A delegação com cerca de 100 indígenas de oito povos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que está em Brasília desde a segunda-feira (10) para reivindicar direitos junto aos Três Poderes, visitou nessa quarta-feira (12) gabinetes na Câmara dos Deputados e participou de uma sessão de julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) “para dizer que existimos e exigir que respeitem nosso direito à terra”, de acordo com a professora Guarani-Kaiowá Teodora de Souza. (mais…)
democratização da Justiça
TST nega último recurso da Eternit contra indenização de R$ 1 milhão a viúva de vítima do amianto
Carmem Feijó, TST
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na segunda-feira (10/8), negou provimento a agravo pelo qual a Eternit S. A. pretendia questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), condenação da Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 1 milhão à viúva de um engenheiro da empresa vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa foi multada em 10% do valor da causa, em favor da viúva do ex-empregado. (mais…)
Belo Monte: Reocupação ribeirinha do reservatório da hidrelétrica pode trazer participação inédita de grupos tradicionais durante o licenciamento
Após paralisação de remoções, MPF aguarda definição de território para ribeirinhos e pescadores afetados por Belo Monte
O Ministério Público Federal disparou no final de julho uma série de manifestações aos órgãos governamentais envolvidos no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, assim como à Norte Energia, responsável pelo empreendimento, buscando uma solução viável para os ribeirinhos e pescadores atingidos por Belo Monte. Viável, no entendimento do MPF, é exclusivamente uma proposta que reconheça e mantenha o modo de vida tradicional dessas populações, que vinha sendo violado no processo de instalação da usina. (mais…)
Órgãos de licenciamento ambiental e urbanístico do Amazonas devem informar o MPF/AM sobre todas licenças expedidas no Estado
Medida visa evitar que licenciamentos sejam realizados sem manifestação de órgãos federais responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e de outros interesses coletivos, como indígenas e quilombolas
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) requisitou aos órgãos de licenciamento urbanístico e ambiental municipais e estadual que remetam ao MPF todas as licenças urbanísticas e ambientais expedidas e informem ao MPF sempre que um órgão federal deixar de se manifestar no prazo regulamentar, em procedimento administrativo estadual ou municipal de licenciamento urbanístico e ambiental. (mais…)
Justiça multa Funai por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruku
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Itaituba intimou a Fundação Nacional do Índio sobre o descumprimento de uma sentença judicial que ordenava o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku. Com a intimação, a Funai passa a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão, a contar pelo dia 6 de agosto, quando a sentença deveria ser cumprida.
“Intime-se a Funai, com advertência de que deverá se pronunciar imediatamente acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu realizado pelo Grupo Técnico, sob pena de responsabilizações pessoais dos gestores da Fundação”, diz a intimação enviada à Funai. Essa é a terceira manifestação de um juiz federal no processo confirmando o entendimento do MPF de que a demarcação deve prosseguir. (mais…)
Terra indígena Wassu-Cocal, demarcada antes de 1988, não pode ser ampliada [diz STJ]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ministro da Justiça não amplie a terra indígena Wassu-Cocal, em Alagoas. A Primeira Seção concedeu mandado de segurança preventivo a proprietários de uma fazenda próxima à área protegida, que foi demarcada em período anterior à Constituição de 1988.
Em 2012, a Funai constituiu grupo de trabalho com a finalidade de identificar áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios da tribo Wassu-Cocal na região e demarcá-las como terras indígenas. O relatório concluiu que toda a área do imóvel rural pertencente aos impetrantes é considerada terra indígena e deveria ser abrangida pela ampliação da reserva. As conclusões foram aprovadas pela presidência da Funai e comunicadas formalmente ao estado e aos municípios envolvidos. (mais…)
MPF retoma ação contra “Veja” por reportagem de “cunho racista”
Tribunal autoriza continuidade de causa na qual revista é processada por danos morais coletivos por conta de reportagem contra indígenas
por Redação da Carta Capital
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu um recurso do Ministério Público Federal e determinou que a 26ª Vara Cível federal, em São Paulo, dê prosseguimento à ação civil pública aberta pelo MPF contra a Editora Abril, que publica a revista Veja, por danos morais coletivos. O MPF processa a publicação por conta de uma reportagem considerada discriminatória contra indígenas e quilombolas e pede indenização mínima de R$ 1 milhão. (mais…)
MPF pede à Polícia Federal, Funai e Ibama que investiguem suspeitas de crimes ambientais em terra Suruí
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações indígenas e Comunidades Tradicionais) solicitou à Polícia Federal, ao Ibama e à Funai que investiguem denúncias de crimes ambientais na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. O território é ocupado pela etnia Paiter Suruí e é composta por 28 aldeias, espalhadas por um território de 248 mil hectares. (mais…)
Trabalho Escravo: MPF já denunciou 19 pessoas à Justiça no Pará em 2015
As ações, ajuizadas nos municípios de Belém, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí, pedem que os acusados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento de multas. O balanço é do início de janeiro ao fim de julho deste ano.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça, de janeiro até o fim de julho deste ano, 11 processos que denunciam 19 pessoas pela submissão de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Pará. As ações, ajuizadas nos municípios de Belém, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí, pedem que os acusados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento de multas. (mais…)
Justiça Federal condena CSN por crime ambiental de poluição em Volta Redonda (RJ)
MPF sustenta em ações despejo de 18,3 milhões de litros de substância de cor escura no rio Paraíba do Sul em 2010
Justiça Federal condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pela prática do crime de poluição ao ter despejado efluentes no Rio Paraíba do Sul, em 27 de novembro de 2010. O Ministério Público Federal sustenta nas ações, com base em laudos da Polícia Federal, um despejo de 18,3 milhões de litros de substância de cor escura no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda (RJ). A substância gerou uma mancha no rio identificada como “língua negra”. (mais…)
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