Instituto Socioambiental – ISA
A PEC pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, irá paralisar de vez a regularização dessas áreas. O governo diz que é contra o projeto.
A proposta ainda legaliza a invasão, a posse e a exploração das Terras Indígenas demarcadas. Leia o relatório que será apresentado AQUI.
PEC 215 NÃO! Não vamos deixar que poucos mexam nos direitos de muitos.
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