STF mantém obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Corre-se o risco de se criar às instituições particulares de ensino odioso privilégio do qual não se podem furtar os demais agentes econômicos. Privilégio odioso porque oficializa a discriminação”, afirmou o ministro em sua decisão.

STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares. (mais…)

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Peso da degradação ambiental recai sistematicamente sobre os mais pobres

Por Marco Weissheimer, no Sul21

A tragédia de Mariana fortalece a tese de que práticas empresariais irresponsáveis efetuadas com a complacência do Estado são tão mais frequentes e repetidas quanto mais as populações atingidas são de baixa renda e pertencentes a grupos étnicos pouco representados na esfera decisória, como povos indígenas e comunidades quilombolas. A afirmação é do professor Henri Acselrad, doutor em Planejamento, Economia Pública e Organização do território pela Universidade Paris 1, atualmente professor associado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Acselrad vem a Porto Alegre neste final de semana para participar do 34º Encontro Estadual de Geografia, promovido pela Associação dos Geógrafos Brasileiros. (mais…)

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A Bahia do Brasil quilombola

Por Diosmar Filho[1], no Correio Nagô

Se analisarmos o Brasil pela totalidade da população e compará-lo com outros Estados Nacionais, somos contagiados pelos avanços em direitos ocorridos na chegada dos anos dois mil. Porém, a sociedade brasileira ainda consegue nesse século conviver com as estruturas mais perversas do processo social e histórico da formação do Estado.

Existe aqui uma sociedade amante dos privilégios, da submissão, do autoritarismo e tudo mais possível para a manutenção do patrimonialismo hereditário. (mais…)

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MPF/PA denuncia missionário por cessão ilegal de arma de fogo a indígena Zo’e

Luiz Carlos Ferreira é acusado de doar uma espingarda a um índio Zo’e. Ele já responde a processo por aliciar índios para trabalho escravo

MPF PA

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Santarém (PA) o missionário evangélico Luiz Carlos Ferreira, por cessão ilegal de arma de fogo e proselitismo religioso. Luiz Carlos já foi da Missão Novas Tribos do Brasil, grupo proibido de ingressar na Terra Indígena Zo’e, no oeste do Pará. Oficialmente, a Missão se retirou da região, mas alguns missionários, como Luiz Carlos, permaneceram em fazendas vizinhas, agora ligados à Igreja Batista de Santarém. (mais…)

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