Decisão foi tomada na última sexta-feira, 20 de março
A Justiça Federal negou na última sexta-feira, 20 de março, pedido de liberdade provisória do preso Ezequiel Antônio Castanha, líder de quadrilha de desmatamento da Amazônia. Também foi negada liberdade provisória a dois outros integrantes da quadrilha: Giovany Marcelino Pascoal e Edivaldo Dalla Riva. (mais…)
Por Luís Carlos Valois*, em Causa Operária
Por metade do tempo da minha vida eu venho conhecendo criminosos. Negros, brancos, índios, mulatos; homens, mulheres, homossexuais; altos, baixos, aleijados, fortes, fracos; criminosos de todos os tipos. Mas, diferentemente de Lombroso, o criminólogo italiano que, no início do século XX, via características físicas parecidas nas pessoas que ele pesquisava no interior do cárcere, nunca encontrei nenhum aspecto igual em todas essas pessoas, tirando o fato de que eram pobres. (mais…)
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Curiosa, a Norte Energia! Certamente no intuito de garantir os legítimos direitos das pessoas atingidas pelo desastre socioambiental que está causando, ela decidiu agora exigir que todas consigam declarações de que existem e moram há tantos anos nas casas e/ou áreas das quais estão sendo expulsas! Mas não só: para isso ela criou um formulário que é um convite ao não preenchimento. Obviamente ciente de que na maioria dos casos estará lidando com pessoas mais humildes e, em boa parte das vezes, temerosas de coisas que não dominam, a gentil Nesa optou não por um texto acessível e de fácil preenchimento, mas, bem ao contrário, por algo que pode ter um efeito intimidatório. (mais…)
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Uma boa notícia, para variar, e que além de tudo nos reconcilia um pouco com o sistema de Justiça: o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu o cumprimento do mandado de reintegração de posse do Acampamento de Pacurity, na região de Dourados, Mato Grosso do Sul. A comunidade indígena vive em parte da área ocupada por uma fazenda, a São José, que a Funai já reconheceu pertencer a território sob posse imemorial dos Guarani Kaiowá. (mais…)
Previsto para ser julgada nesta quinta-feira (19), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 não chegou a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, e deve voltar à votação na próxima quarta-feira (25).
Os processos que antecediam a avaliação da Ação tiveram julgamentos longos, o que impediu sua votação. A ADI 3239 discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que regulamenta ação do Estado para titulação de territórios quilombolas. (mais…)
Movimentos sociais, entidades, organizações e ativistas encaminharam abaixo assinado ao Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Morais e Córdova, pedindo a permanência da Defensoria Pública da União em Altamira. Os diversos problemas decorrentes da ação da Norte Energia na região vinham sendo minimizados com a ajuda de Defensores Públicos em missão especial, uma vez que a cidade não tem escritório da DPU. Em abril, a missão termina, entretanto, e as comunidades ficariam a partir daí sem essa assistência. Abaixo, o texto da Carta e as assinaturas.
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Nós, abaixo-assinado, afetados direta ou indiretamente pelos irreversíveis impactos da construção do complexo Belo Monte, no Rio Xingu, vimos através deste denunciar as violações dos direitos humanos e ambientais, a falta de respeito, a negação de direitos das indenizações e moradia digna, entre tantos direitos negados pela empresa Norte Energia (NESA), responsável por este empreendimento do Governo Federal.
A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações indígenas e comunidades tradicionais), subprocuradora-geral, Deborah Duprat, vai coordenar grupo de trabalho para desenvolver programa de formação complementar para magistrados e procuradores sobre povos indígenas.
A iniciativa é o primeiro passo de um acordo assinado no dia 4 de março entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o objetivo de estabelecer parceria em ações de treinamento, desenvolvimento e educação. (mais…)
Alegações de ação contrária à tradicional comunidade Guarani da região eram infundadas
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) contestou todas as alegações, por serem infundadas, de ação popular contrária à demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. Em recente decisão, a Justiça Federal considerou a ação improcedente. (mais…)
Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi
Lideranças do povo Terena peticionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de nulidade de decisão da 2ª Turma da própria Corte que inutiliza a Portaria Declaratória da Terra Indígena Limão Verde, localizada no município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Os Terena alegam que não foram chamados para discutir, no processo judiciário, a legitimidade do título de propriedade “em terras que, imemorial e atualmente, são suas e por isso a comunidade é imediatamente afetada pela decisão”, conforme os argumentos da petição. Na decisão da Corte, tutela e marco temporal aparecem como justificativas para a desclassificação da portaria. Na prática, o Judiciário corrobora para a inexistência da comunidade Terena. (mais…)
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