Movimentos e organizações sociais de Rondônia pautam temas para 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

CEDECA/RO

Representantes de quase 20 entidades e movimentos sociais de Rondônia estiveram presente na reunião pública que teve como objetivo construir o documento único com sugestões de temas importantes a serem abordados durante a 12° Conferência Nacional de Direitos Humanos. A reunião aconteceu na noite de segunda-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.

A mobilização e articulação do encontro partiram do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente ‘Maria dos Anjos’ – Cedeca/RO e da Rede Educação Cidadã, diante do chamamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), que abriu consulta pública com o questionamento: Quais temas você acha importante discutir na 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos?

As propostas foram sistematizadas e remetidas à SDH e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Na oportunidade, os atores sociais expuseram questões ligadas aos eixos:

Propostas Legislativas

– Construção de uma Reforma Política, que vise erradicar o financiamento empresarial de campanhas;

– Proposta de barrar a redução da maioridade penal e a criminalização da juventude;

Grandes Obras, Mega Projetos: Conflitos fundiários, questão agrária e justiça socioambiental

– Deslocamentos populacionais

– Imigração e vinda de refugiados; tráfico de pessoas;

– Transformação da educação do campo em EAD

– Acesso a Terra

– Violência policial no tratamento da questão agrária;

– Alto índice de homicídios no campo em decorrência de pistolagem e conflitos fundiários;

– Impunidade de crimes no campo;

– Ineficiência de Programas de Proteção à Testemunha

Direitos sociais, econômicos e culturais

– Acesso e Direito à Educação e à Informação

– Democratização da Mídia; criação de novas mídias e formas de comunicação social com a apropriação tecnológica, fortalecimento de rádios comunitárias;

– Direito à reforma urbana, à moradia e ao saneamento básico

– Precarização do trabalho, adoecimento do/a trabalhador/a; ocorrência maciça de assédio moral;

Grupos Vulneráveis: Crianças, Adolescentes, Mulheres e LBGT

– Maternidade na adolescência

– Violência e exploração sexual, em especial de crianças/adolescentes

– Extermínio da Juventude

– Pobreza e exclusão da juventude

– Empoderamento LGBTT, despatologização das identidades trans e reconhecimento do acesso à educação e saúde;

– Violência contra a mulher

Saúde Mental, Álcool e Drogas

– Tráfico de drogas;

– Necessidade de uma política de redução de danos em relação às drogas, com a análise de causas;

– Letalidade juvenil na Guerra às Drogas

Gestão da Miséria: Estado Penal e o Grande Encarceramento

– Inexistência de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e de Políticas de Enfrentamento à sua impunidade;

– Midiatização / espetáculo da prisão

– Violência policial

– Encarceramento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

– Criminalização de lutas sociais

– Encarceramento em massa

– Necessidade de pensar/propor formas de garantir a dignidade da população LBGTT adolescente e adulta em privação de liberdade;

– Especificidades de gênero e a maternidade no cárcere

– Revista vexatória

– Efetivação do ECA/Sinase

– Reinserção da juventude em conflito com a lei

A partir da sistematização das propostas, o documento único vai ser encaminhado nesta quarta-feira (13) à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, conforme prevê a consulta pública.

Representabilidade social

Participaram da reunião representantes do Comitê pela Reforma Política, da OAB (Comissões de Advogados Criminalistas, de Estudos Constitucionais) e de Conselhos Estaduais de Direitos (Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Penitenciário, Conselho de Direitos Humanos), Entidades estudantis e juvenis (Centro Acadêmico de Direito (CAD); Diretório Central dos Estudantes; Docentes da Universidade Federal de Rondônia; Levante Popular da Juventude; Estudantes da Universidade Federal de Rondônia), de Coletivos, Movimentos Sociais e Organizações Não-Governamentais (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Justiça e Paz (CJP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rede de Educação Cidadã (RECID), Via Campesina); Entidades de Classe e Sindicatos (Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (AMDEPRO), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação do Estado de Rondônia (SINTTEL/RO).

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Imagem rperoduzida do site da KNH Brasil SECO .