Lei que dificulta atendimento à mulher estuprada é alvo de campanha contra a violência

Jilwesley Almeida – Adital

Na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, integrantes da Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, principalmente em caso de estupro, entregaram oficialmente à Mesa Diretora e a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, uma petição com cerca de 87 mil assinaturas. Estas repudiam o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro], que dificulta o acesso ao aborto legal para as mulheres vítimas de estupro.

De acordo com a integrante das Católicas pelo Direito de Decidir, psicóloga Rosângela Talib, que esteve presente na ocasião, a recepção na Câmara se deu de forma agradável. Com a entrega do documento, espera-se que o PL não entre em votação plenária e, se isso acontecer, que ele não seja aprovado.

Para Rosângela, o PL de Cunha representa um retrocesso aos direitos reprodutivos da mulhe. Ela o define como antiético, tendo em vista a punição de profissionais da saúde previstas no Projeto.

Se a proposta de lei for aprovada em plenário e, posteriormente, no Senado, as vitimas de abusos sexuais só poderão abortar legalmente se notificarem a violência junto as autoridades policiais e realizarem um exame de corpo de delito para comprovar o abuso. A vítima será obrigada a provar que foi estuprada. O Projeto prevê ainda punições para aqueles que auxiliarem as mulheres em práticas abortivas. “É um despropósito exigir exame de corpo de delito a uma mulher vitima de abuso sexual, é submetê-la a um outro ato de violência”, afirma a integrante das Católicas.

Problema de saúde pública

Rosângela reitera que a violência contra a mulher, no Brasil, é um problema de saúde pública. “O índice de mortalidade de mulheres por causa da violência são escandalosos, vergonhosos. Nada justifica que o público feminino seja submetido a tantas formas de violência, seja ela física, moral ou por causa da condição sexual e de gênero”.

Segundo as Católicas, a população de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e os homens transexuais são também “alvos de crimes inaceitáveis cujo teor ultrapassa a misoginia, como, por exemplo, o estupro ‘corretivo’, motivado pela lesbofobia, bifobia e transfobia. Isto sem contar as barreiras que essas pessoas sofrem no acesso à educação, saúde, trabalho, e outros direitos civis e humanos”.

Conforme o Mapa da Violência 2015, mais de 106 mil mulheres foram assassinadas, no Brasil, entre os anos de 1980 e 2013. Desse Total, 4.762 apenas em 2013. Ainda de acordo com o Mapa, houve um aumento dos homicídios de mulheres negras de 2003 a 2013, passando de 1.864 para 2.875.

Diante da realidade proposta pelo PL de Cunha, que, para os movimentos feministas, se configura também como uma violência contra as mulheres brasileiras, as Católicas pelo Direito de Decidir lançam, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher a campanha “Católicas pelo fim da violência contra as mulheres”.

Segundo Rosangela, o objetivo da campanha é sensibilizar a população e o poder público sobre o problema, que tem, em sua essência, o machismo, o racismo e a LGBTIfobia. Com o apoio da Fundação Heinrich Böll, a Católicas produziram seis vídeos, que serão divulgados a partir desta quarta-feira, 25, até o próximo dia 07 de dezembro. Neles, profissionais que trabalham na defesa dos direitos das mulheres abordam a problemática da violência no país.