Aprovada criação do Ano Estadual das Populações Afrodescendentes

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou esta semana o projeto de lei nº 44/2011, de autoria dos deputados Sabino e Gilberto Palmares, que institui o ano de 2011 como o Ano Estadual das Populações Afrodescendentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A poucas semanas do dia em que se comemora a abolição da escravatura, o projeto tem objetivo de fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação e promover maior consciência e respeito à diversidade e à cultura.

Em dezembro de 2010, a Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) declarou oficialmente, que 2011 seria o Ano Internacional das Populações Afrodescendentes, pois segundo o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, os afrodescendentes estão entre as pessoas mais afetadas pelo racismo. No Brasil, a ideia do Ano Estadual das Populações Afrodescendentes é buscar medidas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício da população afrodescendente, visando alcançar a participação e integração em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade.

O projeto discutirá alguns pontos como o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população; os direitos fundamentais das mulheres negras; o reconhecimento ao direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Estado do Rio de Janeiro; o sistema de cotas que buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira, entre outros.

O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, coordenará a programação dos eventos institucionais comemorativos, podendo criar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção de atividades alusivas ao importante fato cultural e histórico.

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