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Frentes parlamentares vão debater ameaças aos direitos de indígenas esta manhã, na Câmara

Também participarão do evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Via Campesina, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Por Agência Câmara Notícias

A Câmara dos Deputados sedia hoje o debate “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”. O evento será promovido por três frentes parlamentares: de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Os integrantes das frentes parlamentares afirmam que, se aprovada, “a PEC paralisará de vez o processo de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio ecológico e climático, além de abri-las à implantação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias, mineração e agropecuária extensiva”.

Participantes

O debate também conta com o apoio de vários movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Pró-Unidades de Conservação, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF.

Também participarão do evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Via Campesina, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outros.

O debate ocorrerá entre 9h e 12h, no Plenário 14.

Íntegra da proposta:

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