Governo do Peru propõe declaração ibero-americana para combater tráfico de pessoas

Marcela Belchior – Adital

Para enfrentar o tráfico humano na América Latina, o Estado do Peru acaba de propor a formulação de uma Declaração Conjunta Ibero-Americana contra o Tráfico de Pessoas. Em balanço apresentado recentemente no Congresso da República, a chefe de Gabinete do governo federal do Peru, Ana Jara, e o ministro do Interior, Daniel Urresti, avaliaram as políticas do país na prevenção e sanção do tráfico de seres humanos, assim como os instrumentos de proteção e assistência às vítimas.

A proposta foi encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a IV Reunião de Autoridades Nacionais sobre o Tráfico de Pessoas, realizada em Brasília, capital do Brasil, entre os dias 04 e 05 de dezembro. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico humano afeta mais de 2,5 milhões de pessoas em nível mundial.

A Organização Internacional de Migrações (OIM) estima que aproximadamente 0,22% da população peruana estaria submetida a alguma modalidade de tráfico. Segundo a entidade, o Peru é o sexto país da região latino-americana com maior índice de vítimas de tráfico humano, atrás apenas da Argentina, Colômbia, Brasil, Haiti e México.

Na ocasião da apresentação da proposta, no Parlamento peruano, Ana Jara afirmou que, para enfrentar diretamente o tráfico de pessoas, se requer também a cooperação dos países latino-americanos, a fim de estabelecer estratégias conjuntas para frear o avanço desse tipo de crime no continente. A chefe de Gabinete da Presidência do Peru relembrou que o país impulsionou a assinatura de acordos bilaterais sobre o tema com Equador e que tem realizado consultas semelhantes com Colômbia, Argentina, Bolívia, Chile e Brasil.

O objetivo do diálogo entre países seria acordar instrumentos internacionais que permitam ações transnacionais coordenadas para a proteção das vítimas de tráfico, além de estabelecer medidas adequadas para a prevenção e combate ao crime. As atuais medidas adotadas pelo governo peruano se sustentam no cumprimento do Plano Nacional de Ação contra o Tráfico de Pessoas 2011-2016.

Dados apontados por Ana Jara indicam que, entre janeiro e setembro de 2014, foram denunciados 293 casos de tráfico de pessoas e delitos afins ao Governo do Peru. Já o Ministério Público do país teria registrado, no mesmo período, 326 registros similares. Para a gestora, tais números alertam para uma grande dimensão do problema no país.

Lacunas do Estado

Informe da organização não governamental de direitos humanos CHS Alternativo critica a estrutura da qual o governo dispõe para o enfrentamento do problema. Segundo a entidade, não há orçamento suficiente e específico para prevenir e combater o tráfico de pessoas. Para o exercício de 2014, o Estado teria reservado apenas 0,0025% dos recursos para a área. Outras lacunas do Poder Público seriam a ausência de recursos para a implementação de albergues para atendimento às vítimas resgatadas, além da falta de profissionais capacitados para atuarem no tema.