil
Desde 1980 mais de um milhão de pessoas foram vítimas de homicídios no Brasil. A cada ano cerca de 50.000 pessoas são assassinadas em nosso país. Apesar da gravidade deste quadro, estas mortes não sensibilizam. A violência letal atinge prioritariamente adolescentes e jovens e, em especial, a juventude negra. De acordo com o Mapa da Violência (2014), dos 56 mil homicídios registrados em 2012, 30 mil eram jovens de 15 a 29 anos. 77% dos jovens mortos eram negros. (mais…)
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