Plantações Geneticamente Modificadas: ficção corporativa

Por Vandana Shiva, na Página do MST

Como o ano novo começa, sinto-me compelida a refletir sobre como ficções e construções abstratas estão governando-nos; a natureza de ser e de existência está sendo redefinida em tais aspectos fundamentais que a própria vida está ameaçada. Quando as corporações que foram projetadas como construções jurídicas afirmam “pessoalidade”, então, pessoas reais — que ficam na fila para votar, mantém os meios de subsistência e cria famílias — perdem os seus direitos.

Isto aconteceu recentemente em Vermont e Maui. Os residentes do Condado de Maui, Havaí votaram em 4 de novembro para proibir o cultivo de culturas geneticamente modificadas na ilha de Maui, Lanai e Molokai até que estudos científicos sejam realizados para a sua segurança e benefícios.

A Unidade da Monsanto e Dow Chemical Mycogen Seeds processaram o condado no tribunal federal para parar a lei aprovada pelo povo. E Vermont, que votaram uma Lei para rotulagem de OGM através de um processo legal, democrático, está sendo processado por um conglomerado de empresas na premissa falsa de personalidade corporativa e a influência do dinheiro como “liberdade de expressão”corporativa.

Este é o cerne de novos tratados de livre comércio com base em “direitos dos investidores”. Negar aos cidadãos o direito de saber viola os princípios fundamentais da democracia alimentar. Dow e Monsanto processaram Maui, subvertendo, assim, o processo democrático que repousa sobre a vontade do povo, não sobre o poder das corporações.

Esta jurisprudência corporativa precisa ser revertida se os direitos humanos e os direitos da mãe terra são para ser protegidos. Ficções corporativas que já tiveram impacto desastroso sobre a biodiversidade do planeta, as nações e sobre os agricultores — cujos direitos de tempos imemoriais para guardar e trocar sementes — estão sendo criminalizados sob a lei de patentes e novas leis de sementes.

Quando as empresas de biotecnologia afirmam ter “inventado” a semente e os tribunais e os governos defendem esta ficção, milhões de anos de evolução e milhares de anos de história agrícola ficam apagados. As sementes não são automóveis ou placas de circuito; vida não pode ser criada artificialmente.

Não é uma invenção. Não é projetado, peça por peça, por um trabalhador na linha de montagem. Organismos vivos são complexidade auto organizada. Cientistas chilenos Maturana e Varela diferenciaram entre os dois tipos de sistemas —autopoiético e alopoiético. Sistemas Autopoiéticos são auto organizados e fazem a i mesmos.

Sistemas Autopoiéticos são colocados juntos externamente. Uma semente é um sistema autopoiético— constantemente auto organizados, evoluindo e adaptando-se às mudanças de contextos. Afirmar que, pela adição de um gene, uma corporação cria a semente — e todas as futuras gerações daquela semente —é uma falha ontológica, um ultraje científico e uma violação da ética.

Leis da Índia têm uma clara articulação de que sistemas biológicos e os sistemas vivos não são invenções. Artigo 3, alínea d, da lei de patentes da Índia afirma claramente que a descoberta de uma nova propriedade ou uma nova utilização de uma substância conhecida não é uma invenção.

Quando as corporações reivindicam a posse de uma semente que contém um gene de uma bactéria Bt, é, na verdade, uma nova utilização de uma substância conhecida. Quando introduzem o gene em uma planta, “atirando” o gene através de uma pistola de gene para a célula de uma planta, a reprodução das células e o ciclo de vida da planta são um processo biológico. A indústria de biotecnologia não está montando o organismo, nem eles estão montando as futuras gerações de sementes.

A seção J da lei de patentes da Índia é uma interpretação jurídica do princípio científico da auto-organização da vida. Por causa disto o Conselho de Apelação do Escritório de Patentes indiano legislou no caso de pedido de patente resiliência ao clima da Monsanto: “o método reivindicado é considerado como uma série de etapas genéricas modificado pela célula de planta… No caso como o presente que não envolve um simples salto da arte prévia à invenção mas implica melhor uma viagem com muitas etapas de um método genérico tomadas em sequência que são essencialmente biológicas, e consideramos que a invenção não está envolvendo etapa inventiva, o simples fato da intervenção humana não mudaria a posição que tivemos ao contrário consideramos não patenteáveis, tendo em conta a obviedade e nova utilização da substância conhecida. “

Enquanto a lei indiana reconhece que as sementes fazem a si mesmas, incluindo as gerações futuras de sementes transgênicas, que têm um gene introduzido a partir de um organismo diferente, as leis americanas tratam as sementes transgênicas como uma “máquina”, inventada por corporações. Esta posição de sementes como máquinas e corporações como inventores foi elaborada no caso da Suprema Corte de Bowmanvs Monsanto. Bowman tinha comprado de um elevador de grãos as sementes de soja misturada e as plantou.

A Monsanto alegou que a semente plantada para obter uma colheita não foi a reprodução natural de uma germinação de sementes em uma planta, que então produziu a próxima geração de sementes. A Suprema Corte deferiu pedido da Monsanto, que a reprodução das plantas nos campos do Bowman foi uma “replicação de uma máquina”, inventada e patenteada pela Monsanto.

Desde o início, a pressão da Monsanto para as sementes OGM tem sido de reivindicação de criação e propriedade da semente. A lei de 2001 da Índia, de Proteção de Variedades de Plantas e Direitos dos Agricultores, tem uma cláusula sobre os direitos dos agricultores que afirma, “um agricultor se considera que tem direito para armazenar, usar, semear, ressemear, trocar, compartilhar ou vender seus produtos agrícolas, incluindo sementes de uma variedade protegida ao abrigo desta lei da mesma forma como ele tinha direito antes da entrada em vigor da presente lei.”

Os EUA querem forçar a Índia a adotar uma falsa ciência e falsas leis que determinam que as sementes foram criadas pela Monsanto e, portanto, são de propriedade da Monsanto. O presidente dos E.U. Barack Obama será o principal convidado nas nossas celebrações do dia da República. É hora de começar um diálogo planetário e um intercâmbio civilizacional baseado em todo nós sermos parte da família de Terra; e com base no nosso direito inalienável à Swaraj (Democracia), incluindo “bijaswaraj” (democracia de semente).

Esperamos que a visita do Senhor Obama venha a melhorar e aprofundar as liberdades comuns do povo da Índia e dos EUA e não apenas as liberdades de corporações, que estão a minar as liberdades dos cidadãos em ambos os países e em todo o mundo.

Foto reproduzida do site aldia.microjuris.com