Justiça suspende obras da UHE Cachoeira Caldeirão

A pedido do Ministério Público Federal (MPF/AP) e do Ministério Público Estado do Amapá (MP-AP), estão suspensas as obras da Usina Hidrelétrica (UHE) Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes. Segundo a decisão, emitida nesta segunda-feira, 25 de maio, os trabalhos devem permanecer paralisados até que sejam identificadas as causas da inundação

Brasil 247

A retomada das obras depende da apresentação de laudo técnico indicando a inexistência de riscos à comunidade e ao meio ambiente. A medida é resultado de ação ajuizada pelo MPF/AP e MP-AP na última sexta-feira, 22 de maio.

A ordem judicial também determina a realização de perícia a ser custeada pelas empresas responsáveis pelas usinas Cachoeira Caldeirão, Coaracy Nunes e Ferreira Gomes. A perícia será realizada por empresa especializada, a ser escolhida a partir de lista apresentada pelo MPF/AP e MP-AP. O relatório pericial deve especificar as causas da inundação e o levantamento total dos danos ambientais, patrimoniais e à saúde pública.

MPF/AP e MP-AP defendem a necessidade de perícia independente devido à atuação ineficaz dos órgãos do Estado. O Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap) descumpriu o prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para apresentação do Plano de Contingenciamento. Pelo TAC, assinado pelo MPF/AP, MP-AP e órgãos do Governo do Estado, em 8 de maio, o documento que reuniria orientações para evitar novas catástrofes na região deveria ser apresentado em 10 dias.

Ao pedir a suspensão das obras da usina hidrelétrica, MPF/AP e MP-AP levaram em consideração os perigos que a continuidade dos serviços representa às pessoas e ao meio ambiente. Neste sentido, os órgãos acusam o Imap de irresponsabilidade ao liberar a retomada das obras sem laudo prévio ou conclusivo, em mais uma clara omissão de seu poder fiscalizatório. Com base nos argumentos, a Justiça concorda que “há fundadas dúvidas sobre a capacidade dos órgãos estatais para fazer a correta avaliação do problema”.

A decisão ressalta que “uma tragédia desse porte, que deixou profundas marcas na vida de um grande número de famílias e no cotidiano do município, para não falar nos danos ao meio ambiente, não pode ficar sem esclarecimentos”.

Investigações em curso – No âmbito do MPF/AP e MP-AP tramitam quatro procedimentos para apurar as falhas na construção da usina hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, o primeiro aberto em 2013, dois em 2014, e o mais recente, neste ano, após a inundação. Durante as investigações, foi detectado descumprimento do Plano Básico Ambiental no decorrer das obras. As falhas, segundo MPF e MP-AP, não foram sanadas por omissão do IMAP, órgão que deveria fiscalizar o empreendimento e prevenir eventos como o que ocorreu no início do mês.

Inundação – Em 7 de maio, a cidade de Ferreira Gomes, distante mais de 130 km da capital Macapá, foi inundada em poucos minutos após abertura de ensecadeira pela Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S/A. Não houve aviso à população. O evento atingiu milhares de moradores e provocou danos ambientais e materiais ainda não estimados.