O Brasil precisa cumprir com as normativas internacionais da qual é signatário. Esta é uma das constatações do II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança, que retrata a situação da infância no Brasil e que foi apresentado nesta terça-feira, 3, durante a 70ª Pré-Sessão do Comitê de Direitos da Criança da ONU – Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça.
Organizado pela Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, em parceria com outras organizações, o Relatório tem por objetivo servir como instrumento de denúncia sobre a gravidade da situação de desrespeito aos direitos da criança e adolescente no Brasil. E evidencia que o Estado brasileiro tem sido omisso em garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes, sobretudo o Direito à Vida.
“O Brasil assume posição de destaque no mundo nessa seara, porque apesar de os homicídios afetarem a população como um todo, a população adolescente e jovem é, especialmente, vitimizada, sendo os adolescentes e jovens do sexo masculino e negros as maiores vítimas de homicídios. E quando se trata de homicídios cometidos por agentes do Estado (policiais) as circunstâncias e os procedimentos para a apuração dos casos são permeados de impunidade”, ressalta trecho do Relatório.
O documento aponta ainda que a violência institucional cometida pelo Estado é um dos grandes desafios na área dos Diretos da Criança e Adolescente no Brasil e denuncia, entre outras coisas, a falta de coordenação entre as políticas públicas brasileiras voltadas à infância e à juventude, a deficiência no atendimento médico de crianças indígenas e também a desatenção em relação àquelas que vivem em regiões consideradas de risco, em situação de rua, em centros de internação, entre outros.
Participação de adolescente
Embora o Brasil não tenha ratificado o 3º Protocolo Facultativo da ONU, a participação de um adolescente brasileiro durante a apresentação do Relatório foi um dos momentos mais importantes da reunião. “É um avanço muito grande na questão da participação de adolescentes em espaços de discussão para políticas públicas para crianças e adolescentes. Com a visão de um adolescente que vive, a situação muda, porque não é só a visão do governo, mas é a própria vivencia das violações de direito”, disse o estudante paraense Douglas Pessoa, que acompanha a comitiva brasileira em Genebra, representando as crianças e adolescentes brasileiros. O estudante participa há dois anos dos grupos de estudos do Cedeca Emaús, em Belém (PA).
O Relatório é o resultado da construção de uma ‘matriz de monitoramento’ sobre a situação da infância no Brasil, com base nos direitos da infância, previstos na legislação internacional, sobretudo na Convenção dos Direitos da Criança (CDC), no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Recomendações feitas em 2004 pelo Comitê de Direitos da Criança da ONU ao Estado brasileiro. “Esperamos que o governo brasileiro implemente com urgência as recomendações apresentadas pelo comitê e as sugestões apresentadas pelo relatório”, destaca Pedro Pereira, membro do Cedeca RJ e da coordenação da Anced/Seção DCI.
Próximos passos
“O Comitê da ONU avaliará o Relatório da sociedade civil e a contribuição do UNICEF, e apresentará ao Brasil um conjunto de questões que deverão ser apresentadas, provavelmente, em setembro desse ano”, informa Pedro Pereira.
Delegação
A delegação brasileira que apresentou o II Relatório ao Comitê da ONU é formada por representantes da Anced/Seção DCI, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca RJ) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Emaús (PA). Em Genebra, a comitiva contou com o apoio técnico da organização Child Rights Connect e da Fundação Marista.
Relatório
O II Relatório Alternativo foi produzido sob coordenação da Anced/ Seção DCI, em parceria com Fundação Abrinq / Save the Children, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Ecpat Brasil, Fórum Nacional DCA, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Leia o Resumo Executivo do Relatório: Resumo Executivo CDC_Anced (2014)
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Foto: Representantes da Anced/Seção DCI apresentam relatório da sociedade civil na ONU
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vinícius Valentin Raduan Miguel
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