Terminou na última quinta-feira (14) o Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, promovido pelo Incra com o objetivo de discutir as principais demandas, avanços e entraves a essa política e viabilizar um plano de ação. O evento foi organizado pela Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro, em parceria com o Incra/Sede, e contou com a participação do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano.
Nos dois dias de reuniões, ocorridas no Rio de Janeiro, profissionais que atuam no serviço quilombola do Incra em todo o país puderam ouvir a avaliação de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e dos próprios quilombolas, por meio da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq).
Os servidores também se dividiram em cinco grupos de trabalho, um para cada região do Brasil, para discutir casos concretos de suas regionais, traçar um diagnóstico da situação atual da política, identificar os entraves e sugerir encaminhamentos.
Entre os principais consensos apresentados, está o de que a realização periódica das Mesas Estaduais de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola representou um significativo avanço. Além de tornar oficial a participação da sociedade civil nas discussões sobre o processos em andamento no Incra, esses encontros permitiram o diálogo com entidades das três esferas de governo e com Ministério Público, resultando na mediação e solução de diversos conflitos.
A Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra (DFQ) vai acolher as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho e elaborar um documento final com um diagnóstico e plano de ação. Ficou definido entre os servidores a necessidade de reuniões de trabalhos regionais para dar encaminhamento aos casos concretos apresentados. O calendário desses encontros será organizado para o segundo semestre deste ano, depois da realização da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola, prevista para acontecer em junho, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Marambaia
Um dos pontos altos do Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas foi a publicação, no dia 13 de maio, do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola da Ilha de Marambaia. O local é usado como área de treinamento pela Marinha do Brasil e vem sendo palco de conflitos fundiários e a batalha judicial em torno da permanência dos quilombolas na área remonta a década de 1970.
A publicação do RTID da área no Diário Oficial da União é o primeiro passo para a regularização fundiária do território. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Incra, a Marinha e a Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar), com mediação do Ministério Público Federal, quilombolas e Marinha poderão permanecer na área.
Junto com o RTID, o TAC coloca fim a 12 anos de disputa judicial pelas terras de Marambaia. De acordo com os documentos, a comunidade vai receber o título coletivo dos 53 hectares ocupados pelas 101 famílias remanescentes do quilombo.
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Imagem: Entrega RTID do território quilombola da Ilha de Marambaia (foto: Sarita Coleho – Ascom Incra RJ)
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Devia ser o normal, mas como não é merece destaque: perfeitamente correto o texto, ao dizer que, pelo TAC, “quilombolas e Marinha poderão permanecer na área”. E nessa ordem!