Rio Doce: prossegue ACP na 3ª Vara Cível de Vitória sem União e Estado. População demonstra completa insatisfação

Objetivo da ação é proteger unidades de conservação da foz do Rio Doce

MPF ES

Apesar dos impactos causados na foz do Rio Doce e no litoral Norte do Espírito Santo em decorrência do rompimento da barragem da Mineradora Samarco S/A, na cidade de Mariana (MG), o Estado do Espírito Santo e o Iema, além da União, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), manifestaram desinteresse em integrar a ação civil pública ambiental em curso na 3ª Vara Cível de Vitória.

A consulta foi realizada pela Justiça Federal após audiência pública que discutiu a ação. A decisão dos órgãos de não ingressar na ação surpreende, uma vez que os próprios ajuizaram, junto com o Estado de Minas Gerais, uma ação responsabilidade civil em face da Samarco na 3ª Vara Cível do Distrito Federal, pelos mesmos fatos. No último dia 18, o MPF obteve declínio de competência, da ação citada, da Justiça Federal da capital do país para a Justiça Federal de Belo Horizonte.

A ação do MPF/ES pede que sejam adotadas medidas que preservem ou minimizem os danos na foz do Rio Doce e nas Unidades de Conservação ali localizadas, são elas: Comboios, Santa Cruz e Costa das Algas. Ainda segundo a ação do MPF, devem ser consideradas as peculiaridades de cada área (mangues, praias e unidades de conservação). O foco da ação é a recuperação do dano ambiental e a implementação imediata, por parte da empresa, de um plano de ação com este objetivo.

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População demonstra completa insatisfação com omissão do poder público e da Samarco em audiência pública

Empresa e diversos representantes dos governos federal, estadual e municipais foram convidados a participar do evento mas não compareceram

MPF ES

A população de Colatina e região demonstrou completa insatisfação com a omissão do poder público e com a falta de atuação da Samarco, da Vale e da BHP Billiton após o desastre ambiental provocado pelo rompimento das barragens das mineradoras, em Minas Gerais, que trouxe consequências gravíssimas para o município. A audiência pública “O rompimento das barragens da Samarco e suas consequências para os municípios atingidos”, realizada nesta quinta-feira, 17 de dezembro, na Câmara Municipal de Colatina, ficou com o plenário lotado, com pessoas acompanhando o evento também do lado de fora da Câmara, por meio de um telão.

Os representantes das empresas, no entanto, não compareceram à audiência, apesar de terem sido convidados. Órgãos do poder público federal, estadual e municipais também não enviaram representantes.

Os trabalhos começaram após ser proposto um minuto de silêncio em homenagem à morte do Rio Doce. Após, foi dada palavra aos inscritos e os principais temas apontados e discutidos pela população foram o abastecimento de água bruta, as dificuldades, o fornecimento e a distribuição de água potável por parte da Samarco.

A audiência pública foi presidida pelo promotor de Justiça Marcelo Volpato e contou com a participação do procurador da República em Colatina, Jorge Munhós de Souza; da promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Isabela de Deus Cordeiro; e do procurador do Trabalho em Colatina, Bruno Gomes Borges da Fonseca. Também estiveram presentes vereadores, membros da Defensoria Pública do Estado, deputados, representantes dos sindicatos, associações de moradores, trabalhadores e de pescadores, além de estudiosos e pesquisadores do assunto.

O procurador da República em Colatina, Jorge Munhós de Souza, destacou que a população é protagonista nesta luta. “Nada vai avançar sem a mobilização direta da sociedade civil. A Samarco utiliza-se do lema ‘Fazer o que deve ser feito’. Mas alguém aqui tem a sensação de que realmente está sendo feito o que deve ser feito? Não vamos medir esforços para mitigar as dores desse desastre, desse crime ambiental”, frisou.

Já promotor de Justiça em Colatina, Marcelo Volpato, finalizou a audiência lembrando que o setor minerador financiou diversas campanhas políticas. “Repreendo mais uma vez a ausência da Samarco, da Vale, do Governo do Estado, da Prefeitura de Colatina e dos representantes dos órgãos de meio ambiente nesta audiência. Porque não é só o MP que tem que dar satisfação à sociedade, mas principalmente quem tem poder de decisão política”, disse.

Antes de deixar o plenário da Câmara, o público presente repetiu a frase “Água e energia não são mercadoria” por diversas vezes. Como encaminhamento da audiência pública, foram anotadas as diversas reclamações e reivindicações da população, e o Ministério Público já está estudando as medidas judiciais e extrajudiciais que podem ser tomadas para atendê-las.

Água. Ainda na tarde desta quinta-feira (17), pouco antes da audiência pública ter início, o Ministério Público obteve na Justiça decisão que obriga a Samarco a continuar o fornecimento de água em Colatina. Com isso, foi revogada parte da decisão anterior que determinava o fornecimento de água, pela Samarco, por apenas sete dias, prazo que venceu na quinta-feira (17).

Caso a Samarco suspenda o fornecimento de água – em percentual mínimo de 54 litros por dia, por habitante, além de dois litros de água potável por dia, por habitante, para consumo humano -, isso implicará no descumprimento do compromisso socioambiental preliminar e imporá multa de R$ 1 milhão por dia, sem prejuízo da execução de seus termos.

A empresa, inclusive, já foi notificada pelos MPs da decisão, fato que foi informado à população na audiência pública e muito comemorado pelos moradores. A decisão pode ser consultada no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) pelo número 0135334-09.2015.4.02.5005.