Por CPP
Está previsto para hoje o segundo turno da votação da redução da maioridade penal (PEC 171). Se passar no segundo turno com maioria qualificada, faltarão apenas os dois turnos de votação no Senado para que a PEC comece a vigorar. Sobre esse trâmite, nos posicionamos:
O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) se coloca contra a PEC 171 que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Como pastoral social que luta pela garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, não podemos compactuar com uma ação que desconsidera as injustiças sociais da nossa sociedade. A juventude negra e pobre, que já está entre os que mais morrem no país, será novamente prejudicada com essa medida que afronta toda luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Dizemos não à redução!
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