Movimento Negro manifesta repúdio a PEC 171/93 que reduz a maioridade penal

Mais de 40 organizações do Movimento Negro assinam nota contra a redução da maioridade penal

SEPPIR

As organizações do movimento negro que subscrevem essa nota manifestam o mais profundo repúdio a PEC 171/93 que reduz a maioridade penal dos 18 para 16 anos.

Consideramos essa PEC uma proposta demagógica, reacionária e busca saída fácil à calamidade da violência, crescente nos grandes e pequenos centros urbanos de todo o país.

Além de ferir preceito constitucional e atentar contra cláusula pétrea da Constituição, são várias as razões que nos levam a nos contrapor a mais essa faceta do genocídio da juventude negra, pobre e periférica:

Não atuam sobre as principais causas da violência: desigualdade socioeconômica; sucateamento da educação; ausência de investimento em cultura e esporte para crianças, adolescentes e jovens; falta de oportunidade e acesso ao trabalho descente.

Menos de 2% dos crimes contra a vida são praticados por menores de 18 anos.

Os sistemas prisionais brasileiros são verdadeiros campos de concentração, violadores de direitos humanos básicos. Além de não ressocializar o apenado, se constitui, na prática, em escolas de crime.

O Estatuto da Criança e do adolescente prevê medidas disciplinares aos adolescentes em conflito com a lei, sendo uma inverdade o argumento de que ele favorece a impunidade.

Os alvos prioritários da violência civil e do Estado (polícias militar e civil) são os jovens negros.

Nossa expectativa é que o Congresso Nacional rejeite a PEC 171/93 e abrace uma agenda de avanços em direitos e desenvolvimento para o país, incorporando as principais reivindicações dos movimentos sociais e do movimento negro, tais como: reforma política com fim do financiamento privado de campanha e fim da sub-representação de negros, mulheres e jovens nos espaços de poder e decisão; reforma da comunicação com democratização do acesso aos meios e  da produção de conteúdo;  reforma agrária e total regularização das terras quilombolas; políticas públicas que atenda a juventude negra, socialmente vulnerável, pobre e de periferia; implantação do Estatuto da Igualdade Racial.

Assinam:
Agentes de Pastoral Negros – APN´S
Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo – APSMNSP
Associação Afro Cultural de Matriz Africana São Jerônimo
Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
Associação de Mulheres Negras Aqualtune
Associação Nacional das Baianas de Acarajé
Associação de Sambistas e Comunidades de Terreiro de Samba do Estados de São Paulo – ASTECSP
Bocada Forte Hip Hop
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira – CENARAB
Clube de Mães de Ilha de Mare – Bahia
Coletivo de Empreendedoras Negras Makena
Coletivo de Entidades Negras – CEN
Coletivo de Estudante Negro do Mackenzie – AFROMACK
Coletivo Feminista Baré do Amazonas
Coletivo Hip Hop Feminino Maria Amazonas
Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
Coletivo Quilombação
Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial – COJIRA/SP
Confederação Nacional Quilombola – CONFAQ
Cooperativa de Mulheres Flor do Mangue de Salvador
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Criola
Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme – FENAFAL
Fórum de Juventude Negra do Amazonas
Fórum de Matriz Africana do Município de Cariacica
Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJU
Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
Fórum Permanente Afrodescendente do Amazonas –  FOPAAM
Grêmio Recreativo Escola de Samba Ipixuna do Amazonas
Ile Jena Delewa – Salvador
Ile Ofá Odé – Salvador
Instituto Cultural Afro Mutalembê – Amazonas
Instituto Luiz Gama
Instituto Padre Batista
Instituto Palmares de Promoção da Igualdade
Movimento Negro Unificado – MNU
Organização de Economia Solidária –  OPES
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
Rede Afro LGBT
Rede Amazônia Negra – RAN
Rede de Jovens do Nordeste
Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR/CUT
União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO