MP do Rio quer esclarecimentos sobre licença para projeto turístico em Maricá

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

A licença ambiental concedida para o complexo turístico e residencial na Restinga de Maricá, Fazenda São Bento da Lagoa, com dois campos de golfe, hotel, shopping e centro hípico, será avaliada pelo Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro. O órgão quer saber se a Secretaria Estadual do Ambiente incorporou a lista de recomendações feitas ao projeto pelo MPRJ, indicadas em relatório de 66 páginas. O MP considera o empreendimento incompatível com o ecossistema local.

Em maio, a licença prévia, a primeira de três para o complexo da Fazenda São Bento da Lagoa funcionar, foi emitida. Para receber a licença de instalação, que autoriza o início das obras, o grupo IDB Brasil, responsável pelo projeto deverá cumprir cerca de 20 condicionantes, que não foram divulgadas pela secretaria à Agência Brasil.

Durante reunião na última semana na comunidade de Zacarias, que será atingida pelo empreendimento, o promotor José Alexandre Maximino Mota explicou que, com 840 hectares, o projeto afetará área de preservação permanente, dunas, a restinga e faixas marginais (entorno de fontes de água) que não podem ter construções.

“Identificamos, a partir do estudo de impacto ambiental [feito pelo empreendedor], que as edificações, como estão propostas, além de implicar em supressão de vegetação acima do permitido, afeta o ecossistema como um todo”, informou. “Área de pouso de espécies migratórias, por exemplo, estão comprometidas”, disse.

Ao analisar o projeto do grupo IDB Brasil, com capacidade para 20 mil pessoas, o MP questionou também como será tratado o esgoto da hípica e como ficará o abastecimento de água, quando tudo estiver pronto.

Vinculada ao governo estadual, a administração da área de preservação ambiental (APA) de Maricá, onde será instalado o complexo turístico e residencial, também listou, antes da licença, preocupações com o impacto sobre espécies locais e em extinção, como o peixe-das-nuvens, o lagarto da cauda verde e a formiga saúva-preta e pediu mais estudos, apesar da previsão de criação de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN) no local.

Já o grupo responsável pelo complexo turístico informa que todo o projeto é ambientalmente sustentável e que cumprirá todas as condicionantes da licença prévia. Entre elas, a contratação de plano de manejo para proteger as espécies, além da mudança de local de algumas instalações, como o clube, que prejudicava o peixe-das-nuvens.

O diretor-executivo do IDB Brasil, David Galipienzo, informou ainda que entregou ao MP respostas técnicas às recomendações do órgão, esclarecendo que todo o esgoto será tratado. Sobre o abastecimento de água, acrescentou, será solicitado aumento da concessão de forma gradual. “Estamos falando de um empreendimento de porte significativo. Não construiremos tudo no primeiro dia”, disse.

Previsto para 2020, o complexo divide opiniões. Em 2014, 1,5 mil assinaturas foram colhidas contra o projeto, pelo Movimento Pró-Restinga, a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e pescadores artesanais. A prefeitura, no entanto, vê vantagens para o desenvolvimento local.

Edição: Lílian Beraldo