Ação será analisada pela Justiça Federal em Cáceres
O retorno de mais de duas mil pessoas para a área de garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (MT), o registro de mortes, a onda de insegurança no município e o perigo de novos acidentes levaram o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual a proporem uma nova ação judicial para obrigar a União e o Estado de Mato Grosso a adotarem medidas concretas e eficazes para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal na Serra da Borda.
A ação foi proposta perante a Justiça Federal de Cáceres e nela o MPF e o MPE pedem que União e Estado apresentem, em cinco dias, um projeto para a desocupação do garimpo e que em no máximo 15 dias a desocupação comece a ser realizada. Depois da desocupação, a exigência é as forças policiais permaneçam na área pelo tempo necessário para que o garimpo não tenha mais possibilidades de ser acessado e reocupado.
O fundamento da ação, argumentam os membros do MP, é a prestação de segurança pública no município de modo a evitar a escalada de crimes na região. A omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos.
Situada na região Oeste de Mato Grosso, a Serra da Borda fica no município de Pontes e Lacerda foi tomada por uma leva pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente.
Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias.
Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isolamento do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do Ministro.
Insegurança
Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda. Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo, a prisão de 11 homens pelo crime de usurpação de patrimônio da União; dois ferimentos a bala e uma criança de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado.
A grande concentração de pessoas no garimpo leva para o local traficantes de droga. Um traficante internacional de drogas foi preso com cerca de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia. Outros três homens foram presos com dinamites também trazidas ilegalmente da Bolívia para serem usadas na busca pelo ouro. “Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado infuem decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, que já incluiu, onclusive, tortura e morte”, afirmam os membros do Ministério Público.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
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