O Brasil sempre implementou a política punitiva, que num país desigual, recai de forma implacável sobre a nossa juventude pobre e não branca, principalmente, a negra. Esta política de maior encarceramento vem demonstrando sua ineficácia. Hoje, é o terceiro em população de presos adultos e isto não significou a diminuição da violência. A população de adolescentes encarcerados também é crescente, estima-se que chega a 20 mil. (mais…)
Quem deveria contar com uma maior proteção do estado é justamente quem está mais sofrendo com a violência em nosso país. Somente nos seis primeiros meses de 2015, o Disque Direitos Humanos recebeu mais de três mil denúncias relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes em Minas Gerais. Conforme dados divulgados pelo governo federal nesta terça-feira, o telefone da central de atendimento do Disque 100 tocou 3.323 vezes para relatar casos de violação dos direitos humanos de menores de idade no estado. (mais…)
Na vigência do ECA, caiu mortalidade infantil, avançaram escolarização e acesso à saúde preventiva. Mas violência contra jovens explodiu — e agora, eles podem pagar de novo por isso
Por Lais Fontenelle – Outras Palavras
A infância tem sido encurtada e roubada diante de nossos olhos. Ao longo dos 25 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados neste 13 de julho, embora tenha havido conquistas, Estado e sociedade não têm cumprido seu papel na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Principalmente na proteção contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, como impõe o artigo 227 da Constituição Federal. (mais…)
Por Camila Moraes, El País Brasil
À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. (mais…)
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou ontem 25 anos. A reportagem da TV Brasil mostra um rápido levantamento do UNICEF sobre as principais conquistas do ECA e, também, as vergonhosas estatísticas que ainda permanecem, como os índices de mortes de crianças indígenas (dobro das demais). Comenta também o aumento radical no assassinato de adolescentes no período, que nos levou ao 2º lugar mundial nesse ‘concurso’, e que os congressistas das bancadas BBBs (boi-bíblia-bala) querem ‘aprimorar’ com uma nova maioridade penal e mais fregueses para os presídios privatizados. Vale ver!
Por Ivan Richard, repórter da Agência Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como “revogar” o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos. (mais…)
“A gente tava brincando, senhor”, disse jovem após ser baleado por policial
Estadão/Notícias UOL
O sargento Ricardo Vagner Gomes e o soldado Alan de Lima Monteiro tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Viviane Ramos de Faria, da 1ª Vara Criminal do Rio, nesta sexta-feira (10). Eles são acusados de atirar contra dois jovens durante patrulhamento na favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, na zona norte do Rio, em 20 de fevereiro deste ano.
O estudante e ajudante de pedreiro Alan Souza de Lima, 15, morreu. Seu amigo Chauan Jambres, 19, baleado no peito, foi socorrido a tempo e está recuperado. (mais…)
Em tempos de discussão sobre maioridade penal, vale bem a pena ver o material que o Senado vem elaborando para resgatar o debate ao longo da história do Brasil. A agência de comunicação do Senado ouviu historiadores e outros especialistas para recontar o processo que levou à definição dos 18 anos como limite da imputabilidade penal.
O caso que levou o país a estabelecer a idade mínima, por exemplo, ocorreu em 1926. É a história de um menino de 12 anos que trabalhava como engraxate. Ao terminar de polir os sapatos de um sujeito, levou o calote. Enquanto o cliente se afastava, ele jogou tinta na roupa do caloteiro. (mais…)
“Estes crimes são cometidos usando armas fabricadas no Brasil e entregues nas mãos dos assassinos sem qualquer controle. E muitos destes criminosos estão vinculados aos interesses dos financiadores das campanhas eleitorais daqueles que estão defendendo propostas deste tipo. Coincidência?”
Em População Negra e Saúde/Folha de São Paulo
O que está por trás do ressurgimento do projeto para redução da maioridade penal no Congresso Nacional? Um olhar imediato aponta o fortalecimento da participação da bancada conservadora na política, nos partidos e no Congresso Nacional. (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI
