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Comunidade em Frutal é reconhecida como remanescente de quilombo

Comunidade Serrinha foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares. Portaria foi publicada no Diário Oficial da União no início deste mês

Do G1 Triângulo Mineiro com informações do MGTV

A comunidade Serrinha, em Frutal, no Triângulo Mineiro, composta por 16 famílias, foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo.

A Portaria nº 191, que certificou Serrinha como remanescente de quilombo, em conformidade com a declaração de autodefinição e o trâmite processual na FCP, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 3 de dezembro deste ano. Atualmente, existem, ao todo, 2.620 comunidades certificadas. 

A análise das solicitações de reconhecimento de uma comunidade como remanescente de quilombo é atribuída ao Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA), cuja atuação compreende um conjunto de atividades relacionadas à proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades remanescentes de quilombos e das comunidades religiosas de matriz africana.

Compete, portanto, ao DPA proceder quanto ao registro das declarações de autodefinição apresentadas por essas comunidades, expedindo a respectiva certidão. Além disso, tem como atribuição apoiar e articular ações culturais, sociais e econômicas com vistas à sustentabilidade desses grupos tradicionais. A proposta é assisti-los e acompanhar ações de regularização fundiária dos já certificados, propondo atividades que assegurem a sua assistência jurídica.

Para obter esta certificação foi necessário que a comunidade enviasse para a Fundação Cultural Palmares (FCP) a solicitação de Reconhecimento como Comunidade Remanescente de Quilombo, juntamente com o relato histórico com fotos, reportagens e estudos.

A partir da certificação como remanescente de quilombo, a comunidade pode acionar o dispositivo constitucional (art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) que lhe garante o acesso à propriedade coletiva das terras tradicionalmente ocupadas

A comunidade e as pessoas que a formam poderão ter acesso a um conjunto de políticas públicas reunidas no Programa Brasil Quilombola, que é coordenado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a exemplo do acesso prioritário ao Minha Casa Minha Vida – Rural, com concessão de subsídios maiores aos beneficiários, bem como ao Programa de Bolsa Permanência, destacando-se que, quando se trata de estudantes quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior, o valor da bolsa é de, pelo menos, o dobro daquela paga aos demais estudantes de graduação.

Comunidade fica em Frutal (Foto: Reprodução/TV Integração)

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