direito ao aborto

Lei que dificulta atendimento à mulher estuprada é alvo de campanha contra a violência

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Jilwesley Almeida – Adital

Na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, integrantes da Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, principalmente em caso de estupro, entregaram oficialmente à Mesa Diretora e a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, uma petição com cerca de 87 mil assinaturas. Estas repudiam o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro], que dificulta o acesso ao aborto legal para as mulheres vítimas de estupro. (mais…)

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Proibição da pílula do dia seguinte dificulta ainda mais situação das vitimas de violência

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Gean Rocha – Adital

O Projeto de Lei (PL) 5069/2013, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], da Câmara de Deputados. O projeto também modifica a lei de atendimentos às vitimas de violência sexual.

As principais mudanças propostas pelo PL 5069, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro] – envolvido em sérias denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público para contas na Suíça –, são: a criminalização de propaganda, fornecimento, a indução ao aborto e a métodos abortivos. Além disso, o Projeto estabelece que a mulher vítima de estupro procure uma delegacia e passe por exames, antes de ser atendida pelo sistema público de saúde. (mais…)

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Órgão internacional recebe denúncia contra Projeto que dificulta aborto por estupro no Brasil

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Jilwesley Almeida – Especial para Adital

A Artemis, organização social voltada para a defesa dos direitos das mulheres brasileiras, entrou com uma medida cautelar na Organização de Estados Americanos (OEA), órgão internacional de direitos humanos, contra a aprovação do Projeto de Lei nº 5.069/2013. A proposta é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro] juntamente com mais 12 deputados. (mais…)

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No Chile, mulheres grávidas por estupro ainda não têm direito a um aborto legal e seguro

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Cristina Fontenele – Adital

Tramita no Congresso chileno desde 31 de janeiro deste ano o Projeto de Lei que regula a descriminalização do aborto no país em alguns casos. Proposto pela presidenta Michelle Bachelet, o Boletim 9895-11 prevê a interrupção da gravidez em três situações: quando houver risco de vida para a gestante, quando o feto padeça de má formação incompatível com a vida extrauterina, ou quando a gravidez seja resultado de violação sexual. Dados do governo revelam que, de 2001 a 2012, foram mais de 395 mil casos de aborto no país, o equivalente a 33.000 mulheres internadas por ano em hospitais devido a complicações relacionadas a interrupções da gravidez. Organizações de direitos humanos esperam o avanço da matéria no Parlamento.

O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com oito votos a favor e cinco contra. No entanto, foram realizadas modificações no texto, que deve ainda seguir para discussão n o plenário da Câmara e posterior avaliação pelo Senado. (mais…)

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Direito ao aborto: uma questão de cidadania

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Enfrentar a realidade do aborto é criar políticas e serviços públicos para assistir adequadamente as mulheres que precisam abortar. Isto significa garantir a vida, a dignidade e a igualdade de condições entre as mulheres

Por Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha Teles) – 

Dia 28 de setembro marca a luta pela legalização do aborto em toda a América Latina e Caribenha. Foi uma decisão tomada no 5º. Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, realizado em 1990, em San Bernardo, na Argentina. A data foi proposta pelas brasileiras devido ao fato de que em, 1871, neste dia, no Brasil, foi assinada a “Lei do Ventre Livre”, que estabelecia que os filhos de escravos que nascessem, a partir daí, seriam considerados livres, embora suas mães permanecessem escravas. (mais…)

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OAB do Rio faz debate sobre o direito ao aborto legal

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Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Especialistas debateram ontem (25) as perspectivas sociais e políticas que envolvem a questão da interrupção voluntária da gravidez, no seminário Direito ao Aborto Legal: Contrastes entre o Uruguai e o Brasil, promovido pela Comissão de Bioética e Biodireito (CBB) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ). (mais…)

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Grupo se reúne com autoridades em Brasília para pedir liberação do aborto

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Feministas marcaram encontros no STF, no Congresso e no Executivo. Iniciativa surgiu após morte de mulheres em clínicas clandestinas no RJ

Renan Ramalho- Do G1, em Brasília

Um grupo formado por professoras universitárias e militantes feministas marcou uma série de encontros com autoridades em Brasília no início desta semana para defender a legalização do aborto no país, de forma voluntária, para grávidas com até 12 semanas de gestação. (mais…)

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Brasil é ineficiente na discussão sobre aborto e tráfico de mulheres

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De acordo com Comitê da Convenção da Mulher (CEDAW), a ONU recomendou ao Estado brasileiro agilidade na revisão da legislação que criminaliza o aborto, com vistas a eliminar disposições punitivas impostas às mulheres

Por Marcela Belchior, da Adital

O Brasil não tem tratado de maneira eficiente temas que envolvem mulheres e questões de gênero, como aborto e tráfico de meninas e adultas. Segundo o Comitê da Convenção da Mulher (CEDAW) da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro cumpriu apenas parcialmente as recomendações da ONU sobre os direitos das mulheres, não tomando providências suficientes para melhorar o atendimento integral à saúde feminina, além de fortalecer o debate em torno dessas questões. (mais…)

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“Las 17”, o grito das mulheres de El Salvador

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Por Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo

Agora que há um novo retrocesso no Brasil com relação à legalização do aborto, com as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é pertinente lembrar o que está acontecendo num país onde o aborto é completamente proibido e severamente punido em todas as circunstâncias (incluindo os provocados por causas naturais), e com grande respaldo de parte da sociedade. (mais…)

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