Dois relatórios trazem dados sobre mortes de índios na abertura de fronteiras agrícolas e durante a ditadura militar
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) realiza audiência pública, nesta terça-feira (19), sobre os episódios de violação dos direitos humanos dos povos indígenas na abertura de novas fronteiras econômicas descritos no Relatório Figueiredo e no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
O Relatório Figueiredo revela como se deu a expulsão e o extermínio de povos indígenas no Mato Grosso, nas décadas de 50 e 60 do século passado, para dar lugar à formação de propriedades rurais. “O relatório aponta que as terras escrituradas à produção agrícola resultaram do assassinato de tribos inteiras”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que pediu a realização da audiência.
Segundo a parlamentar, a colonização promovida pelo Governo Vargas no Mato Grosso do Sul confinou os índios Guarani-Kaiowá em oito reservas com áreas entre 2 mil e 3,6 mil hectares. Outros povos foram expulsos para outras regiões do Brasil, para outros países e, até mesmo, dizimados.
Comissão da Verdade
Em dezembro do ano passado, a Comissão Nacional da Verdade apontou em seu relatório pelo menos 10 etnias indígenas entre as 434 vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar entre 1964 a 1985. Segundo o relatório, no período investigado, ao menos 8.350 indígenas foram mortos em massacres, em remoções forçadas de seus territórios, por doenças infectocontagiosas, em prisões ou em consequência de torturas e maus tratos.
“O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com esses cidadãos e cidadãs, começando por conhecer os resultados das pesquisas que embasaram o referido Relatório Figueiredo”, conclui Janete Capiberibe.
O assunto será discutido com o presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo; e com o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (SP), Marcelo Richard Zelic.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 7.
A comissão
A PEC 215/00, em análise na comissão, transfere da União para o Congresso Nacional a competência para demarcar as terras indígenas. A proposta também prevê a revisão de áreas que já foram demarcadas e determina que a regulamentação dessas terras seja feita por lei e não por decreto presidencial, como acontece atualmente.
Íntegra da proposta:
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Destaque: Deputados e lideranças indígenas pedem o arquivamento da PEC 215/00 durante sessão solene em homenagem ao Dia do Índio no Plenário. Foto de Luis Macedo – Câmara dos Deputados
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