Nós, povos Guarani e Kaiowá, estamos muito apreensivos e sofrendo bastante por conta de decisões tomadas em processos judiciais que tramitam na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Tratam-se de decisões liminares de reintegração de posse, contrárias à nossa luta pela retomada das terras tradicionais de onde fomos expulsos décadas atrás. Decidimos pela retomada de nossos tekoha, conforme chamamos esses lugares, em atenção ao nosso sistema jurídico originário e ao nosso modo de ser tradicional, bem como na tentativa de fazer valer o que determina a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. (mais…)
democratização da Justiça
MPF/PA convoca audiência pública sobre saúde indígena em meio aos impactos de Belo Monte
Evento será no próximo dia 18, em Altamira
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) vai realizar audiência pública para debater a saúde indígena no contexto dos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte. O evento foi programado para o próximo dia 18, às 14 horas, em Altamira. (mais…)
MPF está “atrasado” no papel da mulher nas instituições, diz Raquel Dodge
Por Leandro Prazeres, do UOL, em Brasília
Com 27 anos de carreira no MPF (Ministério Público Federal), Raquel Dodge é a única mulher a disputar o posto mais alto da instituição neste ano. Conhecida pelas posições consideradas progressistas em relação a temas como drogas, aborto e Lei da Anistia, Dodge tem como sua principal promessa eleitoral a implantação de um sistema de “compliance” para monitorar as ações do MPF. (mais…)
Juiz Kaiut determina mais um despejo contra Guarani e Kaiowá: dessa vez, a Retomada das Mães
Por Cimi
Uma ordem de reintegração de posse poderá ser cumprida a qualquer momento contra a Retomada das Mães, tekoha – lugar onde se é – Itaguá, no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul. O despejo, expedido pela Justiça Federal de Dourados, será contra 50 famílias Guarani e Kaiowá que vivem em 30 hectares de um território reivindicado como tradicional, na divisa com a Terra Indígena Pindoroky, já delimitada e também sob ordem de reintegração. (mais…)
Justiça acata ação do MPF e determina a retirada do ar do site “Tudo Sobre Todos”
Site tem domínio registrado no Reino da Suécia, enquanto a empresa responsável, a Top Documents LLC, seria sediada na República de Seicheles
por Emily Canto Nunes, iG São Paulo
A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que divulga informações pessoais de brasileiros, o Tudo Sobre Todos. (mais…)
Não há conclusão quanto à morte de Gaia? Pois processe-se João Alfredo!
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
A foto acima foi postada nas redes sociais por João Alfredo Telles Melo, vereador em Fortaleza, com o comentário: “Começando meu depoimento na Polícia Civil no inquérito em que sou acusado, pela delegada que apura o homicídio de Gaia Molinari, de crime contra a honra, por ter defendido, como Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, a farmacêutica Mirian França”. (mais…)
MPF/MS: União e Prefeitura de Porto Murtinho devem construir escola em aldeia kadiwéu
Para MPF, infraestrutura atual sequer pode ser chamada de escola
Como o município de Porto Murtinho e a União Federal vêm descumprindo o seu dever constitucional de fornecer educação escolar obrigatória e de qualidade aos estudantes da Terra Indígena Kadiwéu, em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça que obrigue a União e a prefeitura a construir e equipar, em até 120 dias, uma escola na comunidade Córrego do Ouro. (mais…)
Conselho Superior da Defensoria Pública RJ regulamenta escolha de Ouvidor Geral
Portal DPGE RJ
Na sexta-feira (24), o Conselho Superior aprovou o regulamento e o edital do processo de escolha do próximo Ouvidor Geral da Defensoria Pública, aprovando por unanimidade o voto do Conselheiro Leandro Moretti.
Os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; estar no pleno exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino; não incidir na hipótese de inelegibilidade disposta na parte final do § 4º, do art. 14, da Constituição Federal; possuir reputação ilibada, comprovada por meio de certidões cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral; não ocupar, por ocasião da posse no cargo de Ouvidor Geral, cargo eletivo na Administração Pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, em qualquer esfera de poder; não ter ocupado, nos doze meses anteriores à publicação do edital eleitoral, cargo de representação em partido político, sindicato ou associação de classe; não cumular o cargo de ouvidor com função remunerada, exceto a de docência, desde que haja compatibilidade de horários; ser indicado por representação da sociedade civil, com atuação comprovada há mais de doze meses da publicação do edital eleitoral. (mais…)
Igrejas querem direito de ajuizar ações no Supremo
Proposta em tramitação no Legislativo permite que entidades de cunho religioso ajuízem ações no STF. Com essa prerrogativa, elas teriam direito de contestar leis com as quais não concordam
Por Isabella Souto, no Estado de Minas
Dos cultos e missas para os tribunais. As entidades religiosas querem ter o direito de ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Alegam que é para barrar qualquer tipo de “interferência” do poder público nos seus diversos segmentos. Com o respaldo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, tramita na Casa uma proposta de emenda à constituição (PEC) que inclui as associações religiosas de âmbito nacional no rol daqueles que podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (adin) no Supremo. (mais…)
TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma “tribo”
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que não cabe a interferência do Poder Judiciário nos conflitos internos da Reserva Indígena Chapecó (SC) e negou pedido de retorno à aldeia de um índio expulso pelo cacique. A decisão, tomada no dia 14 deste mês, atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e modificou sentença de primeiro grau. (mais…)
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